norma nº 962/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 962, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
COLNIZA — MT, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS
” 55)
PROVIDENCIAS .
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM. Prefeito do Município de Colniza. listado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de
Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - lista lei listima a Receita e I'ixa a Despesa do Município de Colniza - MT.
para o lixercício Financeiro de 2021 em R$ 100.616.000,00 (cem milhões seiscentos ce
dezesseis mil reais), compreendendo:
É. - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município. seus Fundos |: ispeciais.
Órgãos e Entidades da Administração Direta c Indireta.
IL. - O Orçamento da Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades
da Administração Direta e Indireta.
Parágrafo único. O orçamento do Iundo de Previdência do Servidor Municipal.
órgão vinculado a Administração Direta do Município de Colniza. e integrante do
Orçamento da Seguridade Social, foi fixado em R$ 7.470.300,00 (sete milhões
quatrocentos e setenta mil e trezentos reais).
CAPÍTULO II
DA PREVISÃO DA RECEITA
Artigo 2º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Colniza
MT para o exercício de 2022. discriminados pelos anexos integrantes desta lei. estima à
Receita Bruta em R$ 111.500.000,00 (cento e onze milhões e quinhentos mil reais),
realizadas as deduções para formação do FUNDEB e Deduções Tributárias no valor de R$
= pio
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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10.884.000,00, (dez milhões oitocentos e oitenta e quatro mil reais), totalizando uma
Receita Liquida de R$ 100.616.000.00 (cem milhões seiscentos e dezesseis mil reais). para
Administração Direta discriminada conforme quadros a seguir:
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
RECEITAS CORRENTES
FISCAL
80.080.006.73
SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL
27.665.993,27| 1
07.746.000.00
RECEITAS DE CAPITAL
0.00
0.00
0.00
RECEITAS — CORRENTES
INTRA- .
ORÇAMENTARIAS
0.00
3.754.000,00
3.754.000,00
OE TDO
DIRETA
TOTAL GERAL
69.196.006,73
31.419.993,27| 1
DEDUÇÕES DA RECEITA 0.00 | -10.884.000.00
CORRENTE
TOTAL DA 69.196.006,73| 31.419.993,27| 100.616.000,00
ADMINISTRAÇÃO
00.616.000,00
[ RECEITAS CORRENTES
Impostos. Taxas E
[Contribuições de Melhoria
6.151.236,00
1.734.964,00
a SEGURIDADE
ESPECIFICAÇÃO FISCAL SOCIAL TOTAL
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
7.886.200,00
Contribuições 1.440.000,00 0.00 1.440.000,00
Receita de Patrimonial 404.000,00 1.000,00 405.000,00
Receita de Serviços 262.500,00] 0.00 262.500.00
Transferências Correntes IR 71.406.664.00| 22.579.836.00 93.986.500.00
Outras Receitas Correntes 3.804.800,00 0.00 3.804.800.00
Total das Receitas
Correntes
83.469.200,00
24.315.800,00 | 1
07.785.000,00
[RECEITA DE CAPITAL E
Transferências de Capital 0.00 0.00 0.00
Total das Receitas de 0,00 0,00 0.00
Capital
pal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
COLNIZA - MT
a
RECEITAS CORRENTES
INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS
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Receitas de Contribuições
0.00
3.715.000,00
715.000,00
Total Receitas Intra-
Orçamentárias
0,00
3.715.000,00
EA
3.715.000,00
DEDUÇÕES
RECEITA CORRENTE
DA
Deduções de Transferências
á -10.884.000 0.00] -10.884.000
Correntes
Total Deduções da Receita -10.884.000 0,00] -10.884.000
Corrente
TOTAL DA
ADMINISTRAÇÃO 72.585.200,00| 28.030.800,00| 100.616.000.00
DIRETA
TOTAL GERAL 72.585.200,00| 28.030.800,00| 100.616.000,00
CAPÍTULO HI
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Artigo 3º - À despesa do Município é fixada na forma dos anexos desta Lei em
R$100.616.000.00 (cem milhões seiscentos e dezesseis mil rcais).para Administração
Direta c scrá realizada segundo a discriminação dos quadros de trabalho e natureza de
despesas que estão assim desdobrados:
IL. - Por Categoria Econômica:
DESPESAS CORRENTES
| SEGURIDADE
