br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

norma nº 70/2017

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 70 / 2017
Date 2017-12-20
EmentaRegulamenta a aprovação da Instrução Normativa SPA N.º 001/2017
native_id141

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Avenida do Contorno nº153 – Centro – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
RODOLFO CESAR DE ANDRADE GONÇALVES
PORTARIA N° 070, de 20 de Dezembro de 2017
Ementa: “Regulamenta a aprovação da 
Instrução Normativa SPA N.º 001/2017”
O Sr. RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES, Presidente 
da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
R E S O L V E: 
Art. 1º - Fica aprovada a Normativa SPA N.º 001/2017, que 
estabelece normas e procedimentos para regulamentar as atividades relativas ao 
recebimento, tombamento, registro, controle, movimentação, baixa e inventário de 
bens patrimoniais móveis imóveis adquiridos pela Administração, bem como a 
incorporação ao patrimônio dos bens patrimoniais móveis provenientes de doação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 20 de Dezembro de 
2017.
Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado 
nesta data por afixação nos locais de 
costume, átrio da Câmara e Recinto do 
Paço Municipal.
Colniza-MT, 20 de Dezembro de 2017.
_________________________
Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves
 Presidente

open original →