norma nº 58/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
PORTARIA Nº 058, de 17 de julho de 2023
Ementa: “Revoga a portaria de nº. 057 de 12 de julho
de 2023 e Concede Licença Prêmio a Servidora Pública
da Câmara Municipal de Colniza/MT.”
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o requerimento de nº. 856/2023 protocolizado pela
servidora Marli Ribeiro Vieira, datado de 04 de julho de 2023;
Considerando que a Servidora Marli Ribeiro Vieira foi cedida à Justiça
do Trabalho no período de 09/02/2012 à 21/01/2016, ficando suspenso o direito a licença
prêmio no referido período;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder “Licença Prêmio” remunerada a servidora Marli
Ribeiro Vieira, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, correspondente ao
período aquisitivo de 21.02.2017 a 20.02.2022.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será gozada na forma
da Lei Municipal nº. 989, de 12 de maio de 2022, sendo os meses de agosto e setembro serão
considerados como abono pecuniário e o mês de outubro como efetivo gozo de licença
prêmio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
portaria de nº. 057 de 12 de julho de 2023.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 17 de julho de 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação
nos locais de costume, átrio da
Câmara e Recinto do Paço
Municipal.
Avenida do Contorno nº153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza()hotmail.com
Versão de 17 de Julho de 2023 às 09:17 | Por: EDUARDO MORAES
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 058, DE 17 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº 058, de 17 de julho de 2023
Ementa: “Revoga a portaria de nº. 057 de 12 de julho de 2023 e Concede |
Licença Prêmio a Servidora Pública da Câmara Municipal de Colniza/MT.”
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o requerimento de nº. 856/2023 protocolizado pela servido-
ra Marli Ribeiro Vieira, datado de 04 de julho de 2023;
Considerando que a Servidora Marli Ribeiro Vieira foi cedida à Justiça do
Trabalho no período de 09/02/2012 à 21/01/2016, ficando suspenso O di-
reito a licença prêmio no referido período;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder “Licença Prêmio” remunerada a servidora Marli Ribeiro
Vieira, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, corresponden-
te ao período aquisitivo de 21.02.2017 a 20.02.2022.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será gozada na forma da
Lei Municipal nº. 989, de 12 de maio de 2022, sendo os meses de agosto e
diariomunicipal.org
setembro serão considerados como abono pecuniário e o mês de outubro
como efetivo gozo de licença prêmio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria
de nº. 057 de 12 de julho de 2023.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 17 de julho
de 2023.
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos lo-
cais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 17 de julho de 2023.
Ezequias Dedé de Souza
Presidente
Assinado Digitalmente