norma nº 960/2021

ESTADO DE MATO
GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
“AUTORIZA ABERTURA
DE
CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE ATÉ
R$ 620.400,00 (SEISCENTOS
E
VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS),
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza. listado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de
Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art, 1º
Fica o Poder Iixecutivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar.
nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 620.400.00
(seiscentos e vinte mil e quatrocentos reais), à seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
| GABINETE DO PREFEITO
CATEGORI
A
| 02.001.04.122.0002.2002 - Manutenção do Gabinctc do
| Prefeito
| 3.1.90.11.00
[ GABINETE DO PREFEITO
CATEGORI |
A
[02.001.04.122.0002.2002 -
| Prefeito
Manutenção do Gabinete do
3.1.91.13.00
| SECRETARIA MUNICIAPL DE PLANEJAMENTO | CATEGORI
st atas ; Ê oiii Lia
03.001.04.121.0002.2008 - Manutenção da Secretaria de | 3.1.90.11.00
Planejamento |
l
VALOR |
98.000,00
“VALOR
“13.000,00
VALOR
16.000,00 |
|
VALOR |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI
ADMINISTRAÇÃO A Ê
04.001.04.122.0002.2011 — Manutenção da Secretaria de | 3.1.90.11.00
Administração
CEEE
90.000,00
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
COLNIZA- MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
| SECRETARIA MUNICIPAL DE |
| ADMINISTRAÇÃO
CATEGORI
A
VALOR.
Administração
| 04.001.04.122.0002.2011 - Manutenção da Secretaria de
3.1.90.04.00
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E
"SANEAMENTO
CATEGORI
A
1.800,00
VALOR
07.001.10.301.0009.2049 - Manutenção do Fundo
| Municipal de Saúde
3.1.90.11.00
110.500.00
"SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E
SANEAMENTO
CATEGORI
A
VALOR
07.001.10.301.0009.2049 Manutenção do Fundo
| Municipal de Saúde
“3.1.90.04.00
40.000,00.
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E
SANEAMENTO
A
| 07.001.10.301.0009.2052 Manutenção de PSEs
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E
SANEAMENTO
CATEGORI
A
[3.1.90.11.00 |
VALOR
75.000,00
VALOR
| 07.001.10.301.0009.2055 - Manutenção dos Programas
| Agentes Comum. De Saúde
3.1.90.04.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
| DESENVOLVIMENTO RURAL
A
CATEGORI |
90.000,00
“VALOR |
08.001.20.606.0002.2064 - Manutenção da Secretaria de
Desenvolvimento Rural
3.1.90.04.00
i SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CATEGORI
A
5.700,00
VALOR
| 09.001.08.244.0012.2067 Manutenção da Secretaria
| Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00
| CATEGORI
A
| 41.900,00
VALOR
09.003.08.243.0012.2074 — Manutenção das Atividades
do Conselho Tutelar
3.1.90.13.00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA
| ESTRUTURA
CATEGORI |
A
| VALOR
| 10.001.15.452.0002.2082 Manutenção DA Secretaria
| de Infra- Estrutura
3.1.90.11.00 |
30.000.00
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02 |
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
5.700.00 |
COLNIZA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA
ESTRUTURA
CATEGORI | VALOR
A
10.002.17.512.0002.2086 - Manutenção do Dpto. de
Agua e Iisgoto Secretaria de Infra- Estrutura
3.1.90.04.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA
2.000,00 |
| meio Amb. e Turismo
3:1.91.13.00
CATEGORI | VALOR
ESTRUTURA A
11.001.18.541.0002.2087 - Manutenção da Secretaria de 800,00
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43. 8 1º. Inciso III d
Federal nº 4.320/64.
GABINETE DO PREFEITO
“| CATEGORI
A
VALOR
“02.001.04.122.0002.2005
Subprefeituras
Manutenção das
3.1.90.11.00
97.000,00 |
“GABINETE DO PREFEITO — Ra “| CATEGORI | VALOR
A
| 02.001.04.122.0002.2005 — Manutenção das 3.1.90.13.00 | 20.000,00
| Subprefeituras
GABINETE DO PREFEITO [| CATEGORI | VALOR
A
02.001.04.122.0002.2005 - Manutenção das | 3.1.91.13.00 | 10.000.00
Subprefeituras | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR |
ADMINISTRAÇÃO A E
04.001.04.122.0002.2011 — Manutenção da Secretaria de | 3.1.91.13.00 | 30.000,00
| Administração
[ SECRETARIA MUNICIPAL DE
| ADMINISTRAÇÃO
CATEGORI
A
| 05.001.04.123.0003.2014 - Manutenção da Secretaria
| Mun. de Finanças
| 3.1.91.13.00 |
[ SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E
SANEAMENTO
CATEGORI
A
| 07. -301.0009.2055 Manutenção dos Programas
| Agentes Comum. De Saúde
| 3.1.90.13.00 |
l
pi
VALOR |
10.000.00 |
* VALOR |
22.000,00 |
a Lei
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
lh PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PET GABINETE DO PREFFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E | CATEGORI | VALOR |
SANEAMENTO A |
07.001.10.305.0009.2058 — Manut. da Vigilância
Sanitária c Epidemiológica
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E
SANEAMENTO
3.1.90.11.00
“CATEGORI
A
58.000,00
VALOR |
| 07.001.10.305.0009.2058 — Manut. da Vigilância
Sanitária e Epidemiológica.
