norma nº 1117/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.117, DE 21 DE JULHO DE 2023
COLNIZA - MT
“INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE
COLNIZA - MT E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS».
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.º - O Zoneamento de Uso e da Ocupação do Solo Urbano do Município de Colniza será regido pelos
dispositivos desta Lei e de seus anexos integrantes, observado o disposto na Lei do Plano Diretor.
Art. 2.º - Ficam sujeitas às disposições da presente Lei todas as atividades exercidas no solo urbano, em
qualquer escala ou nível, de iniciativa pública ou particular, que também deverão observar todas as normas de
uso e ocupação do solo já estabelecido pelas leis federais e estaduais em vigor.
Art. 3.º - À permissão para localização de qualquer atividade não contemplada, a juízo do órgão municipal
competente, nas classificações e na relação exemplificativa do anexo Ida presente Lei, principalmente aquelas
consideradas perigosas, incômodas ou nocivas, dependerá de prévia aprovação em Estudo de Impacto de
Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) nos termos da legislação especifica.
Art. 4.º- A presente Lei tem como objetivo:
I — estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo do município, tendo em vista o interesse coletivo
sobre o particular, o cumprimento da função social da propriedade, os padrões de higiene e o bem-estar do
cidadão;
KH — orientar o crescimento da cidade, visando minimizar os impactos sobre áreas ambientalmente frágeis e
incentivar o adensamento das áreas urbanizadas e próprias para ocupação;
HI — integrar o zoneamento, o uso e a ocupação do solo com a infraestrutura do sistema viário e o meio
ambiente;
IV - prever e controlar densidades demográficas e de ocupação do solo urbano, como medida para a gestão do
bem público, da oferta de serviços públicos e da conservação do meio ambiente; 4
MM MJ
V — compatibilizar usos e atividades diferenciadas, complementares entre si, tendo em vista a eficiência do
sistema produtivo e a eficácia dos serviços e da infraestrutura.
VI- promover o crescimento controlado e hierarquizado das áreas urbana do Município, através da congruência
entre a hierarquia viária, zoneamento e parâmetros de uso e ocupação do solo, distribuindo as atividades de
maneira equilibrada:
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XII. Frente ou testada mínima do lote: dimensão mínima da testada do lote para fins de parcelamento do solo;
XIII. Gleba: área de terra que não foi objeto de parcelamento urbano;
XIV. Infraestrutura básica: equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, de iluminação pública,
de redes de esgoto sanitário, de abastecimento de água potável, de energia elétrica pública e domiciliar, c as
vias de circulação;
XV. Profundidade do lote: distância medida entre o alinhamento predial do lote e uma linha paralela a este,
até seu ponto mais extremo;
XVI. Recuos frontais, laterais e de fundos: distância entre o limite extremo da edificação e cada uma das
divisas do lote; os recuos frontais serão medidos a partir do alinhamento predial, sendo que os demais a partir
de linhas paralelas às demais divisas do lote;
XVII. Subsolo: pavimento, abaixo da menor cota de nível do passeio fronteiriço à divisa frontal do lote, cuja
altura máxima de seu pé direito seja de até 1,20 (um metro e vinte centímetros) acima da referência de nível
obtida pela média das cotas de nível situadas nos pontos de cruzamento das divisas laterais do lote com o
alinhamento predial.
XVIII. Taxa de ocupação: percentual expresso pela relação entre a área de projeção ortogonal da edificação
ou edificações e a área total do lote onde se pretende edificar;
XIX. Taxa de permeabilidade: percentual expresso pela relação entre a área do terreno que não foi ocupada
pelos elementos edificados, incluindo construções, estacionamentos, acessos, quadras, piscinas, e a área total
do lote.
XX. Margem de Proteção: são as faixas de terreno envolvendo os cursos d'água, nascentes, represas, córregos
ou fundos de vale, dimensionadas de forma à garantir a preservação dos recursos naturais e o perfeito
escoamento das águas pluviais nas bacias hidrográficas. Estas áreas
devem ser preservadas segundo o disposto no Código Florestal Brasileiro, Lei (Lei Federal- Código -
12.651/2012).
XXI. Zona: é a porção da cidade com uma conceituação específica e sujeita a regimes de uso e ocupação do
solo próprio.
CAPÍTULO II
DOS ALVARÁS
Art. 6.º - A concessão de alvará para construir, reformar ou ampliar obras residenciais. comerciais, de
prestação de serviço ou industriais somente poderá ocorrer em observância às normas de uso e ocupação do
solo urbano estabelecidas nesta Lei, e na legislação estadual e federal pertinente, atendido, especialmente, o
disposto no Código Florestal Brasileiro - Lei Federal n.º Lei, ou seu sucedâneo.
Art. 7.º - Os alvarás de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de prestação de serviço
ou industriais, somente serão concedidos desde que observadas às normas de Uso do Solo previstas para a zona
correspondente, estabelecidas nesta Lei. p Ú
Parágrafo único. Os alvarás constantes deste artigo serão concedidos sempre a título precário ou com prazo
determinado, podendo ser cassados a qualquer momento, quando a atividade não mais atender às disposições
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d) hotéis, pensões e similares: edificações com unidades habitacionais destinadas ao uso transitório.
If. Uso comercial e de Serviços: são atividades comerciais e de serviços complementares às atividades
cotidianas da população, sendo:
a) Comércio e Serviço Vicinal: atividade de pequeno porte disseminada no interior das zonas, não incômodas
ao uso residencial, de utilização imediata e cotidiana;
b) Comércio e Serviço de Bairro: atividade de médio porte destinada ao atendimento de determinado bairro ou
zona, de utilização ocasional e intermitente;
e) Comércio e Serviços Setoriais: atividades de grande porte, com maior abrangência, destinadas a atender a
população em geral;
d) Comércio e Serviços Gerais: atividades destinadas à população em geral, as quais, por seu porte ou natureza,
exigem confinamento em áreas próprias;
e) Comércio e Serviços Específicos: atividades peculiares, cuja adequação à vizinhança, sistema viário e ao
meio ambiente depende de Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV).
