norma nº 56/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PORTARIA Nº 056, de 22 de agosto de 2022
Ementa: “Concede Licença Prêmio ao Servidor
Público da Câmara Municipal de Colniza/MT. ”
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o requerimento protocolizado pelo Servidor Eduardo
Aparecido Celis de Moraes de Nº.002/2022, em 22 de agosto de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder “Licença Prêmio” remunerada ao servidor Eduardo
Aparecido Celis de Moraes, ocupante do cargo efetivo de vigia, correspondente ao período
aquisitivo de 03.03.2013 a 02.03.2018.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será gozada na forma
da Lei Municipal nº. 989, de 12 de maio de 2022, sendo os meses de outubro e novembro
considerados como abono pecuniário e o mês de dezembro como efetivo gozo de licença
prêmio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por /afixação
nos locais de costume, / átrio da
Câmara e A
Municipal.
Colniza-MT,
Avenida do Contorno nº153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com