| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | Regulamenta a aprovação da Instrução Normativa SPA N.º 001/2017 |
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Avenida do Contorno nº153 – Centro – Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GABINETE DO PRESIDENTE RODOLFO CESAR DE ANDRADE GONÇALVES PORTARIA N° 070, de 20 de Dezembro de 2017 Ementa: “Regulamenta a aprovação da Instrução Normativa SPA N.º 001/2017” O Sr. RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: Art. 1º - Fica aprovada a Normativa SPA N.º 001/2017, que estabelece normas e procedimentos para regulamentar as atividades relativas ao recebimento, tombamento, registro, controle, movimentação, baixa e inventário de bens patrimoniais móveis imóveis adquiridos pela Administração, bem como a incorporação ao patrimônio dos bens patrimoniais móveis provenientes de doação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se, Cumpra-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 20 de Dezembro de 2017. Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves Presidente CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal. Colniza-MT, 20 de Dezembro de 2017. _________________________ Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves Presidente