norma nº 17/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
PORTARIA Nº 017, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial no âmbito da
administração pública, em cumprimento ao que regulamenta o Decreto Municipal nº 160/2009 e, em
conformidade com dispositivos da Lei Municipal º 426/2009 e Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de
2002;
Considerando a necessidade de readequação dos componentes das Comissões
permanentes do Poder Legislativo Municipal, para otimização dos trabalhos legislativos no decorrer do ano
de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como Pregoeira Oficial a servidora Sra. Poliana Cristina Guizzardi
e como membros da equipe de apoio os servidores Marli Ribeiro Vieira, Zelaine Santos Modesto e Elio
Santos Almeida, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da
Câmara Municipal.
Art. 2º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme
dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações.
Art. 3º - Conceder à referida Comissão, o prazo de 24 de janeiro a 31 de dezembro de
2023, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º - Compete a pregoeira e membros da equipe de apoio, a prática de todos os
atos necessários ao processamento e julgamento das licitações, para o exercício de 2023, independente de
requerimento de solicitação.
Art. 5º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Registre-se: publique-se; e, cumpra-se.
Colniza/MT, 24 de janeiro de 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por
afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto
do Paço Municipal.
Colniza-MT, 24 de janeiro de 2023.
Avenida do Contorno, nº 153 - Centro — Colniza/MT 1
CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolnizaDhotmail.com
Versão de 24 de Janeiro de 2023 às 09:42 | Por: EDUARDO MORAES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA —
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ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 017, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 017, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e
Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial
no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta
o Decreto Municipal nº 160/2009 e, em conformidade com dispositivos da
Lei Municipal º 426/2009 e Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de
2002;
Considerando a necessidade de readequação dos componentes das Co- |
missões permanentes do Poder Legislativo Municipal, para otimização dos
trabalhos legislativos no decorrer do ano de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como Pregoeira Oficial a servidora Sra. Poliana Cristina
Guizzardi e como membros da equipe de apoio os servidores Marli Ribeiro
Vieira, Zelaine Santos Modesto e Elio Santos Almeida, para apreciar/anali-
sar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Cà-
mara Municipal.
diariomunicipal.org
Art. 2º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executa-
dos conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei
Federal n.º 8666/1993 e suas alterações.
Art. 3º - Conceder à referida Comissão, o prazo de 24 de janeiro a 31 de
dezembro de 2023, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º - Compete a pregoeira e membros da equipe de apoio
todos os atos necessários ao processamento e julgamen!
para o exercício de 2023, independente de requerimento «
a prática de
Art. 5º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revovan-
do as disposições em contrário.
Registre-se; publique-se; e, cumpra-se.
Colniza/MT, 24 de janeiro de 2023.
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos lo-
cais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal
Colniza-MT, 24 de janeiro de 2023.
Ezequias Dedé de Souza
Presidente
Assinado Digitalmente
Esse documento foi assinado por
Signatário CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121,
OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
OoU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O ap
Brasil, C=BR
Data/Hora Tue Jan 24 13:42:10 UTC 2023
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=Bh
Número Serial. | |1170115676103352402
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