norma nº 24/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
PORTARIA Nº 024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto nos 881º e 2º do Artigo 5º da Lei
Complementar Municipal n. 13 de 01 de fevereiro de 2023;
Considerando que o cargo de provimento efetivo de vigia está
entrando em extinção na medida em que ocorrer a sua vacância no quadro permanente
da Câmara Municipal de Colniza.
RESOLVE:
Art. 1º - Reenquadrar o Sr. Eduardo Aparecido Celis de Moraes,
Portador do RG n. ***0** SSP/**, inscrito no CPF n. ***.238.***.**, Servidor Efetivo,
no Cargo de Assistente Legislativo, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato
Grosso, na Referência “18”, Nível “3”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II,
Tabela I da Lei Municipal n. 1.072 de 18 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se; e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 09 de
fevereiro de 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume, átrio da Câmara e
Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 09 de fevereiro de 2023.
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com
Versão de 9 de Fevereiro de 2023 às 10:40 | Por:
UARDO MORAES
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº 024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato | reiro de 2023.
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
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Considerando o disposto nos 881º e 2º do Artigo 5º da Lei Complementar | Presidente
Municipal n. 13 de 01 de fevereiro de 2023;
em extinção na medida em que ocorrer a sua vacância no quadro perma-
nente da Câmara Municipal de Colniza.
RESOLVE:
Art. 1º - Reenquadrar o Sr. Eduardo Aparecido Celis de Moraes, Porta-
dor do RG n. ***0** SSPY/", inscrito no CPF n. ***.238.***-**, Servidor Efeti-
vo, no Cargo de Assistente Legislativo, da Câmara Municipal de Colniza,
“Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efei-
| tos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2023, revogando-se as dispo-
sições em contrário.
* Registre-se; Publique-se; e, Cumpra-se.
| Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 09 de feve-
| EZEQUIAS DEDE SOUZA
| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Considerando que o cargo de provimento efetivo de vigia está entrando | á
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos lo-
cais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
| Colniza-MT, 09 de fevereiro de 2023.
Estado de Mato Grosso, na Referência “18”, Nível “3”, com vencimentos |
estabelecidos no Anexo Il, Tabela | da Lei Municipal n. 1.072 de 18 de ja- |
neiro de 2023.
diariomunicipal.org
Ezequias Dedé de Souza
Presidente
Assinado Digitalmente