norma nº 982/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 982, DE 27 DE ABRIL DE 2022
SUMULA: ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.
956 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara
Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado a redação do $ 1º, e incisos do artigo 19 da lei
Municipal n. 956 de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
$ 1º. O CMAS é composto por 8 membros e respectivos suplentes indicados de
acordo com os critérios seguintes:
1 Do Governo Municipal:
a) Representante da Secretaria Municipal de Ação Social;
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto
e Lazer;
c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
d) Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
1H. Dos Usuários:
a) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
b) Representante das Igrejas Evangélicas;
c) Representante do Sindicato das Indústrias Madeireiras;
d) Representante da Pastoral da Saúde.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/M'T, 27 de abril de 2022.
pd d se —
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 27 de Abril de 2022 às 09:19 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 982, DE 27 DE ABRIL DE 2022
SUMULA: ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 956 DE 15 DE DEZEM-
BRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica alterado a redação do $ 1º, e incisos do artigo 19 da lei Mu-
nicipal n. 956 de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
$ 1º. O CMAS é composto por 8 membros e respectivos suplentes indica-
des de acordo com os critérios seguintes.
!- Do Governo Municipal:
a) Representante da Secretaria Municipal de Ação Social;
diariomunicipal.org
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto
e Lazer;
c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
d) Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
1 - Dos Usuários:
a) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
b) Representante das Igrejas Evangélicas;
c) Representante do Sindicato das Indústrias Madeireiras;
d) Representante da Pastoral da Saúde.
Art. 2º.- Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 27 de abril de 2022
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente