norma nº 976/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 976, DE 9 DE MARÇO DE 2022
“CerIA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais. [az saber que a Câmara
Municipal de Colniza aprovou e cle sanciona à seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a Secretaria Municipal de lisportes e Lazer. subordinada
diretamente ao Chefe do Poder Iixecutivo Municipal, tendo coma objetivos plancjar. coordenar e
executar as ações esportivas referentes as atividades esportivas c de lazer do Município de
Colniza/M'T. a qual pertencerá a estrutura básica da Administração Municipal. prevista no art. 19
Lei Municipal nº 680/2017 de 28 de março de 2017.
Art. 2º São atribuições da Secretaria Municipal de Iisportes e Lazer:
!- Formular, disciplinar e desenvolver a política municipal de esporte. coordenando e estimulando.
em todo o município. a prática esportiva e a realização de atividades físicas para todas as idades:
H - Promover articulação com órgãos federais e estaduais e outros organismos possíveis públicos
ou privados para cumprimento de programas e ações governamentais pertinentes ao esporte e apoio
às iniciativas locais c regionais;
HI - Zelar pela conservação do patrimônio público destinados à prática esportiva € buscar sua
expansão:
IV - Desenvolver programas em conjunto com as demais secretarias municipais buscando oferecer
práticas esportivas à crianças c adolescentes com intuito sociocducativo:
V- Supervisionar servidores que lhe forem subordinados:
VI- Promover c apoiar programas, projetos e eventos esportivos e de lazer:
VII- estimular e coordenar a utilização dos Ginásios de lisportes pertencentes ao Município de
Colniza/M'';
VII - Elaborar e atualizar 6 registro das entidades esportivas c centros comunitários de atividades
o)
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Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov.Br
esportivas e de lazer no Município:
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IX- Incentivar atividades esportivas integrando as escolas do Município:
X- Administrar as praças de esportes, campo de futebol e ginásios de esportes construídos com
recursos municipais e/ou sob responsabilidade do Município de Colniza/M'T.
Art. 3º A Secretaria Municipal de lisportes e Lazer será dirigida por 01 (um)
Secretário Municipal de Esportes e Lazer e terá à gestão de suas atividades orientadas e
coordenadas por 01 (um) Coordenador de Departamento, 01 (um) Diretor de Departamento, e 01
(um) Agente Administrativo.
Art. 4º O Secretário Municipal de I:sportes c Lazer nomeado na forma do inciso |
do art. 80 da Lei orgânica do Município de Colniza/M'T, qual deve obedecer aos ditames do art.
87 e atribuições, previstas no art. 88, da referida Lei Orgânica, e, em especial o art. 21 da Lei
Municipal nº 680/2017, bem como demais norma pertinentes. tendo os mesmas vantagens.
prerrogativas € deveres dos Secretários Municipais. com a seguintes atribuições:
| - Prestar auxílio ao Prefeito c demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação.
coordenação c acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua
secretaria:
Hl - Gestão das atividades de administração cm geral: preparar, redigir, expedir c registrar os atos
oficiais de competência do prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente
Projetos de Lei, Decretos. Portarias, comunicados e outros atos normativos do intere da
Administração. mantendo sob a sua responsabilidade os originais. tudo sob o acompanhamento da
Assessoria Jurídica;
HI - Providenciar a publicação dos atos oficiais da prefeitura, na forma e pelos meios legais:
receber. expedir e promover os transmites legais da correspondência pertinente ao lixecutivo
Municipal: organizar e manter sob sua responsabilidade coletânea da legislação federal c estadual
de interesse do município: estudar, examinar € despachar processos protocolados na prefeitura.
se da
acompanhando a sua tramitação legal: catalogar, selecionar c arquivar documentos do interc
Administração e da população em geral, devendo. também. organizar e manter o arquivo público
municipal;
IV - Ao Secretário de Administração é atribuído, ainda, participar de reuniões administrativas.