HI. Uso Industrial: atividade que resulta na produção de bens pela transformação de insumos, sendo:
a) Indústrias do Grupo A: indústrias não poluidoras, que podem se adequar aos mesmos padrões de usos não
industriais previstos para a zona, no que diz respeito aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental,
e às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego de veículos;
b) Indústrias Grupo B: indústrias não poluidoras, que geram um maior fluxo de pessoas e de veículos e que,
portanto, implicam a fixação de padrões específicos, no que diz respeito aos níveis de ruído, de vibração e de
poluição ambiental, e às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização;
c) Indústrias Grupo C: estabelecimentos industriais, cujo funcionamento pode gerar um intenso fluxo de
veículos de carga e cujo nível de interferência ambiental requer estudos e avaliações de impactos específicos.
IV. Uso Agropecuário: atividade agropecuária, agroindustrial e piscicultura;
V. Uso Extrativista: atividade de extração mineral e vegetal.
$2.º - Quanto à natureza, os usos podem ser definidos como:
I. Perigosos: usos que possam dar origem a explosões, incêndios, trepidações, produção de gases, exalações e
detritos danosos à saúde, ou que possam pôr em perigo pessoas ou propriedades circunvizinhas e o meio
ambiente;
IH. Nocivos: usos que impliquem na manipulação de ingredientes, matérias primas ou processo que
prejudiquem a saúde, ou cujos resíduos líquidos ou gasosos possam poluir a atmosfera e o meio ambiente:
HI. Incômodos: usos que possam produzir ruídos, trepidações, poeiras, exalações ou conturbações no tráfego,
incomodando a vizinhança:
4
: x fé NAM
IV. Inofensivos: usos que não causam danos de nenhuma espécie. y )
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II. Houver alteração no perímetro urbano,
IV. Houver novos estudos da que justifiquem mudanças em função dos dados técnicos apresentados.
SEÇÃO 1 ]
DA DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO COLNIZA
Art. 14 - Para efeito desta Lei, o território do município é composto por:
I- Área urbana;
II - Área Rural.
$1.º - É considerada Área Urbana a área contida dentro do Perímetro Urbano do Município e, Área Rural o
restante do território municipal.
$2.º - O perímetro urbano do Município é definido em lei própria.
$3.º - A Área Rural está sujeita às determinações do Macrozoncamento Municipal definido na Lei do Plano
Diretor.
Art. 15 - A Macrozona Urbana do Município de Colniza fica subdividida em zonas, cujos perímetros
encontram-se detalhados no Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, integrante desta Lei, para as
quais são estabelecidos índices urbanísticos de acordo com os padrões de uso e de ocupação do solo desejáveis
para cada área.
Art. 16 - O perímetro urbano do Município está subdividido nas seguintes zonas:
E Zona de Expansão Urbana (ZEX);
II. Zona Central (ZC);
HI. Zona de Subcentro (ZSC); Guariba
IV. Zona de Serviços (ZS);
v. Zona de Uso Misto (ZUM);
VI. Zona de Conservação e Preservação Ambiental (ZCP);
VII. Zona Especial de Interesse Cultural, Ambiental e Turístico (ZCAT);
VIII. Zona Predominantemente Residencial (ZR);
IX. Zona de Proteção do Aeroporto (ZPA);
X. Zona Industrial (21);
XI. Zona Corredor Linear (ZCL);
XII. Zona Especial Interesse Social (ZEIS).
XIII. Zonas Especiais de Urbanização Futura
SEÇÃO II
DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA (ZEX)
Art. 17 - A Zona de Expansão Urbana (ZEX) é a zona não parcelada dentro da macrozona urbana, destinada
à ampliação da ocupação urbana.
Parágrafo único. As áreas de parcelamentos e desmembramentos aprovadas na ZEX, após a publicação desta
Lei, integrarão a Zona de Uso Misto (ZUM). Da mesma forma, o licenciamento de atividades ou
empreendimentos deverá seguir as mesmas exigências da Zona de Uso Misto (ZUM).
SEÇÃO HI
DA ZONA CENTRAL (ZC)
Art. 18- A Zona Central (ZC) é a zona caracterizada por alto grau de polarização e concentração de atividades
diversificadas das funções urbanas.
SEÇÃO IV po y,
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$2.º - Na Zona de Conservação e Proteção Ambiental 1 (ZCP -1) não será permitida o licenciamento de
atividades e empreendimentos de usos perigosos e nocivos. O licenciamento para usos incômodos só será
permitido após Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV).
83.º - Os lotes e glebas que não utilizarem todo o coeficiente de aproveitamento máximo poderão transferir o
coeficiente de aproveitamento não utilizado para particulares.
SEÇÃO VIII
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE CULTURAL, AMBIENTAL
E TURÍSTICO (ZCAT)
Art. 24 - As Zonas Especiais de Interesse Cultural, Ambiental e Turístico (ZCAT) são zonas que por seu alto
potencial cultural, ambiental e turístico necessitam ser estimuladas pelo poder público, como forma de
preservação da cultura regional e garantia de desenvolvimento sócio- econômico sustentável para as
comunidades aí residentes.
SEÇÃO IX
ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL (ZR)
Art. 25 - A Zona Predominantemente Residencial (ZR), corresponde às áreas urbanas que privilegiam o uso
residencial, mas ao mesmo tempo, permitem a convivência harmônica das atividades de comércios e serviços
complementares a esse uso.
