norma nº 50/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 050, de 15 de junho de 2023
Ementa: “Concede Licença Prêmio a Servidora
Público da Câmara Municipal de Colniza/MT.”
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o requerimento protocolado pela Servidora Maria das Dores
Silva, de Nº.001/2023, em 25 de maio de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder “Licença Prêmio” remunerada a servidora Maria
das Dores Silva, ocupante do cargo efetivo de recepcionista, correspondente ao período
aquisitivo de 21.02.2017 a 20.02.2022.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será gozada na forma
da Lei Municipal nº. 989, de 12 de maio de 2022, sendo os meses de agosto e setembro serão
considerados como abono pecuniário e o mês de outubro como efetivo gozo de licença
prêmio. E
Art, 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 15 de junho de 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação
nos locais de costume, átrio da
Câmara e Recinto do Paço
Municipal.
Colniza-MT, 15 de junho de 2023,
RAD: Za
Presidente
Avenida do Contorno nº153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza()hotmail.com
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