encarregando-se da lavratura das respectivas atas: assistir os órgãos municipais na execução de
suas atribuições relativas aos serviços burocráticos: proposição e coordenação dos planos de
desenvolvimento de pessoal (Plano de Cargos e Carreiras, listatutos. Planos de Capacitação. ctc.):
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estudar: elaborar e propor planos e programas de formação. treinamento e aperfeiçoamento de
Servidores: analisar as solicitações de treinamento de outro órgão da administração: calcular o
custo estimado para realização de programas de treinamento: promover estudos e pesquisas para
determinar e detectar os problemas de recursos humanos que impeçam o desenvolvimento
organizacional da administração: preparar o pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal:
fornece declaração de rendimento para diversos fins e os clementos necessários à elaboração de
proposta orçamentária, supervisionar, orientar e executar atividades relativas à administração de
recursos humanos, direitos, vantagens, deveres e obrigações dos Servidores municipais; controlar
c atualizar dados da ficha financeira dos Servidores; enviar ao setor competente da Administração
relação de Servidores que transgredirem normas disciplinares vigentes; distribuição. controle €
arquivamento de processos e documentos que tramitam na prefeitura: promoção de atividades
relativas à organização c ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura:
V - Coordenar e supervisionar as ações concernentes à defesa civil do município: executar, através
da Junta do Serviço Militar. os trabalhos relativos ao serviço militar obrigatório no território do
município, de acordo com as prescrições técnicas fixadas pela SJM c legislação pertinente.
VI - Administrar, coordenar e determinar à execução de projetos e planos de trabalho visando
fomentar o recebimento pelo município de recursos diversos. principalmente financeiro.
destinados à melhoria da qualidade de vida do povo do município: deverá, também, administrar,
coordenar e determinar a execução das prestações de contas desses recursos junto aos órgãos
concedentes. na forma legal e no tempo hábil. além de todas as atividades c procedimentos dos
serviços de licitações e contratos. observando a legislação em vigor, especialmente as instruções
e normas do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
VII - lixereer outras atividades correlatas, sempre que solicitadas por superior hicrárquico.
inclusive, assinar separadamente e/ou em conjunto com o Prefeito Municipal e. ainda. com o
Servidor Público indicado à cada situação. Além das atribuições descritas acima, outras poderão
ser estabelecidas por ato do Prefeito. de acordo com a conveniência c interesse público.
Art. 5º O Coordenador de Departamentos, cargo de livre nomeação c exoneração.
será nomeado pelo Prefeito obedecendo os critérios da Lei Orgânica do Município de Colniza/M'T.
sendo observado as vagas existente na Lei Municipal nº 500/2011 e terá como dever: dirigir.
plancjar, organizar e desenvolver todas as competições, eventos c atividades desportivas realizadas
pelo Poder Público Municipal, bem como as seguintes atribuições:
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov.Br
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!- Ifetuar o plancjamento, organização. desenvolvimento c direção das atividades desportivas e
de lazer. realizadas pelo Municipio, nos mais diversos setores em especial. atividades
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Secretaria M unicipal
de liducação, Cultura c Desporto;
IH - Dirigir e disciplinar a utilização de parques, praças e ginásios esportivos:
HI - lilaborar o calendário de eventos esportivos e as competições oficiais realizadas pelo
Município:
IV - Ativar a participação do poder público municipal na promoção e incentivo de atividades
amadorísticas: |
V - Proporcionar a todas as faixas ctárias alguma modalidade de esportes para que possa se
estimular o desenvolvimento físico, a saúde mental e a sociabilização dos munícipes:
VI - Supervisionar e zelar pela conservação na utilização de equipamento e espaços públicos
municipais utilizados nas atividades ligadas ao gênero:
VII - Promover atividades de lazer e entretgnimento Os quais envolvam toda comunidade: dirigir
a realização de campeonatos municipais: com objetivo de promover a integração entre os
munícipes. prezando pela desportividade da modalidade em questão: apoiar a realização de
eventos esportivos. promovidos por entidades governamentais c órgãos representativos da
comunidade: incentivar 0 resgate nas modalidades que fazem parte da cultura esportiva da região:
dirigir e oferecer o suporte necessário as escolinhas de esporte existentes no município: realizar
outras atividades afins.
Art. 6º O Diretor de Departamento. cargo de livre nomeação e exoneração, será
nomeado pelo Prefeito obedecendo os critérios da Lei Orgânica do Município de Colniza/M'T.
sendo observado as vagas existente na Lei; Municipal nº 500/2011 e terá como dever: dirigir.
plancjar, organizar e desenvolver todas as eolnpetiçães, eventos c atividades desportivas realizadas
pelo Poder Público Municipal. bem como as seguintes atribuições:
1 - Definir política institucional, captar recursos para projetos culturais e sociais, coordenar equipes
de trabalho, definir política de recursos humanos, orientar a elaboração de projetos, fomentar ações
culturais na comunidade, demonstrar competências pessoais. administrar projetos sociais c
culturais:
H - Zelar pelo bom desempenho dos seryidores da Divisão, cobrando funções e realizando
treinamentos; ra
rod ,
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IH - Auxiliar na coordenação do processo de motivação, visando ao comprometimento da equipe
integrante da unidade organizacional que chefia:
IV - Coletar informações e identificar problemas relacionados à opcracionalização das atividades
realizadas:
ixercer outras atividades compatíveis com a função. a critério da chefia imediata ou
institucional.
