norma nº 40/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PORTARIA Nº 040 DE 07 DE MAIO DE 2021
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLN IZA, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no parágrafo único do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/201 ls
Considerando o requerimento do servidor apresentado em 18 de março de 2021,
apresentando o Diploma de Especialização em Gestão de Recursos Humanos expedido por
instituição credenciada pelo MEC;
Considerando os termos do parecer jurídico exarado pela D. Procuradoria Jurídica desta
Casa de Leis, datado de 25 de março de 2021;
Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho
para fins de concessão de Progressões em 06 de maio de 2021, a qual foi instituída pela Portaria nº.
028/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr. Cleiton da Rocha Blachtekak, Portador do RG n. 857257
SSP/RO e do CPF n. 820.362.092-20, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Vigia. da Câmara
Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na Referência “17”, Nível “4”, com vencimentos
estabelecidos no Anexo II, Tabela I, da Lei Municipal n. 864 de 06 de maio de 2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.
pal deCol AMT, Palácio Vereador Mauro
Lá
Gabinete do Presidente da Câmara Munie
Mendes, 07 de maio de 2021.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publiçaão nesta/á
por afixação nos locais de costume áfrio dgf6à
e Recinto do Paço Mu
Colniza-MT, 07d
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaça hotmail.com