| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2021 |
| Date | 2021-07-14 |
| Ementa | Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Marli Ribeiro Vieira, Matricula nº 79 por um período de 30 (trinta) dias a partir de 09 de julho de 2021, conforme previsto no supramencionado atestado médico, CID’s F412/F33. |
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. PRESIDENTE OSEIA PEREIRA GUEDES PORTARIA Nº 052 DE 13 DE JULHO DE 2021. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando que o art. 111 da Lei Municipal nº 499/2011, alterado pela Lei Municipal nº. 889/2020, o qual está fase de regulamentação para fins de sua aplicação no âmbito da Câmara Municipal de Colniza/MT. Considerando o Atestado Médico expedido pela Dra. Tatiana Kowalski Vieira — CRM 6544 — MT, datado de 09 de julho de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Marli Ribeiro Vieira, Matricula nº 79 por um período de 30 (trinta) dias a partir de 09 de julho de 2021, conforme previsto no supramencionado atestado médico, CID's F412/F33. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de Julho de 2021, ficando revogadas as disposições em contrario. Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaça hotmail.com