norma nº 1088/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
LEI Nº 1.088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.
500/2011 e 502/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º— Fica criada na Lei Municipal n. 500/2011, mais 01 (uma) vaga de Assistente Social,
e mais 01 (uma) vaga de Psicólogo de provimento efetivo, conforme tabela de vencimentos
já existentes desses cargos.
Art. 2º — Fica criada na Lei Municipal n. 502/2011, mais 05 (cinco) vagas de Motorista de
Veículo Pesado de provimento efetivo, conforme tabela de vencimentos já existentes desses
cargos.
Art. 3º — Fica criada na Lei Municipal n. 502/2011, mais 08 (oito) vagas de Apoio
Administrativo Educacional de provimento efetivo, conforme tabela de vencimentos já
existentes desses cargos.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de abril de 2023.
sad DE SOUZA a
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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