norma nº 70/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PORTARIA Nº 070 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que o art. 111 da Lei Municipal nº 499/2011, alterado pela
Lei Municipal nº. 889/2020, o qual está fase de regulamentação para fins de sua aplicação no
âmbito da Câmara Municipal de Colniza/MT.
Considerando o Atestado Médico expedido pela Dra. Tatiana Kowalski
Vieira — CRM 6544 — MT/ RQE2545, datado de 03 de novembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública
Municipal Marli Ribeiro Vieira, Matricula nº 79 por um período de 90 (noventa) dias a partir
de 03 de novembro de 2021, conforme previsto no supramencionado atestado médico, CID's
F33.1.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de novembro de 2021, ficando revogadas as disposições
em contrario.
V
Presidente
Certifico que o presente
nesta data por afixas
Municipal
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaDhotmail.com