Art. 26 - Na Zona Predominantemente Residencial (ZR), é permitida a atividade individual de autônomos e
profissionais liberais no próprio domicílio, desde que comprovada a moradia concomitante.
SEÇÃO X
ZONA INDUSTRIAL (Z1I)
Art. 27 - As Zonas Industrial (Z1), são zonas que visam disciplinar e potencializar o uso industrial dentro da
macrozona urbana e classificasse em 02 (duas) categorias:
I- Zona Industrial 1 (ZI-1)- são zonas destinadas às atividades e empreendimentos da categoria não poluentes
Ae B, com área não superior a 1.000m? (mil metros quadrados);
II - Zona Industrial 2 (Z1-2)- são zonas destinadas às atividades e empreendimentos da categoria industrial C,
com área superior a 1.000m? (mil metros quadrados) e que requer Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança
(EIV/RIV).
$1º - Nas Zonas Industriais não será permitida a implantação das atividades que integram as categorias de uso
residencial, exceto as já consolidadas e ocupadas.
$2º Serão aplicados nas Zonas Industriais os seguintes instrumentos:
I. estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA);
II. estudo de impacto de vizinhança:( EIV/RIV)
III. operações urbanas consorciadas;
IV. consórcio imobiliário; h
V. outorga onerosa do direito de construir; YA
VI. incentivos fiscais para indústrias. |
SEÇÃO XI
ZONA DE CORREDOR LINEAR (ZCL)
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SEÇÃO XIV
DAS DELIMITAÇÕES DAS ZONAS
Subseção I
MEMORIAL DESCRITIVO
ZC - ZONA CENTRAL
Area: 56,9176 há.
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0", georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM
- SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 255664.488
me N=8954675.632 m dividindo-o com o ZONA DE CORREDOR LINEAR; Daí segue confrontando
com ZONA DE CORREDOR LINEAR com o azimute de 130º33'52" e a distância de 57.02 m até O
marco 'ponto 1' (E=255707.804 m e N=8954638.552 m); Daí segue com o azimute de 130º26'10" e a
distância de 867.27 m até o marco 'ponto 2' (E=256367.909 m e N=8954076.038 m); Daí segue com o
azimute de 133º44'49" e a distância de 404.40 m até o marco "ponto 3' (E=256660.050 m e
N=8953796.404 m); Daí segue confrontando com ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIL - 2 com
o azimute de 224º59'10" e a distância de 436.38 m até o marco 'ponto 4' (E=256351.554 m e
N=8953487.758 m); Daí segue confrontando com ZONA DE USO MISTO com o azimute de
313º37'48" e a distância de 440.00 m até o marco "ponto 5' (E=256033.078 m e N=8953791.358 m);
Daí segue com o azimute de 311º01'39" e a distância de 850.95 m até o marco "ponto 6' (E=255391.129
m e N=8954349.937 m); Daí segue confrontando com ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL -
2 com o azimute de 40º05'51" e a distância de 173.80 m até o marco "ponto 7' (E=255503.070 m e
N=8954482.882 m); Daí segue com o azimute de 313º09'30" e a distância de 39.93 m até o marco
'ponto 8' (E=255473.944 m e N=8954510.194 m); Daí segue com o azimute de 40º39'39" e a distância
de 72.55 m até o marco 'ponto 9! (E=255521.217 m e N=8954565.230 m); Daí segue com o azimute
de 130º14'06" e a distância de 31.93 m até o marco "ponto 10' (E=255545.589 m e N=8954544.608
m); Daí segue com o azimute de 42º13'20" e a distância de 176.93 m até o marco 'marco M.0'
(E=255664.488 m e N=8954675.632 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono
acima descrito com uma área superficial de 56,9176 ha.
Subseção II
MEMORIAL DESCRITIVO
ZCP-1
ZONA DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO - 1
Área: 31,9814 ha
r
DESCRIÇÃO !
Inicia-se se no marco denominado 'M.0”, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 254967.124 m e N=
8953898.603 m dividindo-o com o ZONA DE SERVIÇOS - 1; Daí segue confrontando com ZONA DE
SERVIÇOS - 1 com o azimute de 117º21'53" e a distância de 104.07 m até o marco 'ponto 1! (E=255059.553
m e N=8953850.765 m); Daí segue com o azimute de 128º29'29" e a distância de 95.20 m até o marco 'ponto
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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cad PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
E GABINETE DO PREFEITO
distância de 537.90 m até o marco 'ponto 5' (E=258277.744 m e N=8951531.821 m); Daí segue confrontando
com ZONA DE EXPANSÃO com o azimute de 293º54'28" e a distância de 280.73 m até O marco 'ponto 6'
(E=258021.098 m e N=8951645.592 m); Daí segue com o azimute de 288º58'13" e a distância de 179.06 m
até o marco 'ponto 7' (E=257851.764 m e N=8951703.801 m); Daí segue com o azimute de 308º38'59" e a
distância de 158.36 m até o marco 'ponto 8' (E=257728.091 m e N=8951802.703 m); Daí segue confrontando
com ZONA INDUSTRIAL - 2 com o azimute de 12º01'22" e a distância de 37.75 m até o marco 'ponto 9
(E=257735.954 m e N=8951839.622 m); Daí segue com o azimute de 351º05'54" e a distância de 222.28 m
até o marco 'ponto 10' (E=257701.558 m e N=8952059.227 m); Daí segue com o azimute de 64236" ca
distância de 90.58 m até o marco 'ponto 11' (E=257712.141 me N=8952149.185 m); Daí segue com o azimute
de 43º32'59" e a distância de 295.70 m até o marco 'ponto 12' (E=257915.871 m e N=8952363.498 m); Daí
segue com o azimute de 132º16'25" e a distância de 78.67 m até o marco 'ponto 13! (E=257974.079 m e
N=8952310.581 m); Daí segue com o azimute de 90º44'39" e a distância de 203.75 m até o marco 'ponto 14"
(E=258177.809 m e N=8952307.935 m); Daí segue com o azimute de 39º05'38" e a distância de 109.09 m até
o marco 'marco M.0' (E=258246.601 m e N=8952392.602 m); início de descrição, fechando assim o perímetro
do polígono acima descrito com uma área superficial de 89,9847 ha.