59.135.147,08
23.338.393,27
82.473.540,35
Pessoal e Iincargos Sociais
30.131.750,35
11.665.300.00
ESPECIFICAÇÃO SOCIAL TOTAL
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
41.797.050,35
Juros e Iincargos da Dívida 50.000,00 0.00 50.000,00
Outras Despesas Correntes | 28.953.396.73 11.673.093,27] 40.626.490,00
DESPESAS DE CAPITAL 9.054.699,65 2.209.300,00) 11.263.999,65
|
Investimentos 9.044.699,65 2.209.300.00 11,253.999,65
Amortização da Dívida 1 10.000,00 0.00 10.000,00
RESERVA RPPS 0,00 5.872.300,00 5.872.300,00
RESERVA RPPS 0.00
5.872.300,00 5.872.300,00
el
* Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213687/000102
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RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 1.006.160,00 0,00
RESERVA ”
CONTINGÊNCIA EOD6. 69,00
Port o mao a de nada 31.419.993,27
Direta
TOTAL GERAL 69.196.006,73 31.419.993,27
1.006.160,00
1.006.160,00
100.616.000,00
100.616.000,00
H. — Por Orgãos de Governo:
x SEGURIDADE
ESPECIFICAÇÃO FISCAL SOCIAL TOTAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Câmara Municipal 4.060.000,00 0.00 4.060.000,00
Gabinete do Prefeito 3.256.160,00 0,00 3.256.160,00
Secretaria Mun. de Planejamento 1.800.000,00 0.00 1.800.000,00
Secretaria Mun. de Administração 2.943.900.00 0.00 2.943.900,00
Secretaria Mun. de linanças 3.456.160,00 0.00 3.456.160,00
Secretaria Mun. de Educação, | ,, 35 600,00 0.00 31.285.600.00
Cultura, Desporto e lazer
Secretaria Mun. de Saúde 0.00/ 20.667.193.27] 20.667.193,27
Secretaria Mun. de Trabalho,
limprego, Cidadania ec Assistência 0.00 3.282.500.00 3.282.500,00
Social |
q Mun. de Desenvolvimento | | 59y 990,00 0.00] 1.600.000,00
Secretaria Mun. de Meio Ambiente e! 439 990,00 0.00 480.000,00
Purismo
Secretaria Mun. de Infra-estrutura 20.314.186,73 0.00] 20.314.186,73
E ICInS + Providênci:
Fundo Municipal de Previdência 0.00] 7.470.300.00| 7.470.300,00
Social
Total da Administração Direta 69.196.006,73] 31.419.993,27| 100.616.000,00
TOTAL GERAL 69.196.006,73| 31.419.993,27| 100.616.000,00
HI. — Por Funções: ho Ú
19
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
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SEGURIDADE
SOCIAL
FISCAL
4.060.000,00
01. Legislativa 0.00
TOTAL
4.060.000,00
04. Administração 9.383.900,00 0.00) 9.383.900,00
08. Assistência Social 0.00 3.282.500.00 | 3.282.500,00
09. Previdência Municipal 0.00 1.598.000,00] 1.598.000,00
10. Saúde 0.00 |20.668.193.27 20.668.193.27
12. Educação 30.555.600,00 0.00] 30.555.600,00
13. Cultura 350.000,00 0.00 350.000,00
14. Direitos da Cidadania 5.000.00 5.000,00
15. Urbanismo 11.732.986,73 0.00] 11.732.986,73
16. Habitação 20.000,00 20.000.00
17. Saneamento 1.480.000,00 0.00 1.480.000,00
18. Gestão Ambiental 370.000,00 0.00 370.000.00
20. Agricultura 1.600.000,00 0.001 1.600.000,00
23. Comercio e Serviços 110.000,00 0.00 110.000,00
25. Energia 20.000,00 0.00 20.000,00
26. Transporte 7.055.200,00 0.00 7.055.200,00
27. Desporto e Lazer 380.000,00 0.00 380.000.00
28. Iincargos Iispeciais 1.066.160,00 0.00 1.066.160.00
segui id 100616000) 3:872:300,00] 1.006.160,00
Total da Administração Direta 69.195.006,73| | 31.420.993,27 | 100.616.000,00
TOTAL GERAL 69.195.006,73| 31.420.993,27 | 100.616.000,00
Artigo. 4º - O Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Munic
todas as entidades da Administração Directa ficam assim distribuídos:
ípio. abrangendo
DESCRICAO TOTAL
Saúde
Orçamento Fiscal 69.195.006,73
Orçamento da Seguridade Social 31.420.993,27
20.668.193,27
3.282.500,00
7.470.300,0(
| Assistência Social
| Previdência Social
|
|
pad
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Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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ORÇAMENTO TOTAL 100.616.000,00
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Artigo 5.º - Fica o Poder Iixecutivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares em obediência ao que dispõe o Art. 167, incisos V e VI. da
Constituição Federal, combinado com o disposto no Art. 43. parágrafo 1º. incisos 1. II.
