norma nº 77/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PORTARIA Nº 077, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 549 de 30 de Abril de
2013 que criou a “Ouvidoria do Município de Colniza-MT”: Considerando o Decreto
Legislativo nº 010/2013, que regulamentou e criou a Ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo
Municipal; considerando a nota técnica nº 02/2021-TCE-MT, expede a presente Portaria.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a partir da presente data, o Servidor VILMAR ALVES
NUNES, Controlador Interno, como responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de
Art. 2º - As competências da ouvidoria estão descritas na Lei Municipal
nº549/2013 e no Decreto Legislativo nº 010/2013.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Muni i + 13 de dezembro de 2021.
PRESIDENTE
Certifico que o pr
publicado nesta dafá
locais de cost
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza a hotmail.com