Subseção IV
MEMORIAL DESCRITIVO
ZEIS-1 (Noroeste)
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - 2
Área: 4,0070 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0”, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 255612.012 m e N=
8954718.320 m dividindo-o com o ZONA DE CORREDOR LINEAR; Daí segue confrontando com ZONA
DE CORREDOR LINEAR com o azimute de 129º07'39" e a distância de 67.65 m até o marco 'ponto 1"
(E=255664.488 m e N=8954675.632 m); Daí segue confrontando com ZONA CENTRAL com o azimute de
222º13'20" e a distância de 176.93 m até o marco 'ponto 2' (E=255545.589 m e N=8954544.608 m); Daí segue
com o azimute de 310º14'06" e a distância de 31.77 m até o marco 'ponto 3' (E=255521.337 m e
N=8954565.128 m); Daí segue com o azimute de 220º47'06" e a distância de 72.55 m até o marco 'ponto 4'
(E=255473.944 m e N=8954510.194 m); Daí segue com o azimute de 133º09'30" e a distância de 39.93 m até
o marco 'ponto 5' (E=255503.070 m e N=8954482.882 m); Daí segue com o azimute de 220º05'5I" e à
distância de 173.80 m até o marco 'ponto 6' (E=255391.129 m e N=8954349.937 m); Daí segue confrontando
com ZONA DE USO MISTO com o azimute de 307º38'54" e a distância de 103.50 m até o marco 'ponto 7!
(E=255309.179 m e N=8954413.157 m); Daí segue confrontando com ZONA RESIDENCIAL com o azimute
de 14º32'25" e a distância de 63.45 m até o marco 'ponto 8' (E=255325.110 m e N=8954474.579 m); Daí
segue com o azimute de 49º20'26" e a distância de 198.37 m até o marco 'ponto 9' (E=255475.595 m e
N=8954603.831 m); Daí segue com o azimute de 49º59'42" e a distância de 178.09 m até o marco 'M.0'
(E=255612.012 m e N=8954718.320 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima
descrito com uma área superficial de 4,0070 ha.
|)
Subseção V po E
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
) (ON ESTADO DE MATO GROSSO
NA rm) / PODER EXECUTIVO
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m); Daí segue confrontando com ZONA RESIDENCIAL com o azimute de 32º07'13" e a distância de 663.69
m até o marco 'ponto 9' (E=255505.263 m e N=8955646.018 m); Daí segue com o azimute de 86º35'00" e a
distância de 188.87 m até o marco 'M.0' (E=255693.797 m e N=8955657.274 m); início de descrição, fechando
assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 36,8160ha.
Subseção VII
MEMORIAL DESCRITIVO
ZEIS-4
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-4
Área: 80,8463 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0”, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 255988.499 m e N=
8955995.064 m dividindo-o com o LIMITE URBANO; Daí segue confrontando com LIMITE URBANO com
o azimute de 117º08'42" e a distância de 165.38 m até o marco 'ponto 1' (E=256135.662 m e N=8955919.611
m); Daí segue com o azimute de 133º01'30" e a distância de 217.15 m até o marco 'ponto 2' (E=256294.413
m e N=8955771.444 m); Daí segue com o azimute de 101º18'36" e a distância de 161.89 m até o marco 'ponto
3' (E=256453.163 m e N=8955739.694 m); Daí segue com o azimute de 70º56'53" e a distância de 123.76 m
até o marco 'ponto 4' (E=256570.140 m e N=8955780.091 m); Daí segue com o azimute de 76º4220" e a
distância de 132.31 m até o marco 'ponto 5' (E=256698.906 m e N=8955810.517 m); Daí segue com o azimute
de 122º44'06" e a distância de 86.60 m até o marco 'ponto 6' (E=256771.753 m e N=8955763.687 m); Daí
segue com o azimute de 90º40'57" e a distância de 122.29 m até o marco 'ponto 7' (E=256894.037 m e
N=8955762.230 m); Daí segue com o azimute de 322º17'20" e a distância de 81.10 m até o marco 'ponto 8'
(E=256844.427 m e N=8955826.392 m); Daí segue com o azimute de 36º28'09" e a distância de 56.75 m até
o marco 'ponto 9' (E=256878.162 m e N=8955872.033 m); Daí segue com o azimute de 85º54'52" e a distância
de 64.99 m até o marco 'ponto 10' (E=256942.985 m e N=8955876.663 m); Daí segue com o azimute
de 5993520" e a distância de 70.56 m até o marco 'ponto 11' (E=257003.839 m e N=8955912.382 m); Daí
segue com o azimute de 70º35'39" e a distância de 61.71 m até o marco 'ponto 12! (E=257062.048 m e
N=8955932.887 m):; Daí segue com o azimute de 110º51'16" e a distância de 59.46 m até o marco 'ponto 13'
(E=257117.610 m e N=8955911.720 m); Daí segue com o azimute de 115º37'13" e a distância de 78.93 m até
o marco 'ponto 14' (E=257188.783 m e N=8955877.589 m); Daí segue com o azimute de 864432" e a
