norma nº 17/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PORTARIA Nº 017 DE 30 DE MARÇO DE 2022
COLNIZA - MT
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso.
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no inciso I do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011;
Considerando o requerimento do Servidor OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES
ALVES, datado de 18 de março de 2022, o qual solicita a concessão da progressão vertical, nos
termos do Artigo 41, inciso I da Lei Municipal n. 505/2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr. Octavio Francisco Rodrigues Alves, portador do RG nº
2295769-3 SSP/MT e do CPF nº. 046.438.821-07, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de
Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Colniza/MT, na Referência “04”, Nível “02”,
com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela IL, da Lei Municipal n. 973 de 08 de
fevereiro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro
Mendes. 30 de março de 2022.
OSEIA PEREIRA
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presç
sente q foi,
publicado nesta data pó
locais de costume, à
Recinto do Paço Mn
Colniza-MT. 30 dE prarçA de”
A Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(Whotmail.com
Versão de 30 de Março de 2022 às 09:02 | Por: llson Morais de Oliveira
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PORTARIA Nº 017 DE 30 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº 017 DE 30 DE MARÇO DE 2022
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato i
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
2011;
cessão da progressão vertical, nos termos do Artigo 41, inciso | da Lei Mu-
nicipal n. 505/2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr. Octavio Francisco Rodrigues Alves, portador .
do RG nº 2295769-3 SSP/MT e do CPF nº. 046.438.821-07, Servidor Efe-
tivo, ocupante do Cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de
Colniza/MT, na Referência “04”, Nível “02”, com vencimentos estabele-
diariomunicipal.org
cidos no Anexo II, Tabela II, da Lei Municipal n. 973 de 08 de fevereiro de
| 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
* revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.
| Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Ve-
Considerando o disposto no inciso | do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/ i
* OSEIA PEREIRA GUEDES
Considerando o requerimento do Servidor OCTAVIO FRANCISCO RO- |
DRIGUES ALVES, datado de 18 de março de 2022, o qual solicita a con- . .
* CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
reador Mauro Mendes, 30 de março de 2022.
Presidente
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos lo-
cais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 30 de março de 2022.
Oseia Pereira Guedes
Presidente
Assinado Digitalmente