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norma nº 61/2017

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 61 / 2017
Date 2017-12-08
EmentaRegulamenta a aprovação da Instrução Normativa SCL-N°01/2017 que dispõe sobre as rotinas e procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos através de compras e contratações de obras ou serviços, com ou sem processo licitatório.
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Avenida do Contorno nº153 – Centro – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
RODOLFO CESAR DE ANDRADE GONÇALVES
PORTARIA N° 061, de 08 de Dezembro de 2017
Ementa: “Regulamenta a aprovação da Instrução 
Normativa SCL-N°01/2017 que dispõe sobre as rotinas e 
procedimentos de controle a serem observados na 
geração de gastos através de compras e contratações de 
obras ou serviços, com ou sem processo licitatório.”
O Sr. RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES, Presidente da 
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
R E S O L V E: 
Art. 1º - Fica aprovada a Instrução Normativa SCL-N°01/2017, que
dispõe sobre as rotinas e procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos 
através de compras e contratações de obras ou serviços, com ou sem processo licitatório. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 08 de Dezembro de 2017.
Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi 
publicado nesta data por afixação nos 
locais de costume, átrio da Câmara e 
Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 08 de Dezembro de 2017.
_________________________
Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves
 Presidente

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