He IV, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964. observando-se as seguintes
condições:
E -até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa fixada no Art. 3º desta lei.
para os casos de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
H -até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial. para abertura de créditos
suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro;
HT - conforme art. 6º da Portaria interministerial nº 163/2001 e Resolução de
Consulta nº 15/2010 do TCI-M'T, a discriminação da despesa quanto a sua natureza.
far-se-á, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza de despesa c
modalidade de aplicação.
IV Fica autorizado alterações orçamentárias entre fontes de destinações (fontes
de Recursos) de despesas da mesma dotação e ou projeto atividade não afetando o limite
previsto no caput deste artigo:
V- suprimido.
Artigo 6.º - O Poder Iixccutivo fica autorizado Contratar Operações de Crédito até
o limite fixado pela legislação pertinente.
Artigo 7.º - Durante a execução da presente Lei, obscrvar-se-ão as disposições
constantes da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2.022.
Artigo 8.º - lista Lei entrará em vigor em 1º de Janciro de 2.022, revogadas a
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de dezembro de 2021.
N
)
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
6
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
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Versão de 21 de Dezembro de 2021 às 09:48 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 962, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA
— MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - Esta lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Colniza - MT, para o Exercício Financeiro de 2021 em R$ 100.616.000,00
(cem milhões seiscentos e dezesseis mil reais), compreendendo:
1.- O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos
Especiais, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta.
Il. - O Orçamento da Seguridade Social do Município, abrangendo todas
as entidades da Administração Direta e Indireta.
Parágrafo único. O orçamento do Fundo de Previdência do Servidor Mu-
nicipal, órgão vinculado a Administração Direta do Município de Colniza,
e integrante do Orçamento da Seguridade Social, foi fixado em R$ 7.470.
300,00 (sete milhões quatrocentos e setenta mil e trezentos reais).
CAPÍTULO Il DA PREVISÃO DA RECEITA
Artigo 2º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de
Colniza — MT para o exercício de 2022, discriminados pelos anexos inte-
grantes desta lei, estima à Receita Bruta em R$ 111.500.000,00 (cento e
onze milhões e quinhentos mil reais), realizadas as deduções para for-
mação do FUNDEB e Deduções Tributárias no valor de R$ 10.884.000,00,
(dez milhões oitocentos e oitenta e quatro mil reais), totalizando uma
Receita Liquida de R$ 100.616.000,00 (cem milhões seiscentos c dezes-
seis mil reais), para Administração Direta discriminada conforme quadros
a seguir
— o o E pç F a, ]
SEGURIDADE |
ESPECIFICAÇÃO FISCAL SOCIAL TOTAL |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA a E Doo |
80.080. |27.665. 107.746.
RECEITAS CORRENTES 00673 99327 | (000,00.
RECEITAS DE CAPITAL | 000 000
RECEITAS CORRENTES INTRA- jm
ORÇAMENTÁRIAS oo [S7EADOGOO [00000 |
DEDUÇÕES DA RECEITA COR- 10.884. 0,00 -10.884.
