norma nº 1024/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA -MT
LEINº 1.024, DE 26 DE JULHO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER PREMIAÇÕES AOS VENCEDORES DAS
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ANO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações através de
torneios e campeonatos organizados pela secretaria municipal de esportes, durante o calendário
esportivo do ano de 2022.
Art. 2º. As premiações dos referidos projetos serão de até R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as seguintes dotações
orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 14.001.27.81 2.0008.2048.0000 — Manutenção de
Desporto e Lazer — da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 26 de julho de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04. 213, 687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.B
Versão de 26 de Julho de 2022 às 08:47 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 1.024, DE 26 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMI-
AÇÕES AOS VENCEDORES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO
ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a | Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 26 de julho de 2022.
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premia- |
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
ções através de torneios e campeonatos organizados pela secretaria mu-
nicipal de esportes, durante o calendário esportivo do ano de 2022.
diariomunicipal.org
Art. 2º. As premiações dos referidos projetos serão de até R$ 60.000,00
(Sessenta mil reais).
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas
as seguintes dotações orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 14.
001.27.812.0008.2048.0000 — Manutenção de Desporto e Lazer — da Se-
cretaria Municipal de Desporto e Lazer.
| Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dis-
posições em contrário.
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente