norma nº 49/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PORTARIA Nº 049 DE 21 DE JUNHO DE 2021
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no parágrafo único do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/201 ls
Considerando o requerimento do servidor apresentado em 08 de junho de 2021,
apresentando o Diploma de Especialização em “Gestão de Recursos Humanos no Setor Público”
expedido por instituição credenciada pelo MEC:
Considerando os termos do parecer jurídico exarado pela D. Procuradoria Jurídica desta
Casa de Leis, datado de 25 de março de 2021:
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr. Elio Santos Almeida, Portador do RG n. 3.481.253-5 SSP/PR e
do CPF n. 204.731.762-20, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Motorista da Câmara
Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na Referência “18”, Nível “6”, com vencimentos
estabelecidos no Anexo II, Tabela I, da Lei Municipal n. 864 de 06 de maio de 2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Munici i Palácio Vereador Mauro
Mendes, 21 de junho de 2021.
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato fo Publicado nesta def
por afixação nos locais de p6st df
e Recinto do
Colniza-M]
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
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