Art. 7º O Agente Administrativo, cargo de provimento efetivo. será relotado por ato
do Prefeito obedecendo os critérios da Lei Orgânica do Município de Colniza/M'T. bem como do
Estatuto do Servidor Público Municipal, especialmente no art. 5º. inciso VIII Lei Municipal nº
499/2011, tendo suas atribuições, sem prejuízo das definidas no seu plano de Carreira, as seguintes
atribuições:
| - Iixecutar atividades de rotina da Secretaria de Municipal de Iisportes e Lazer, atendendo
telefonemas, atender ao público c realizar tarefas administrativas:
H- Datilografar ou digitar textos, cartas, ofícios, circulares c outros documentos:
HI - Atender chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados para obter ou fornecer
informações. IV - Atender ao público em geral. averiguando suas necessidades para orientá-los
“/ou encaminhá-los às pessoas ou setores competentes;
V- Organizar o acesso de pessoas de acordo com normas específicas. Receber, controlar c enviar
correspondências. mercadorias c outros, através de malotes e protocolos. providenciando os
registros necessários.
VI - Organizar e/ou atualizar arquivos, fichários c outros, cl:
ificando documentos por matéria.
ordem alfabética ou outro sistema, para possibilitar controle dos mesmos.
VII - Operar equipamentos diversos. | como máquinas calculadoras, de datilografia.
microcomputadores. processadores de texto t outros.
VIII - Iixecutar outras atividades correlatas.
Art. 8º Fica transferida a Coordenadoria de Iisporte c Lazer, órgão pertencente a
Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação, juntamente com as suas respectivas unidades,
para a Secretaria de Iisportes e Lazer.
Art. 9º Fica o Poder I'xecutivo Municipal autorizado a prover a Secretaria Municipal
de lisportes e Lazer com os cargos de provimento em comissão. efetivo. bem como, de bens e
serviços necessários ao regular desempenho das atribuições da citada Secretaria Municipal.
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Art. 10 As alterações orçamentarias necessárias as aplicações da presente Lei serão
previstas em Lei posterior.
Art. 11 A presente Lei entrará em vigor na data de sua. revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/M'T. 9 de março de 2022.
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DAE E
MJ A
A DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
“Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335.000 ColnizaMT - CNPJ: 0421 3.687/0001-02
Fonc: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov Br
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Versão de 9 de Março de 2022 às 08:50 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 976, DE 9 DE MARÇO DE 2022
“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º Fica criada a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, subordina-
da diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo coma ob-
«Jetivos planejar, coordenar e executar as ações esportivas referentes as
atividades esportivas e de lazer do Município de Colniza/MT, a qual per-
tencerá a estrutura básica da Administração Municipal, prevista no art. 19
Lei Municipal nº 680/2017 de 28 de março de 2017.
Art. 2º São atribuições da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
!- Formular, disciplinar e desenvolver a política municipal de esporte, co-
ordenando e estimulando, em todo o município, a prática esportiva e a re-
alização de atividades físicas para todas as idades:
!l - Promover articulação com órgãos federais e estaduais e outros orga-
nismos possiveis públicos ou privados para cumprimento de programas e
ações governamentais pertinentes ao esporte e apoio às iniciativas locais
e regionais;
Ill - Zelar pela conservação do patrimônio público destinados à prática es-
portiva e buscar sua expansão;
IV - Desenvolver programas em conjunto com as demais secretarias mu-
nicipais buscando oferecer práticas esportivas à crianças e adolescentes
com intuito socioeducativo;
V- Supervisionar servidores que lhe forem subordinados;
VI- Promover e apoiar programas, projetos e eventos esportivos e de lazer;
VII- estimular e coordenar a utilização dos Ginásios de Esportes perten-
centes ao Município de Colniza/MT;
VIII - Elaborar e atualizar o registro das entidades esportivas e centros co-
munitários de atividades esportivas c de lazer no Município;
IX- Incentivar atividades esportivas integrando as escolas do Municipio;
X- Administrar as praças de esportes, campo de futebol e ginásios de es-
portes construídos com recursos municipais e/ou sob responsabilidade do
Município de Colniza/MT.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer será dirigida por 01
(um) Secretário Municipal de Esportes e Lazer e terá a gestão de suas ati-
vidades orientadas e coordenadas por 01 (um) Coordenador de Departa-
mento, 01 (um) Diretor de Departamento, e 01 (um) Agente Administrativo.
