norma nº 42/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PORTARIA Nº 042 DE 13 DE MAIO DE 2021
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando as recomendações contidas no C. I. de nº. 007/2020, oriundo da
Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis;
Considerando a concessão de Progressões funcionais sem a observância dos ditames da
Lei Municipal de nº. 505/2011 à partir do ano de 2011;
Considerando a necessidade de regulamentar a concessão das progressões verticais, nos
exatos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Municipal de nº. 505/201 I;
Considerando a responsabilidade da Presidência da Casa de Leis na observância e
legalidade dos atos administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar que as progressões verticais anuais dos servidores abaixo
descritos ocorrerão na forma a seguir exposta:
* Servidora Maria das Dores Silva — Matrícula nº. 017 - A partir do ano de 2028;
* Servidora Marli Ribeiro Vieira — Matrícula nº. 079 — A partir do ano de 2029;
* Servidor Eduardo Aparecido Celis de Moraes — Matrícula nº. 080 — A partir do
ano de 2027;
* Servidor Ilson Morais de Oliveira — Matrícula nº. 081 - A partir do ano de 2029;
* Servidora Poliana Cristina Guizzardi — Matrícula nº. 084 — A partir do ano de
2029;
* Servidor Cleiton da Rocha Blachtekak — Matrícula nº. 085 — A partir do ano de
2026;
* Servidor Elio Santos Almeida — Matrícula nº. 088 — A partir do ano de 2027;
* Servidor Vilmar Alves Nunes — Matrícula 135 — A partir do ano de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: cam acolaiza. mail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/
Mendes, 13 de maio de 2021.
RA GUEDES
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colni;
47, Palácio Vereador Mauro
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data po afixação nos
locais de costume, o da ara e
Recinto do Paço M icipak
Colniza-MT, 13 dé mais
A SA
Presidente
/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaço hotm om