distância de 47.33 m até o marco 'ponto 15' (E=257236.036 m e N=8955880.279 m); Daí segue confrontando
com ZONA DE EXPANSÃO com o azimute de 176º10'35" e a distância de 692.99 m até o marco 'ponto 16'
(E=257282.249 m e N=8955188.834 m); Daí segue confrontando com ZONA RESIDENCIAL com o azimute
de 308º07'55" e a distância de 375.24 m até o marco 'ponto 17' (E=256987.086 m e N=8955420.536 m); Daí
segue com o azimute de 301º43'58" e a distância de 315.85 m até o marco 'ponto 18' (E=256718.449 m e
N=8955586.663 m): Daí segue com o azimute de 206º35'25" e a distância de 233.39 m até o marco 'ponto 19'
(E=256613.982 m e N=8955377.958 m); Daí segue com o azimute de 134º58'05" e a distância de 31.84 m até
o marco 'ponto 20' (E=256636.512 m e N=8955355.453 m); Daí segue com o azimute de 225º04'12" e a
distância de 506.98 m até o marco 'ponto 21' (E=256277.587 m e N=8954997.405 m); Daí segue com o azimute
de 318º18'01" e a distância de 390.69 m até o marco 'ponto 22! (E=256017.692 m e N=8955289.108 m); Daí
segue com o azimute de 312º24'57" e a distância de 192.57 m até o marco 'ponto 23' (E=255875.527 m e
N=8955418.995 m): Daí segue confrontando com ZONA DE INTERESSE SOCIAL - 3 com o azimute de
322º40'05" e a distância de 299.67 m até o marco 'ponto 24' (E=255693.797 m e N=8955657.274 m); Daí
segue confrontando com ZONA DE EXPANSÃO com o azimute de 24º39'30" e a distância de 138.78 m até
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br p 1 j
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de 75º32'36" e a distância de 69.95 m até o marco 'ponto 24' (E=257594.655 m e N=8955918.070 m); Daí
segue com o azimute de 4º06'14" e a distância de 72.71 m até o marco 'ponto 25' (E=257599.859 m e
N=8955990.599 m); Daí segue com o azimute de 85º33'24" e a distância de 54.23 m até o marco 'ponto 26'
(E=257653.922 m e N=8955994.800 m); Daí segue com o azimute de 38º46'1 1" e a distância de 86.20 m até
o marco 'ponto 27' (E=257707.897 m e N=8956062.004 m); Daí segue com o azimute de 314º01'05" e a
distância de 65.49 m até o marco 'ponto 28' (E=257660.801 m e N=8956107.512 m); Daí segue com o azimute
de 335º23'41" e a distância de 62.28 m até o marco 'ponto 29' (E=257634.872 m e N=8956164.133 m); Daí
segue com o azimute de 58º44'48" e a distância de 89.75 m até o marco 'ponto 30' (E=257711.601 m e
N=8956210.700 m); Daí segue com o azimute de 85º29'10" e a distância de 100.85 m até o marco 'ponto 31"
(E=257812.143 m e N=8956218.638 m); Daí segue com o azimute de 132º11'16" e a distância de 213.54 m
até o marco 'ponto 32' (E=257970.364 m e N=8956075.233 m); Daí segue com o azimute de 66º21'50" c a
distância de 334.59 m até o marco 'ponto 33' (E=258276.883 m e N=8956209.378 m); Daí segue com o azimute
de 77º08'01" e a distância de 243.58 m até o marco 'ponto 34' (E=258514.347 m e N=8956263.618 m); Daí
segue com o azimute de 29º2410" e a distância de 137.43 m até o marco 'M.0'! (E=258581.815 m e
N=8956383.342 m);: início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área
superficial de 369,4779 ha.
Obs: Subtrair desta; ZPA - ZONA DE PROTEÇÃO AEROPORTUÁRIA, com Área = 17,2341 ha,
integralmente inserida dentro da ZEX (Nordeste).
Subseção IX
MEMORIAL DESCRITIVO
ZEX (Noroeste)
ZONA DE EXPANSÃO
Área: 63.9063 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0”, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 254490.000 m e N=
8955394.000 m dividindo-o com o ZONA RESIDENCIAL; Daí segue confrontando com ZONA
RESIDENCIAL com o azimute de 112º5919" e a distância de 35.85 m até o marco 'ponto 1' (E=254523.000
m e N=8955380.000 m); Daí segue com o azimute de 180º00'00" e a distância de 21.00 m até o marco 'ponto
2' (E=254523.000 m e N=8955359.000 m); Daí segue com o azimute de 145º50'25" e a distância de 33.84 m
até o marco 'ponto 3' (E=254542.000 m e N=8955331.000 m); Daí segue com o azimute de 45º00'00" e a
distância de 26.87 m até o marco 'ponto 4' (E=254561.000 m e N=8955350.000 m); Daí segue com o azimute
de 14º20'58" e a distância de 44.38 m até o marco 'ponto 5' (E=254572.000 m e N=8955393.000 m); Daí
segue com o azimute de 115º38'28" e a distância de 27.73 m até o marco 'ponto 6' (E=254597.000 m e
N=8955381.000 m); Daí segue com o azimute de 171º18'16" e a distância de 85.99 m até o marco 'ponto 7!
