norma nº 38/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
COLNIZA- MT
PORTARIA Nº 038 DE 20 DE ABRIL DE 2023
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
Considerando o disposto no parágrafo único do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011:
Considerando o disposto no inciso I do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011;
Considerando o requerimento do servidor apresentado em 05 de abril de 2023, sob o
protocolo nº. 000438/2023, apresentando o Diploma de pós-graduação em Gestão e Governança
Pública expedido por instituição credenciada pelo MEC;
Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho
para fins de concessão de Progressões em 19 de abril de 2023, a qual foi instituída pela Portaria nº.
029/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr. Alexandre Lima Lopes, portador do RG nº ***3034-* SSP/**
e do CPF nº. ***.070.4**-**, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Contador da Câmara
Municipal de Colniza/MT, na Referência “06”, Nível “03”, com vencimentos estabelecidos no
Anexo II, Tabela II, da Lei Municipal n. 1.074 de 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se. e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro
Mendes, 20 de abril de 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data
por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara
e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 20 de abril de 2023
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaç hotmail.com
Versão de 20 de Abril de 2023 às 10:14 | Por: EDUARDO MORAES
TWT
“PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 038 DE 20 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº 038 DE 20 DE ABRIL DE 2023
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no parágrafo único do Artigo 41 da Lei Municipal
n. 505/2011;
Considerando o disposto no inciso | do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/
2011;
2023, sob o protocolo nº. 000438/2023, apresentando o Diploma de pós-
graduação em Gestão e Governança Pública expedido por instituição cre-
denciada pelo MEC;
diariomunicipal.org
Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Avaliação de
Desempenho para fins de concessão de Progressões em 19 de abril de
2023, a qual foi instituída pela Portaria nº. 029/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr. Alexandre Lima Lopes, portador do RG nº
***3034-* SSP/" e do CPF nº. ***.070.***-**, Servidor Efetivo, ocupante do
Cargo de Contador da Câmara Municipal de Colniza/MT, na Referência
“06”, Nível “03”, com vencimentos estabelecidos no Anexo Il, Tabela Il,
da Lei Municipal n. 1.074 de 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Considerando o requerimento do servidor apresentado em 05 de abril de | Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Ve-
reador Mauro Mendes, 20 de abril de 2023.
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
Presidente
Assinado Digitalmente