norma nº 33/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
PORTARIA Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA
N. 032 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a edição da Medida Provisória nº. 1.167, de 31 de março de 2023, a qual
“altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666.
de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. Iº a grt. 47-A da Lei nº
12.462, de 4 de agosto de 20117.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a portaria de nº. 032 de 31 de março de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se: Publique-se, e, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza/M'T, em 03 de abril de 2023.
AZANV TISN
EZEQUIAS | ES
residente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume. átrio da Câmara e
Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, em 03 de abril de 2023.
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza)hotmail.com
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Versão de 3 de Abril de 2023 às 11:21 | Por: EDUARDO MORAES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 032 DE
31 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a edição da Medida Provisória nº. 1.167, de 31 de março de
2023, a qual “Altera a Lei nº 14,133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar
a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º
10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462,
de 4 de agosto de 2011".
RESOLVE:
diariomunicipal.org
Art. 1º - Revogar a portaria de nº. 032 de 31 de março de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza/MT, em 03 de abril de 2023.
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
PresidenteCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos lo-
cais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, em 03 de abril de 2023.
Ezequias Dedé de Souza
Presidente
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Signatário CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121,
OU=Certificado PJ Al, QU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
Brasil, C=BR
Data/Hora [Mon Apr 03 15:21:09 UTC 2023
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial. [1170115676103352402
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