norma nº 25/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 025, DE 25 DE MARÇO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, no uso
legal de suas atribuições estabelecidas em Lei;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública
de Importância Internacional, pela OMS — Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de
2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e suas
implicações;
Considerando ter sido a mesma caracterizada pela OMS como
uma pandemia;
Considerando que vivemos uma calamidade sem precedentes,
cujos reflexos são inúmeros e imensuráveis;
Considerando a triste marca alcançada de mais de 300.000
(trezentas mil) mortes em todo o país pela COVID-19, ocupando a segunda posição em
números de mortes em todo o mundo;
Considerando que o número de casos confirmados da doença
ultrapassou a marca dos doze milhões de infectados;
Considerando o significativo aumento de casos em toda nossa
região, inclusive na Cidade de Colniza;
Considerando as perdas irreparáveis que a Cidade de Colniza
sofreu, com o falecimento de 27 (vinte e sete) vítimas, apesar de todos os esforços no combate
e contenção da pandemia;
Considerando que as inúmeras vítimas são pessoas queridas,
amadas, com famílias, amigos, cidadãos e cidadãs colnizenses. e não apenas números
estatísticos nesta triste realidade e que tiveram suas vidas interrompidas;
Considerando que Colniza cobre-se de luto com o infausto
passamento destas ilustres pessoas; e,
Considerando o sentimento de profundo pesar desta Casa de
Leis pelas perdas sofridas;
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camara g
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar Luto Oficial por 03 (três) dias, hasteando-se
em funeral uma flâmula preta, no Edifício desta Câmara Municipal, em respeito às milhares de
vítimas da COVID-19 em todo o Brasil. é de modo particular, pelas vítimas falecidas em nossa
Cidade, em sinal de profundo pesar pelas perdas ocorridas.
Art. 2º - O período de Luto Oficial compreenderá os dias 25 a
27 de março do corrente ano, sem prejuízo do expediente no dia 25/03/2021 e com suspensão
do expediente normal no dia 26/03/2021.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Palácio Vereador Mauro Mendes, Câmara Municipal de MT, em 25 de março de 2021.
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado
nesta data por afixação nos locais de
costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço
Municipal. Colniza - MT, 25
2021
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaça hotmail.com