norma nº 964/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 964, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Autoria: Vercador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
“AUTORIZA (0) EXECUTIVO
MUNICIPAL DE COLNIZA/MT A
ADOTAR | O PROGRAMA DE
PREVENÇÃO ÀS DROGAS,
DENOMINADO — ESPORTE SIM,
DROGAS NÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, listado
de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de
Colniza aprovou c ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica, por esta lei, autorizado o Poder Executivo Municipal de Colniza/M'T a adotar
junto à Departamento de I:sportes o programa de prevenção e combate às drogas. denominado de
"Esporte Sim, Drogas Não", em parceria com as Quadras Iisportivas e Academias de Ginástica do
município.
Parágrafo Unico - O programa, de que trata o "caput" deste artigo, terá como público alvo
crianças e adolescentes de ambos os sexos.
Art. 2º - A parceria, de que trata o artigo 1º desta lei, deverá ser firmada com os
proprietários das quadras c academias. que voluntariamente disponibilizarem. sem ônus para a
Prefeitura e os munícipes, horários vagos para prática de esportes de todas as modalidades.
Parágrafo Unico - A Prefeitura será responsável pela coordenação. supervisão e execução
do programa, através dos professores, monitores € estagiários do quadro do Departamento de
Iisportes.
Art. 3º - O Departamento de Iisportes deverá reciclar c qualificar o seu pessoal para que
estejam aptos para orientação conscientização sobre os benefícios da prática de esportes e
também para os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.
Art. 4º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/M'T. 11 de janeiro de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
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