norma nº 5/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
PORTARIA Nº 005, de 11 de janeiro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial
no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta o Decreto
Municipal nº 160/2009 e, em conformidade com dispositivos da Lei Municipal º 426/2009 e
Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Pregoeira Oficial a servidora Sra. Poliana Cristina
Guizzardi e como membros da equipe de apoio os servidores Maria das Dores Silva,
Geisiane Gonçalves dos Santos e Elio Santos Almeida, para apreciar/analisar as propostas
nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal.
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser
executados conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei Federal n.º
8666/1993 e suas alterações.
Art. 3º Conceder à referida Comissão, o prazo de 11 de janeiro a 31 de
Dezembro de 2023, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Compete a pregoeira e membros da equipe de apoio, a prática de
todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações, para o exercício de
2023, independente de requerimento de solicitação.
Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data
por afixação nos locais de costume, átrio da
Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 11 de janeiro de 2023.
Eco rea Souza
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 - Centro — Colniza/MT 1
CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Versão de 11 de Janeiro de 2023 às 11:53 | Por: lison Morais de Oliveira
PORTARIA Nº 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 005, de 11 de janeiro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e
Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial
no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta
o Decreto Municipal nº 160/2009 e, em conformidade com dispositivos da
Lei Municipal º 426/2009 e Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de
2002.
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Pregoeira Oficial a servidora Sra. Poliana Cristina
Guizzardi e como membros da equipe de apoio os servidores Maria das
Dores Silva, Geisiane Gonçalves dos Santos e Elio Santos Almeida, para
apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade
Pregão da Câmara Municipal.
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executa-
dos conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei
Federal n.º 8666/1993 e suas alterações.
diariomunicipal.org
Art. 3º Conceder à referida Comissão, o prazo de 11 de janeiro a 31 de
Dezembro de 2023, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Compete a pregoeira e membros da equipe de apoio, a prática de
todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações,
para o exercício de 2023, independente de requerimento de solicitação.
Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Colniza — MT, 11 de janeiro de 2023.
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos lo-
cais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 11 de janeiro de 2023.
Ezequias Dedé de Souza
Presidente
Assinado Digitalmente
Esse documento foi assinado por
CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121,
OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
Brasil, C=BR
Emissor do
Certificado
Wed Jan 11 15:53:44 UTC 2023
CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial.
1170115676103352402
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