(E=254610.000 m e N=8955296.000 m); Daí segue com o azimute de 138º00'46" e a distância de 13.45 m até
o marco 'ponto 8' (E=254619.000 m e N=8955286.000 m); Daí segue com o azimute de 91º49'06" e a distância
de 63.03 m até o marco 'ponto 9' (E=254682.000 m e N=8955284.000 m); Daí segue com o azimute de
143º07'48" e a distância de 15.00 m até o marco 'ponto 10' (E=254691.000 m e N=8955272.000 m); Daí segue
com o azimute de 208º28'27" e a distância de 67.12 m até o marco 'ponto 11" (E=254659.000 m e
N=8955213.000 m); Daí segue com o azimute de 172º38'51" e a distância de 31.26 m até o marco 'ponto 12"
(E=254663.000 m e N=8955182.000 m); Daí segue com o azimute de 137º29'22" e a distância de 65.12 m até
o marco 'ponto 13' (E=254707.000 m e N=8955134.000 m); Daí segue com o azimute de 110º0017" e a
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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PODER EXECUTIVO
a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
ZEX (Norte)
ZONA DE EXPANSÃO
Área: 159,5184 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0”, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 254686.625 m e N=
8956745.024 m dividindo-o com o LIMITE URBANO; Daí segue confrontando com LIMITE URBANO com
o azimute de 160º05'30" e a distância de 260.30 m até o marco 'ponto 1' (E=254775.260 m e N=8956500.284
m); Daí segue com o azimute de 93º00'00" e a distância de 556.12 m até o marco 'ponto 2' (E=255330.622 m
e N=8956471.180 m); Daí segue com o azimute de 177º18'58" e a distância de 135.62 m até o marco 'ponto 3'
(E=255336.972 m e N=8956335.713 m); Daí segue com o azimute de 139º21'25" e a distância de 315.22 m
até o marco 'ponto 4' (E=255542.289 m e N=8956096.529 m); Daí segue com o azimute de 146º13'39" e a
distância de 376.70 m até o marco 'ponto 5' (E=255751.696 m e N=8955783.397 m); Daí segue confrontando
com ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - 4 com o azimute de 204º39'30" e a distância de 138.78
m até o marco 'ponto 6' (E=255693.797 m e N=8955657.274 m); Daí segue confrontando com ZONA
ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - 3 com o azimute de 266º35'00" e a distância de 188.87 m até o marco
'ponto 7' (E=255505.263 m e N=8955646.018 m); Daí segue confrontando com ZONA RESIDENCIAL com
o azimute de 285º11'54" e a distância de 168.59 m até o marco 'ponto 8' (E=255342.571 m e N=8955690.215
m); Daí segue com o azimute de 303º28'21" e a distância de 521.95 m até o marco 'ponto 9' (E=254907.188
me N=8955978.089 m); Daí segue com o azimute de 218º15'08" e a distância de 359.39 m até o marco 'ponto
10' (E=254684.681 m e N=8955695.861 m); Daí segue com o azimute de 312º21'03" e a distância de 124.67
m até o marco 'ponto 11' (E=254592.544 m e N=8955779.848 m); Daí segue com o azimute de 217º16'07" e
a distância de 173.52 m até o marco 'ponto 12! (E=254487.467 m e N=8955641.759 m): Daí segue com o
azimute de 215º58'27" e a distância de 408.93 m até o marco 'ponto 13! (E=254247.254 m e N=8955310.819
m); Daí segue confrontando com LIMITE URBANO com o azimute de 310º09'52" e a distância de 56.18 m
até o marco 'ponto 14' (E=254204.321 m e N=8955347.054 m); Daí segue com o azimute de 339º33'07" e a
distância de 156.01 m até o marco 'ponto 15! (E=254149.817 m e N=8955493.237 m); Daí segue com o azimute
de 309º05'56" e a distância de 141.57 m até o marco 'ponto 16' (E=254039.954 m e N=8955582.516 m); Daí
segue com o azimute de 276º09'53" e a distância de 159.08 m até o marco 'ponto 17' (E=253881.794 m e
N=8955599.599 m); Daí segue com o azimute de 305º50'16" e a distância de 176.24 m até o marco 'ponto 18'
(E=253738.918 m e N=8955702.787 m); Daí segue com o azimute de 305º46'31" e a distância de 247.34 m
até o marco 'ponto 19' (E=253538.247 m e N=8955847.384 m); Daí segue com o azimute de 34º43'05" ca
distância de 136.32 m até o marco 'ponto 20' (E=253615.887 m e N=8955959.434 m); Daí segue com o azimute
de 315º53'26" e a distância de 180.56 m até o marco 'ponto 21' (E=253490.209 m e N=8956089.080 m): Daí
segue com o azimute de 36º38'02" e a distância de 343.37 m até o marco 'ponto 22' (E=253695.097 m e
N=8956364.619 m); Daí segue com o azimute de 27º48'15" e a distância de 201.08 m até o marco 'ponto 23"
(E=253788.892 m e N=8956542.485 m); Daí segue com o azimute de 48º42'17" e a distância de 130.30 m até
o marco 'ponto 24' (E=253886.788 m e N=8956628.475 m); Daí segue com o azimute de 124º34'09" e a
distância de 526.46 m até o marco 'ponto 25' (E=254320.297 m e N=8956329.763 m); Daí segue com o azimute
de 41º25'03" e a distância de 553.75 m até o marco 'M.0' (E=254686.625 m e N=8956745.024 m); início de
descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 159,5184 ha.
pa Ú
MEMORIAL DESCRITIVO y
Subseção XI
ZEX (Sudoeste)
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
(E=258021.098 m e N=8951645.592 m); Daí segue com o azimute de 113º54'28" e a distância de 280.73 m
até o marco 'ponto 3' (E=258277.744 m e N=8951531.821 m); Daí segue com o azimute de 157º45'04" e a
distância de 125.78 m até o marco 'ponto 4' (E=258325.369 m e N=8951415.404 m); Daí segue com o azimute
de 191º08'34" e a distância de 177.98 m até o marco 'ponto 5' (E=258290.973 m e N=8951240.779 m); Daí
segue com o azimute de 154º49'56" e a distância de 242.64 m até o marco 'ponto 6' (E=258394.161 m e
N=8951021.174 m); Daí segue com o azimute de 127º24'48" e a distância de 461.72 m até o marco 'ponto 7'
(E=258760.895 m e N=8950740.651 m); Daí segue com o azimute de 98º29'55" e a distância de 279.29 m até
o marco 'ponto 8' (E=259037.120 m e N=8950699.375 m); Daí segue com o azimute de 189º14'56" e a
distância de 770.43 m até o marco 'ponto 9' (E=258913.295 m e N=8949938.961 m); Daí segue com o azimute
de 278º09'49" e a distância de 1151.50 m até o marco 'ponto 10' (E=257773.468 m e N=8950102.474 m); Daí
segue com o azimute de 222º39'12" e a distância de 153.88 m até o marco 'ponto 11' (E=257669.201 m e
N=8949989.297 m); Daí segue com o azimute de 251º 16/43" e a distância de 201.79 m até o marco 'ponto 12!