3.1.91.13.00
25.000,00 |
|
"SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E
SANEAMENTO
CATEGORI.
A
[| VALOR
|
07.001.10.305.0009.2057 Manutenção do Samu
3.1.90.04.00 |
44.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
CATEGORI
E A
VALOR |
Desenvolvimento Rural
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
08.001.20.606.0002.2064 - Manutenção da Secretaria de |
l
3.1.90.13.00
— | CATEGORI
A
7.000,00.
“VALOR |
08.001.20.606.0002.2064 — Manutenção da Secretaria de
| Desenvolvimento Rural
3.1.91.13.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CATEGORI
A
20.000.00
- VALOR
a)
| 09.002.08.244.0012.2077 — Manutenção do Cras
3.1.90.11.00 |
60.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO |
EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CATEGORI
A
VALOR
| 09.002.08.244.0012.2077 — Manutenção do Cras
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 3.1.90.13.00
CATEGORI
A
| 22.000,00 |
VALOR
09.002.08.244.0012.2077 - Manutenção do Cras
3.1.91.13.00 |
13.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA
| ESTRUTURA
| 10.001.15.452.0002.2082 - Manutenção da Secretaria de
| Infra- Estrutura
CATEGORI
A
VALOR |
3.1.90.04.00 | 100.000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
CATEGORI
EA
pull
ê VALOR |
)
Avenida dos Pinhais - Nº 207 —- Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
11.001.18.541.0002.2087 — Manutenção da Secretaria de
| meio Amb. e Turismo —
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
3.1.90.13.00
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
CATEGORI
A
“VALOR
11.001.18.541.0002.2087 - Manutenção da Secretaria de
meio Amb. e Turismo
3.1.90.11.00
“15.000,00
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CATEGORI
A
VALOR
06.002.12.361.0004.2020 Manutenção do Iundo Mun.
| de Educação - 25%
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo.
| 3.1.90.04.00
Art. 4º - lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de dezembro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
47.400.00
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 21 de Dezembro de 2021 às 09:44 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE ATÉ R$ 620.400,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL E QUA-
TROCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OU-
TRAS PROVIDENCIAS".
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Municipio de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4.
320/64, no valor de até R$ 620.400,00 (seiscentos e vinte mil e quatro-
centos reais),à seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
(GABINETE DO PREFEITO
O PR “ÍcaTEGORIA|VALOR
(02.001.04.122.0002.2002 — E Maniliorição do Gabi- |3.1.90.11. |98.
nete do Prefeito 00 [000,00
(GABINETE DO PREFEITO [CATEGORIA |VALOR |
(02.001.04.122.0002.2002 Manutenção do Gabi- 31.91.13. |13.
nete do | Pref o. 400 - 000,00.
[SECRETARIA MUNICIAPL DE PLANEJAMENTO * |caTEGORIA|VALOR |
(03.001.04.121.0002.2008 — pd da Secreta-/3.1.90.11. EE
iria de Planejamento joo 000.
(SECRETARIA | UNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(04.001.04.122.0002.2011 — Manutenção da Secreta-|3.1.90.11.
ria de Administração. o o.
04.001.04.122.0002.2011
ria de Administração |
sEci
TARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO
IA MUNICIPA NTO q
.10.301.0009.2049 — | Maniilênção do Fundo |3.1.90.11.
[Municipal de Saúde do
110.
500,00
| ECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO
or. 001.10.301.0009.2049 — — do Fundo
Municipal de Saúde
CATEGORIA VALOR
3.1.90.04. 140,
joo [000,00
'SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SS SANEAMENTO | ICATEGORIA vaLOR |
11.001.18.541.0002.2087 — Manutenção da da Secreta- [3.1.91.13. [800,00
riade meio Amb. e Turismo 100 :
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão uti-
lizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo con-
forme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64
[GABINETE DO PREFEITO [CATEGORIA|VALOR
102.001.04.122.0002.2005 — Mamão das Sub- 31.90.11. |97.
prefeituras iate E “Joo [000,00
GABINETE DO EE
02.001 Ra 122.0002.2005 — Manutenção das Sub-
tprei ;
ATEGORIAJVALOR
13.1.90.
