norma nº 959/2021

PREFEI
LEI Nº 959, DE
AD
DE
CINQUENTA
ORÇAMENTO
OU
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
TURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
21 DE DEZEMBRO DE 2021
UTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E
MIL REAIS), NO
DO MUNICÍPIO E DÁ
TRAS PROVIDENCIAS ".
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de
Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º
nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei E
e cinquenta mil reais), à seguinte rubri
DOTAÇÃO A SUPLEM
Fica o Poder Iixecutivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar.
kderal nº 4.320/64, no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos
ta orçamentária:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE 1
| ESTRUTURA
CATEGOR
| VALOR
pá | |
ERR
| FONTE
[10.001.26.782.0014.1041 — Aquis. Câminhões e
| Máquinas Pesadas
Art. 2º - Para fazer face ao crédito
4.4.90.52.00 | 250.000.00 | 0.1.24.0 |
|
autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação. convênio nº 898368/2020 SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
termos do Art. 43, $ 1º, Inciso II da Le
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei
Executivo.
Art. 4º
Art. 5º - Revogando-se as disposições
Gabinete do Prefeito Municil
SUDECO - GOVERNO FEDERAL. nos
Hederal nº 4.320/64.
será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Esta Lei entrará em vigor na flata de sua publicação.
tem contrário.
pal. em 21 de dezembro de 2021.
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MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207
Fone: (66) 3571
| Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02 —
1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 21 de Dezerbro; de 2021 às 09:40 | Por: pras MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 959, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL RE-
AIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCI-
AS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições rapmi ip saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona
lei:
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL tam RE
seguinte
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Fdderal nº 4.
320/64, no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquentamil reais),
à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
diariomunicipal.org
AS TITO IT TETE VER E E | — 1
'SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA- CATEGORIA VALOR 'FONTE
[ESTRUTURA EE pita
[10,001.26.782.0014.1041 — Aquis. Cami- 44.90.52. 250. 01
inhões e Máquinas Pesadas o 00 000,00 24.0
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, convênio
nº 898368/2020 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE — SUDECO - GOVERNO FEDERAL, nos termos do Art.
43,8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decre-
to emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º —
Art. 5º -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de dezembro de 2021
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente