norma nº 39/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PORTARIA Nº 039 DE 07 DE MAIO DE 2021
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no art. 40 e no inciso I do Artigo 41 da Lei Municipal n.
505/2011;
Considerando o requerimento de progressão funcional apresentado em 05 de abril de 2021;
Considerando os termos do parecer jurídico exarado pela D. Procuradoria Jurídica desta
Casa de Leis, datado de 08 de abril de 2021;
Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho
para fins de concessão de Progressões, a qual foi instituída pela Portaria nº. 028/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr. Alexandre Lima Lopes, portador do RG nº 1593034-3 SSP/MT
e do CPF nº. 007.070.081-82, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Contador da Câmara
Municipal de Colniza/MT, na Referência “04”, Nível “02”, com vencimentos estabelecidos no
Anexo II, Tabela I, da Lei Municipal n. 864 de 06 de maio de 2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Muniéi iza/MT, Palácio Vereador Mauro
Mendes, 07 de maio de 2021. -
Presidente
ERTIDÃO DE PUBIÁCAÇÃ
Certifico que o presente ato foj
por afixação nos locais de áí
e Recinto do Paço Muni
Colniza-MT, 07 de maié de 2023
A
E ercira Guedes
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaça hotmail.com