(E=257478.092 m e N=8949924.530 m); Daí segue com o azimute de 249º31'03" e a distância de 173.99 m
até o marco 'ponto 13' (E=257315.099 m e N=8949863.646 m); Daí segue com o azimute de 279º15'46" e a
distância de 218.98 m até o marco 'ponto 14'(E=257098.978 m e N=8949898.894 m); Daí segue com o azimute
de 249º14'38" e a distância de 141.89 m até o marco 'ponto 15' (E=256966.294 m e N=8949848.608 m); Daí
segue com o azimute de 203º20'29" e a distância de 59.81 m até o marco 'ponto 16' (E=256942.598 m e
N=8949793.697 m); Daí segue com o azimute de 257º07'46" e a distância de 19.98 m até o marco 'ponto 17
(E=256923.122 m e N=8949789.247 m); Daí segue confrontando com ZONA DE SERVIÇOS - | com o
azimute de 7º57'56" e a distância de 1204.01 m até o marco 'ponto 18' (E=257089.968 m e N=8950981.638
m); Daí segue confrontando com ZONA INDUSTRIAL - 2 com o azimute de 99º30'42" e à distância de
267.91 m até o marco 'ponto 19' (E=257354.197 m e N=8950937.366 m); Daí segue com o azimute
de 7º53'54" e a distância de 681.89 m até o marco 'ponto 20' (E=257447.898 m e N=8951612.786 m): Daí
segue com o azimute de 55º52'13" e a distância de 338.49 m até o marco 'M.0' (E=257728.091 m e
N=8951802.703 m): início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com um área
superficial de 249,5396 ha.
Subseção XIII
MEMORIAL DESCRITIVO
ZI-1 (Sul)
ZONA INDUSTRIAL-1
Área: 103,7926 ha pr hM
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0! , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 255748.252 m e N=
8951135.805 m dividindo-o com o ZONA DE EXPANSÃO; Daí segue confrontando com ZONA DE
EXPANSÃO com o azimute de 114º53'46" e a distância de 677.82 m até o marco 'ponto 1' (E=256363.082 m
e N=8950850.463 m); Daí segue com o azimute de 182º43'35" e a distância de 82.55 m até O marco 'ponto 2'
(E=256359.155 m e N=8950768.010 m); Daí segue com o azimute de 924734" e a distância de 82.10 m até
o marco 'ponto 3' (E=256441.155 m e N=8950764.010 m); Daí segue com o azimute de 94º29'55" e a distância
de 397.27 m até o marco 'ponto 4' (E=256837.200 m e N=8950732.851 m); Daí segue confrontando com
ZONA DE SERVIÇOS - 1 com o azimute de 188º53'26" e a distância de 693.03 m até o marco 'ponto 5"
(E=256730.092 m e N=8950048.145 m); Daí segue confrontando com LIMITE URBANO com o azimute de
305º59'49" e a distância de 175.86 m até o marco 'ponto 6' (E=256587.813 me N=8950151,506 m); Daí segue
com o azimute de 260º0911" e a distância de 242.48 m até o marco 'ponto 7' (E=256348.900 m e
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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GABINETE DO PREFEITO
MEMORIAL DESCRITIVO
ZI-2
ZONA INDUSTRIAL - 2
Área: 125,9767 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0”, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 258792.261 me N=
8953659.535 m dividindo-o com o LIMITE URBANO; Daí segue confrontando com LIMITE URBANO com
o azimute de 133º20'15" e a distância de 536.26 m até o marco 'ponto 1' (E=259182.300 m e N=8953291.500
m); Daí segue com o azimute de 222º48'07" e a distância de 772.07 m até o marco 'ponto 2' (E=258657.707
me N=8952725.029 m); Daí segue com o azimute de 231º02'26" e a distância de 528.69 m até o marco 'ponto
3" (E=258246.601 m e N=8952392.602 m); Daí segue confrontando com ZONA DE CONSERVAÇÃO E
PRESERVAÇÃO - 2 com o azimute de 2190538" e a distância de 109.09 m até o marco 'ponto 4!
(E=258177.809 m e N=8952307.935 m); Daí segue com o azimute de 270º44'39" e a distância de 203.75 m
até o marco 'ponto 5' (E=257974.079 m e N=8952310.581 m); Daí segue com o azimute de 312º1625" e a
distância de 78.67 m até o marco 'ponto 6' (E=257915.871 m e N=8952363.498 m): Daí segue com o azimute
de 223º32'59" e a distância de 295.70 m até o marco 'ponto 7' (E=257712.141] m e N=8952149.185 m); Daí
segue com o azimute de 186º42'36" e a distância de 90.58 m até o marco 'ponto 8' (E=257701.558 m e
N=8952059.227 m); Daí segue com o azimute de 171º05'54" e a distância de 222.28 m até o marco 'ponto 9'
(E=257735.954 m e N=8951839.622 m); Daí segue com o azimute de 192º01'22" e a distância de 37.75 m até
o marco 'ponto 10' (E=257728.091 m e N=8951802.703 m); Daí segue confrontando com ZONA DE
EXPANSÃO com o azimute de 235º52'13" e a distância de 338.49 m até o marco 'ponto 11' (E=257447.898
me N=8951612.786 m); Daí segue com o azimute de 187º53'54" e a distância de 681.89 m até o marco 'ponto
12' (E=257354.197 m e N=8950937.366 m); Daí segue com o azimute de 279º30'42" e a distância de 267.91
m até o marco 'ponto 13' (E=257089.968 m e N=8950981.638 m); Daí segue confrontando com ZONA DE
SERVIÇOS - 1 com o azimute de 8º00'10" e a distância de 964.01 m até o marco 'ponto 14' (E=257224.181
me N=8951936.264 m); Daí segue confrontando com ZONA DE SERVIÇOS -2 com o azimute de 42º18'02"
e a distância de 2329.92 m até o marco 'M.0' (E=258792.261 m e N=8953659.535 m); início de descrição,
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 125,9767 ha.
