norma nº 63/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PORTARIA Nº 063, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso |
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento às exigências legais pertinentes:
Considerando os termos do Termo de Cooperação Técnica e Apoio Operacional Sem Repasse
Recursos nº. 001/2022, firmado entre a Câmara Municipal de Colniza e a Prefeitura Municipal de Colniza;
Considerando os termos do Ofício nº 099/2022/SEPLAN datado de 18 de outubro de 2022, o q
informa que o Senhor LUCAS SILVA SILVEIRA, engenheiro nomeado através das portarias nº 048/202:
nº 051/2022 não é mais servidor público do município de Colniza/MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Portaria nº. 048/2022 de 11 de agosto de 2022, o qual pass
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Nomear o Senhor FÁBIO TADEU NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, Servidor Públi
Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Colniza, inscrito no CPF: *** 805,tt*.+% e no CRI
**203/MT, portador do RG nº **]56%+* SSP/MT, para prestar serviços técnicos de Engenharia Cir
realizando o acompanhamento, fiscalização, medição, emissão de alvará, ART, e demais document
necessários para a execução dos serviços de Reforma da Câmara Municipal de Colniza — MT, q
incluirá a colocação de piso cerâmico em todo o pavimento térreo, pintura interna e externa do préd
pintura do calçamento e reforma do Plenário, conforme Projetos básico e executivos, cronogram:
Planilhas, referente aa CONTRATO Nº 005/2022, celebrado entre a Câmara Municipal de Colniza «
Empresa A. F. DE SOUSA AUTO PEÇAS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições e
contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se
Colniza — MT, 27 de outubro de 20)
OSEIA PEREIRA
Presidente
Paço Municipal
Colniza-MT 27
E ira G
a Presidente
Avenida do Contorno nº153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000