RENTE — Em [000,00 [0:00 “000,00 |
(69.196. 100.616.
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 006,73 31:419.99327 9000” |
(69.196. 100.616.
ss " E a ) -
ESPECIFICAÇÃO Fiscal SEGURIDADE Iron, |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA | [o
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições 151 | 7.886
de Melhoria” á 36,00 |1-734.964,00 [55000
UR 1,440. | 440.
[Contribuições ao — “00000 000 — jodo0o |
Receita de Patrimonial 1.000,00 o 0 |
a ii cad ae 000,00 |
Receita de Serviços 10,00 Ea
Transferências Correntes '22.579.836,00 Eos
'Outras Receitas Correntes (0,00 ENO |
Total das Receitas Correntes "2431580000 |J0TT8S. |
RECEITA DECAPITAL o ES pe
'Transferências de Capital | 10,00 joão |
diariomunicipal.org
[Total das Receitas de Capital 0,00 0,00 * Jo,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS | , -—s =
Receitas de Contribuições [00 |3.715.000,00 Groldo
Total Receitas Intra-Orçamentárias (0,00 371500000 ooo
DEDUÇÕES DA RECEITA CORREN-| o
TE a o L
Deduções de Transferências Cor. -10.884 -10.884
rentes 000 000
Total Deduções da Receita Corrente loua gr
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRE- 72.585. ananan 100.616.
TA — 200,00 jo |
72.585.
TOTAL GERAL o [200,00 — 28030.600,00 |
CAPÍTULO Il
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Artigo 3º - A despesa do Município é fixada na forma dos anexos desta
Lei em R$100.616.000,00 (cem milhões seiscentos e dezesseis mil re-
ais) para Administração Direta e será realizada segundo a discriminação
dos quadros de trabalho e natureza de despesas que estão assim desdo-
brados:
1. - Por Categoria Econômica:
E er eso
[EspeciFicAçÃO SEGURIDADE SO.
| E leia TOTAL
(ADMINISTRAÇÃO DIRET 7 o
(DESPESAS CORRENTES a (23.338.393,27 RE
[Basans ra jais 30.137 | 41,797.
Pessoal 8 Encargos Sociais 750,35 a 11.665.300.00 050,35
'Juros e Encargos da Divida 50.000,00 0,00 o 50.000,00
k 150.000,0 : |
(Outras Despesas Correntes [38553 11.673.093,27 oa
DESPESAS DE CAPITAL | 9.054.699,65 |2.209.300,00 Nigos
Investimentos — no [2:208.300,00 G9588' =
|Amortização da Divid [ ; 10.000,00
RESERVARPPS | 7 3 5.872.300,00
RESERVA RPPS 0,00 [587230000 Edo
[RESERVA DE CONTINGEN: | 095.160,90 |0,00 1.006.160,00
[RESERVA DE CONTIN- tidos 0,00 11,006
GÊNCIA 6000 (O 180,00
Total da Administração Direta 69.196. 31.419.993,27 os
TOTAL GERAL Eos 31.419.993,27 dia
!l. - Por Órgãos de Governo:
ESPECIFICAÇÃO FiscaL, [SEGURIDADE rorAL
[Entra Mlpal 000.00. (9:00 000.00
Gabinete do Prefeito | 60,00 0,00 aa
Secretaria Mun. de Planejamento “00000 j 0,00 dios
'Secretaria Mun. de Administração o 800,00 (0.00 Eno GO
i 3.456. 3.456.
[Secretaria Mun. de Finanças 160,00 0,00 160,00
Secretaria Mun. de Educação, Cultura, 31.285. 0.00 31.285.
Desporto e lazer 600,00 600,00
Secretaria Mun. d Saúde o , 0,00 d9887 Recon
Secretaria Mu Trabalho, Emprego, 0,00 3.282 3.282
Cidadania e Assistência Social o 800,00 500,00
|Secretaria Mun. de Desenvolvimento Ru- 1.600. 0.00 1.600.
ral -1000,00 |" 000,00
'Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Tu- 480 0,00 480
rismo o 000,00 000,00
Secretaria Mun. de Infra-estrutura RR 0,00 ERRO
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