norma nº 37/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
PORTARIA Nº 037 DE 11 DE ABRIL DE 2023.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Requerimento de férias de protocolo n. 452/2023, de
autoria do Servidor Sr. Eduardo Aparecido Celis de Moraes.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido o gozo de férias ao Servidor Efetivo da Câmara
Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso Sr. Eduardo Aparecido Celis de Moraes,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo, no período de 15/04/2023 a 14/05/2028,
sendo que o período de 15.04.2023 a.25.04.2023 será considerado abono pecuniário.
Parágrafo único — As férias a que se refere o caput trata-se do
período aquisitivo de 03/03/2022 a 03/03/2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por
conta da dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 11 de abril de 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume, átrio da Câmara e
Recinto do Paço Municipal.
Colniza - MT, 11 de abril de 2023.
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com