norma nº 14/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. PRESIDENTE
PORTARIA Nº 014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
“Dispõe sobre medidas para mitigação de riscos da
doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no
âmbito da Câmara Municipal de Colniza-MT”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT, no uso
legal de suas atribuições estabelecidas em Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para
fins de prevenção de infecção e propagação de coronavírus - COVID-19 no âmbito da Câmara
Municipal de Colniza;
CONSIDERANDO a responsabilidade social da Câmara Municipal de
Colniza junto aos servidores públicos do Legislativo e a necessidade de manter sua prestação de
serviços públicos.
RESOLVE:
Art. 1º - Adotar medidas para mitigação de riscos da doença causada pelo
novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Colniza, dispensando-se o registro
de jornada no ponto eletrônico, a fim de evitar o frequente contato dos servidores com o aparelho
eletrônico de reconhecimento de digitais, e, ficando autorizada a forma de aplicação de revezamento
presencial e teletrabalho, para fins de garantir a preservação do funcionamento dos serviços
considerados essenciais e prioritários, conforme as respectivas necessidades desta Casa de Leis e
determinação da Presidência, a vigorar até o dia 31/03/2022, prorrogáveis.
81º - Fica estabelecido que os servidores da Câmara Municipal de Colniza
trabalharão de forma escalonada, devendo permanecer apenas 01 (um) servidor em cada sala para
desempenho de suas funções, ficando instituído que o servidor que não comparecer ao trabalho
presencialmente conforme a escala deverá desempenhar as suas funções de forma remota, quando as
atribuições da respectiva função pública admitirem esta modalidade de trabalho, estando a inteira
disposição no período de expediente (07h00min às 13h00min).
$2º - A Mesa Diretora providenciará as medidas técnicas para implantação de
tecnologia para a viabilidade de realização do trabalho remoto, considerando as atribuições e
peculiaridades de cada cargo e função. 4 /
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro 2 Colniza
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. PRESIDENTE
Art. 2º - É obrigatório o uso de máscaras para adentrar a Câmara Municipal
de Colniza, bem como deve ser utilizado álcool em gel ou líquido para higienização.
Art. 3º - O membro ou servidor que apresente febre ou sintomas respiratórios
(dificuldade em respirar, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração) passa a ser considerado um
caso suspeito de contaminação por COVID-19 e deve adotar protocolo de atendimento específico
indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Colniza.
Art. 4º - Os servidores públicos do Poder Legislativo com idade igual ou
superior a 55 (cinquenta e cinco) anos, gestantes e portadores de doenças crônicas que integram o
grupo de risco de maior mortalidade pelo COVID-19, independente da faixa etária, devem ficar
sobreaviso para o desempenho de suas atividades pelo prazo determinado nesta portaria, ficando a
disposição da presidência da casa após solicitação verbal, observando-se a peculiaridade de cada
função.
Art. 5º - Aplica-se o disposto nesta Portaria a todos que prestam serviços a
esta Casa de Leis, incluindo os que participam de empresas ou entidades localizadas nas dependências
da Câmara Municipal de Colniza, cabendo aos empregadores adotar como providências para o seu
cumprimento.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Co 25 de fevereiro de 2022.
OSEIA-PÉREIRA GUEDES
PRESIDENTE
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado
nesta data por afixação nos lotais de
2022
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT á
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com