00
20
000,00
ICaTEGORIA| VALOR
02. 001.04.122.0002.2005 — Manutenção das Sub- E B 91.13. 110.
(pref 000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DE ADMINISTRAÇÃO [CATEGORIA VALOR
0a. 001.04.122.0002.2011 — Matntênçãos da Secreta- ê ME 91.13. Ea |
de Administração o . 0,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JE ICATEGORIA VALOR
.001.04.123.0003.2014 — Nato da Secreta- à 91.13. 110.
'ria Mun. de Finanças 000,00
(SECRETARIA | MUNICIPAL SAÚDE E TI | ATEGORIA VALOR
foro 001.10.301.0009.2055 — = dos 3.1.90.13. 22.
mas Agentes Comum. De Saúde | 00 000,00
[SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO CATEGORIA VALOR
(07.001.10.305.0009.2058 — Manut. da Vigilância Sa- Bj S0tt. da
nitária c Epidemiológica 000,00
ETARIA MUNICIPAL SAÚDE E s/ TO (CATEGORIA VALOR
07. 001.10.305.0009.2058 — Manut. da tando Sa- ê a 91.13. 125
Initária e Epidemiológica agi 000,00
[SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO. “|CATEGORIA VALOR
7, 001.10.305.0009.2057 — Manutenção do Sa- ê 90.04. 144
000,00
ECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RU- CATEGORIA VALOR
/08. 001.20.606.0002.2064 — gro tenção da Secreta- 3.1.90.13. |7
fria de Desenvolvimento Rural 00 000,00
BRORETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RU- | CATEGORIA VALOR
13. 20
000,00
Ds. E .20.606.0002.2064 — He nulençãos da Secre
tria de Desenvolvimento Rural 100
[SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E
BE 201 10.301.0009.2052 — Manutenção de Rs 90.11. 18000 | ASSISTÊNCIA social CATEGORIA VALOR
Í l A CR
— E 0 |99.00208.244 0012.2077 - Manutenção doCras lg OM Baoo
[SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO CATEGORIA VALOR ni o
(07.001.10.301.0009.2055 — Manutenção dos Progra-/3.1.90.04. 190. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E |... |
mas Agentes Comum. De Saúde dia o 00 — 000,00] RE A SOCIAL CATEGORIA VALOR
e sa a Rs = à 3.1.90.13. 22
T 09.002.08.244.0012.2077 - Manutenção do Cras
(SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RU- CATEGORIA VALO| 00 000,00
E ai 20.606.0002.2064 — Manutenção da Secreta- 3.1.90.04. 15. (SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E
ria de Desenvolvimento Rural oo 00,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL CATEGORIA VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGOE | CATEGORIA VALOR
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.244.0012,2067 — E ga da Secreta- |
ria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
(09.003.08.243.0012.2074 — Manutenção das Ativida-
CATEGORIA VALOR)
31.90.13. [5]
do !700,00
des do Conselho Tutelar
(SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
[10,001.15.452.0002.2082 — Manutenção DA Secre-
taria de Infra- Estrutura o
CATEGORIA/VALOR
3.1.90.11. |30.
00 - |000,00]
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
10.002.17.512.0002.2086 — Manutenção do Enio, de
Agua e Esgoto Secretaria « de Infra- Estrutura
CATEGORI ÍVALOR|
Es a -90.04. 2.
- 100,00]
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA ||| ERA NAda
diariomunicipal.org
[09.002.08.244.0012. 2077 - Manutenção do Cras
[3.19113. 13
do 000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA. [CATEGORIA VALOR
|10.001.15.452.0002.2082 Manutenção da Secre- 31.90.04. 100
taria de Infra- Estrutura 00 000,00
[SECRETARIA | MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CATEGORIA VALOR
[11.001.18.541 .0002.2087 — Manutenção da Secreta- à HE 90.13. 20
ria de meio Amb. 1 10 000,00)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E” E |caTEGORIA)VALOR
11.001.18.541.0002.2087 — na anitênção da Secreta- A RE 90.11. 15.
lria de m ris 000,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE | EDUCAÇÃO CATEGORIA VALOR
(06.002.12.361.0004.2020 — Manulenção do Fundo 3.1.90.04. |47
|Mun. de Educação — 25% 00 400,00
Assinado Digitalmente
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