norma nº 76/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT
PRESIDENCIA
PORTARIA Nº 076 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
EMENTA: “NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE
GOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o atendimento aos princípios da transparência e
eficiência previstos na Constituição Federal:
CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 019/2016 do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Transição do Governo 2022 para o
Governo de 2023/2024, com a finalidade de propiciar ao futuro Presidente da Câmara Municipal
acesso as informações necessárias ao início de mandato.
Art. 2º - A Comissão de Transição de Governo será composta por
servidores da Câmara Municipal, sendo:
l. Alexandre Lima Lopes — Contador;
Geisiane Gonçalves dos Santos — Assessora da presidência;
Poliana Cristina Guizzardi — Tesoureiro;
Octavio Francisco Rodrigues Dias Alves — Procurador Jurídico;
q Es
Avenida do Contorno; nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT
PRESIDENCIA
Art. 3º - Os documentos mencionados e o relatório conclusivo da comissão
de acordo com a Resolução Normativa do Tribunal de Contas nº 19/2016, deverão ser
encaminhados ao Presidente da Câmara Municipal até o 5º (quinto) dia útil após a posse.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º - Revogam-se as disposições contrárias.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 14 de
dezembro de 2022.
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Versão de 14 de Dezembro de 2022 às 08:03 | Por: Ilson Morais de Oliveira
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PORTARIA Nº 076 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
PORTARIA Nº 076 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
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EMENTA::NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DA |
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- |
AS”. |
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato |
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; |
CONSIDERANDO o atendimento aos princípios da transparência e efici-
ência previstos na Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 019/2016 do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Transição do Governo 2022 para o
Governo de 2023/2024, com a finalidade de propiciar ao futuro Presiden- .
te da Câmara Municipal acesso as informações necessárias ao início de
mandato.
Art. 2º - A Comissão de Transição de Govemo será composta por servido-
res da Câmara Municipal, sendo:
1. Alexandre Lima Lopes — Contador; 2. Geisiane Gonçalves dos Santos |
— Assessora da presidência; 3. Poliana Cristina Guizzardi - Tesoureiro; 4. Í
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| Octavio Francisco Rodrigues Dias Alves — Procurador Jurídico; 5. Vilmar
* Alves Nunes — Controlador Interno.
+ Art. 3º - Os documentos mencionados e o relatório conclusivo da comis-
' são de acordo com a Resolução Normativa do Tribunal de Contas nº 19/
| 2016, deverão ser encaminhados ao Presidente da Câmara Municipal até
| 05º (quinto) dia útil após a posse.
Art. 4º « Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º » Revogam-se as disposições contrárias.
: Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 14 de de-
zembro de 2022.
OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos lo-
cais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza - MT, 14 de dezembro de 2022.
Oseia Pereira Guedes
Presidente
Assinado Digitalmente
Esse documento foi assinado por
Signatário CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121,
OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
Brasil, C=BR
Data/Hora Wed Dec 14 12:03:15 UTC 2022 |
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial. 1170115676103352402 |
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