norma nº 1048/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA -
LEI Nº 1.048, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
SUMULA: AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE ATÉ R$ 38.500,00 (TRINTA E
OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional especial, nos
termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 38.500,00 (trinta e oito
mil e quinhentos reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
14.001. 27 812 0008 2048- Realização 3.3.50.41.00 | 38.500,00
Campeonatos e Eventos Esportivos Divers
1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES | CATEGOR | VALOR | FONTE
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal
nº 4.320/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGOR | VALOR FONTE
4.4.90.52.00 | 38.500,00 1.1.500.0
10.001. 26 782 0014 1041- Aquis. Caminhões e
Maquinas Pesadas
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo.
Art. 4º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1º desta lei, ao Anexo
de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº. 911/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 957/2021, Plano Plurianual 2022/2025.
rd |
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 18 de outubro de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (86) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 18 de Outubro de 2022 às 10:02 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 1.048, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão uti-
| lizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo con-
| forme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
SUMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECI- |
AL NO VALOR DE ATÉ R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHEN- |
TOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es- |
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito | Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
adicional especial, nos termos do Art. 41, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/ |
64, no valor de até R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais),à .
seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LA-
ZER [eatesoria VALOR|FONTE,
14.001. 27 812 0008 2048-- Realização Cam- Io 38. A:
peonatos e Eventos Esportivos Divers 00 500,00/500.0
diariomunicipal.org
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001. 26 782 0014 1041- Aquis. Cami-
nhões e Maquinas Pesadas
CATEGORIA]
FONTE,
38. Mi:
500,00/500.0
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decre-
to emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo
1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº. 911/
2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 957/2021, Plano Plurianual 2022/2025.
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 18 de outubro de 2022.
| MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
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Signatário CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000%21,
OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
oU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP- +
Brasil,. C=BR .
Data/Hóra — Irve oct 18 14:02:52 uTC 2022 |
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
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Data/Hora Tue Oct 18 14:02:52 UTC 2022
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