Art. 4º O Secretário Municipal de Esportes e Lazer nomeado na forma do
inciso | do art. 80 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT, qual deve
obedecer aos ditames do art. 87 e atribuições, previstas no art. 88, da re-
ferida Lei Orgânica, e, em especial o art. 21 da Lei Municipal nº 680/2017,
bem como demais norma pertinentes, tendo os mesmas vantagens, prer-
rogativas e deveres dos Secretários Municipais, com a seguintes atribui-
ções:
!- Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à
formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas
de governo relacionadas à sua secretaria;
Il- Gestão das atividades de administração em geral; preparar, redigir, ex-
pedir e registrar os atos oficiais de competência do prefeito, de acordo com
a Lei Orgânica Municipal, especialmente Projetos de Lei, Decretos, Por-
tarias, comunicados c outros atos normativos do interesso da Administra-
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ção, mantendo sob a sua responsabilidade os originais, tudo sob o acom-
panhamento da Assessoria Jurídica;
HI - Providenciar a publicação dos atos oficiais da prefeitura, na forma
e pelos meios legais; receber, expedir e promover os transmites legais
da correspondência pertinente ao Executivo Municipal; organizar e manter
sob sua responsabilidade coletânea da legislação federal e estadual de in-
teresse do município; estudar, examinar e despachar processos protoco-
lados na prefeitura, acompanhando a sua tramitação legal; catalogar, se-
lecionar e arquivar documentos do interesse da Administração c da popu-
lação em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público
municipal;
IV - Ao Secretário de Administração é atribuido, ainda, participar de reu-
niões administrativas, encarregando-se da lavratura das respectivas atas;
assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas
aos serviços burocráticos; proposição e coordenação dos planos de de-
senvolvimento de pessoal (Plano de Cargos e Carreiras, Estatutos, Planos
de Capacitação, etc.); estudar; elaborar e propor planos e programas de
formação, treinamento e aperfeiçoamento de Servidores; analisar as soli-
citações de treinamento de outro órgão da administração; calcular o cus-
to estimado para realização de programas de treinamento; promover estu-
dos e pesquisas para determinar e detectar os problemas de recursos hu-
manos que impeçam o desenvolvimento organizacional da administração;
preparar o pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal; fornece
declaração de rendimento para diversos fins e os elementos necessários
à elaboração de proposta orçamentária, supervisionar, orientar e executar
atividades relativas à administração de recursos humanos, direitos, vanta-
gens, deveres e obrigações dos Servidores municipais; controlar e atuali-
zar dados da ficha financeira dos Servidores; enviar ao setor competente
da Administração relação de Servidores que transgredirem normas disci-
plinares vigentes; distribuição, controle e arquivamento de processos e do-
cumentos que tramitam na prefeitura; promoção de atividades relativas à
organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos
da prefeitura;
V- Coordenar e supervisionar as ações concernentes à defesa civil do mu-
nicípio; executar, através da Junta do Serviço Militar, os trabalhos relativos
ao serviço militar obrigatório no território do municipio, de acordo com as
prescrições técnicas fixadas pela SJM e legislação pertinente.
VI - Administrar, coordenar e determinar a execução de projetos e planos
de trabalho visando fomentar o recebimento pelo municipio de recursos di-
versos, principalmente financeiro, destinados à melhoria da qualidade de
vida do povo do município; deverá, também, administrar, coordenar e de-
terminar a execução das prestações de contas desses recursos junto aos
órgãos concedentes, na forma legal e no tempo hábil, além de todas as
atividades c procedimentos dos serviços de licitações c contratos, obscr-
vando a legislação em vigor, especialmente as instruções e normas do Tri-
bunal de Contas de Mato Grosso
VII - Exercer outras atividades correlatas, sempre que solicitadas por supe:
rior hierárquico, inclusive, assinar separadamente e/ou em conjunto com o
Prefeito Municipal e, ainda, com o Servidor Público indicado à cada situa-
ção. Além das atribuições descritas acima, outras poderão ser estabeleci-
das por ato do Prefeito, de acordo com a conveniência c interesse público.
Art. 5º O Coordenador de Departamentos, cargo de livre nomeação e exo-
neração, será nomeado pelo Prefeito obedecendo os critérios da Lei Orgã
nica do Municipio de Colniza/MT, sendo observado as vagas existente na
Lei Municipal nº 500/2011 e terá como dever: dirigir, planejar, organizar e
desenvolver todas as competições, eventos e atividades desportivas reali-
zadas pelo Poder Público Municipal, bem como as seguintes atribuições
| - Efetuar o planejamento, organização, desenvolvimento e direção das
atividades desportivas e de lazer, realizadas pelo Municipio, nos mais di
versos setores em especial, atividades desenvolvidas pela Secretaria Mu-
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