norma nº 968/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT
CNPJ 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
LEI Nº. 968 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT,
ATRAVÉS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A
DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO MATO
GROSSO, IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OSEIA PEREIRA GUEDES, Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no Inciso IV, do artigo 30 da Lei Orgânica e no
artigo 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de Colniza/MT, faz saber que a
Câmara Municipal manteve e Eu Promulgo, nos termos da Lei Orgânica do Município, a seguinte lei:
Art. 1º - Suprimido.
Art. 2º - Suprimido.
Parágrafo único. Suprimido.
Art. 3º - Suprimido.
Art. 4º - Suprimido.
a) Suprimido.
b) Suprimido.
Art. 5º - Suprimido.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a lei municipal n.
696 de 04 de julho 2017.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador
enário das deliberações, aos
dias 01 de fevereiro de 2022.
OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente da Câmara Municipal de Colniza
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal n. 012/2001 de 26/01/2001
AVENIDA DO CONTORNO, Nº. 153 - BAIRRO CENTRO - COLNIZA - MT