norma nº 28/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PORTARIA Nº 028 DE 08 DE ABRIL DE 2021.
Súmula: “Nomeia a Comissão de Avaliação de
Desempenho para fins de concessão de
Progressões, no âmbito da Câmara Municipal de
Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras
providências”.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a
necessidade de cumprimento das disposições legais para a efetiva concessão de progressões,
consoante prescreve os arts. 40 e 41 da Lei Municipal de nº. 505/201 1;
CONSIDERANDO também, o compromisso desta Gestão em assegurar
aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal o efetivo 80z0 aos direitos e garantias
previstos na legislação municipal.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica nomeada a Comissão de Avaliação de Desempenho para
fins de concessão de Progressões, para atuar no âmbito da Administração Pública da Câmara
Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pelos membros adiante elencados, conforme
segue:
e CÉZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA - Presidente — Portaria nº022/2020.
* EDUARDO APARECIDO CELES MORAES — Membro - Matrícula Nº80.
* ILSON MORAIS DE OLIVEIRA - Membro - Matrícula nº81.
Artigo 2º - Fica conferida a Comissão de Avaliação de Desempenho para
fins de concessão de Progressões as atribuições previstas na legislação municipal, em especial
para aferição do cumprimento dos fatores previstos no art. 40 da Lei Municipal de nº.
505/2011.
Artigo 3º - A presente Comissão tem seu prazo de vigência estabelecido
por um 01 (ano).
Avenida do Contorno nº153 — Céntro Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camar colniza(D hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
Artigo 4º
- Esta portaria entrará em vi
ficando revogadas as disposiçõ
gor na data de sua publicação,
es em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Colniza — MT, 08 de abril de 2021.
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
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º153 — Centro — Colniza/MT
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