norma nº 2/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício n. 094/PMC/GP/2023
Colniza-M'T, 27 de fevereiro de 2023.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M'.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
encaminhar as seguintes Lei Complementar nº 14 do ano de 2023, sancionada e publicada,
para conhecimento e arquivamento nesta casa de leis.
Aproveitamos o ensejo para enviar os sinceros votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MILTON DE SOUZA | assinado de forma digital por
AMORIM:795771991 comasT7 99100
00 Dados: 2023.02.27 10:23:26 -03/00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 236/2023
Data: 27/02/2023 - Horário: 10:47
Admini a
“Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (86) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MtGov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Súmula: “DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N.
013 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Colniza aprovou c eu, MILTON DE SOUZA AMORIM,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei Complementar trata da alteração do anexo I da lei
complementar municipal de n. 013 de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Fica alterado o Anexo 1, da lei complementar municipal de n. 013 de
01 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar conforme anexo desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária constante no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01 de fevereiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 27 de fevereiro de 2023.
MILTON DE SOUZA (ssinado de forma digital por
MILTON DE SOUZA
AMORIM:79577199 amoRIM:79577199100
Dados: 2023.02.27 10:22:21
100 0300"
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 —- Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO
CATEGORIA
NÍVEIS
Nº
Nº
EXISTENTE VAGAS
E Recepcionista 29 01 01
, Vigia 1-9 01 01 (EM
ATIVIDADE DE NÍVEL EXTINÇÃO)
ELEMENTAR Motorista 3-9 01 01
Assistente 1-9 01 02
L O o A Legislativo |
=. o SUB TOTAL MM 05
Agente 5-9 02 0P2
Administrativo |
, Auxiliar 3-9 01 01
ATIVIDADE DE NIVEL Administrativo
MEDIO
E
SUB TOTAL 03 03
E Contador 1-9 01 01
ATIVIDADE DE NIVEL Controlador 1-9 01 oo
SUPERIOR Interno E
Procurador 1-9 01 01
o | Jurídico
SUB TOTAL 03 03
TOTAL o!
z
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.21 3.687/0001-02
www.Colniza.Mt.Gov.Br
www.Colniza.Mt.Gov.Br
Fone: (66) 3571/1000 Ou 35711 315
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GABINETE DO PREFFEITO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Lo GRUPO do CARGO/FUNÇÃO "| SÍMBOLO | VAGAS
— Assessor Jurídico DAS 01 01
. Tesoureiro Geral DAS 02 01
DIREÇÃO DE Chefe de Gabinete DAS 03 01
ASSESSORAMENTO | Secretário Geral DAS 04 01
SUPERIOR Atendente Parlamentar DAS 05 01
— Assessor da Presidência — DAS06 04
Agente de Contratação DAS 07 01
TABELA 1
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
SÍMBOLO E COMISSÃO (R$)
DAS-A07 4.500,00
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 27 de Fevereiro de 2023 às 10:21 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Súmula:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO | DA LEI COM-
PLEMENTAR MUNICIPAL DE N. 013 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, MILTON DE SOUZA
AMORIM, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei Complementar trata daalteração do anexo | da lei com-
plementar municipal de n. 013 de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Fica alterado o Anexo |, da lei complementar municipal de n. 013
de 01 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar conforme anexo desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária constante no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 01 de fevereiro de 2023, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 27 de fevereiro de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
ANEXO |
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO CATEGORIA [níveis |Nº EXIS- Ino vAGAS
TENTE
EUnADADEDE NÍVEL Recepcionista po 01 01
diariomunicipal.org
01 (EM EX-
Vigia 19 Jr [riNção)
“|Motorista 39 Joi 01
Assistente Le- EE 01 ER
|gislativo
SUB TOTAL [oa 05
Agente Adminis-|,. E
ATIVIDADE DE NÍVEL MÉ-|trativo Epa im
DIO Auxiliar Admi-
nistrativo od da nda
[sus TOTAL foa 03
Contador 1-9 Jo1 [os
ATIVIDADE DE NIVEL su- Controlador in- |, 9 Ig 01
PERIOR amo:
; q
Procurador Jurí- 1-9 lo1 01
L dico
SUB TOTAL 03 03
TOTAL ha
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO CARGOIFUNÇÃO |SÍMBOLOVAGAS|
Assessor Jurídico |DASO1 [01
Tesoureiro Geral DAS 02 1/01
Chefe de Gabinete |DAS03 [01
x Secretário Geral |DASO4 [01
DIREÇÃO DE ASSESSORAMENTO -
SUPERIOR atendente Paria- |pAg os [01
Ie
Assessor da Presi-
PRESA DAS 06 [04
Agente de Contrata-
ão DASO7 (01
TABELA |
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
SÍMBOLO|COMISSÃO (R$)
DAS-AOT |4.500,00
Assinado Digitalmente