Subseção XVI
MEMORIAL DESCRITIVO
ZPA
ZONA DE PROTEÇÃO AEROPORTUÁRIA
Área: 17,2341 ha N 0 j
DESCRIÇÃO ,
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COLNIZA - MT
N=8953187.549 m); Daí segue com o azimute de 220º38'28" e a distância de 410.78 m até O marco 'ponto 17!
(E=256951.784 m e N=8952875.851 m); Daí segue com o azimute de 220º41'09" e a distância de 258.86 m
até o marco 'ponto 18' (E=256783.028 m e N=8952679.556 m); Daí segue confrontando com ZONA DE USO
MISTO com o azimute de 312º38'24" e a distância de 473.61 m até o marco 'ponto 19' (E=256434.630 m e
N=8953000.373 m); Daí segue com o azimute de 34º41'26" e a distância de 193.91 m até o marco 'ponto 20"
(E=256544.995 m e N=8953159.816 m); Daí segue com o azimute de 40º38'30" e a distância de 96.38 m até
o marco 'ponto 21' (E=256607.771 m e N=8953232.951 m); Daí segue com o azimute de 45º1325" e a
distância de 457.37 m até o marco 'ponto 22' (E=256932.440 m e N=8953555.097 m); Daí segue confrontando
com ZONA DE CORREDOR LINEAR com o azimute de 306º15'47" e a distância de 126.62 m até o marco
'ponto 23' (E=256830.345 m e N=8953629.992 m); Daí segue com o azimute de 314º15'15" e a distância de
114.52 m até o marco 'ponto 24' (E=256748.322 m e N=8953709.907 m); Daí segue confrontando com ZONA
DE USO MISTO com o azimute de 6º49'05" e a distância de 50.97 m até o marco 'ponto 25' (E=256754.373
m e N=8953760.518 m); Daí segue com o azimute de 50º4641" e a distância de 60.23 m até O marco 'ponto
26' (E=256801.037 m e N=8953798.606 m); Daí segue com o azimute de 33º39'13" e a distância de 153.32
m até o marco 'ponto 27' (E=256886.004 m e N=8953926.232 m); Daí segue com o azimute de 23º56'51" ca
distância de 271.36 m até o marco 'ponto 28' (E=256996.149 m e N=8954174.235 m): Daí segue com o azimute
de 358º19'40" e a distância de 87.96 m até o marco 'ponto 29' (E=256993.582 m e N=8954262.159 m); Daí
segue com o azimute de 349º18'13" e a distância de 129.13 m até o marco 'ponto 30' (E=256969.616 m e
N=8954389.041 m); Daí segue com o azimute de 331º48'05" e a distância de 41.65 m até o marco 'ponto 31'
(E=256949.935 m e N=8954425.747 m); Daí segue com o azimute de 313º19'33" e a distância de 34.74 m até
o marco “ponto 32! (E=256924.660 m e N=8954449.587 m); Daí segue com o azimute de 301º1422" e a
distância de 192.49 m até o marco 'ponto 33' (E=256760.079 m e N=8954549.416 m); Daí segue com o azimute
de 315º28'00" e a distância de 64.45 m até o marco 'ponto 34' (E=256714.876 m e N=8954595.361 m); Daí
segue com o azimute de 325º28'45" e a distância de 76.90 m até o marco 'ponto 35' (E=256671.296 m e
N=8954658.722 m); Daí segue com o azimute de 304º01'52" e a distância de 66.89 m até o marco 'ponto 36'
(E=256615.858 m e N=8954696.159 m); Daí segue com o azimute de 291º57'49" e a distância de 86.45 m até
o marco 'ponto 37' (E=256535.687 m e N=8954728.491 m); Daí segue com o azimute de 292º5622" e a
distância de 169.13 m até o marco 'ponto 38' (E=256379.933 m e N=8954794.410 m); Daí segue com o azimute
de 293º37'29" e a distância de 219.48 m até o marco 'ponto 39' (E=256178.850 m e N=8954882.365 m); Daí
segue com o azimute de 285º42'55" e a distância de 34.10 m até o marco 'ponto 40' (E=256146.021 m e
N=8954891.602 m); Daí segue com o azimute de 267º42'53" e a distância de 21.06 m até o marco 'ponto 41"
(E=256124.976 m e N=8954890.762 m); Daí segue com o azimute de 252º05'03" e a distância de 95.54 m até
O marco 'ponto 42! (E=256034.065 m e N=8954861.371 m); Daí segue com o azimute de 254º3401" e a
distância de 230.98 m até o marco 'ponto 43' (E=255811.415 m e N=8954799.905 m); Daí segue com o azimute
de 275º25'39" e a distância de 17.76 m até o marco 'ponto 44' (E=255793.738 m e N=8954801.584 m): Daí
segue com o azimute de 299º11'25" e a distância de 24.11 m até o marco 'ponto 45' (E=255772.693 m e
N=8954813.341 m); Daí segue com o azimute de 330º47'36" e a distância de 50.03 m até o marco 'ponto 46'
(E=255748.282 m e N=8954857.008 m); Daí segue com o azimute de 322º03'01" e a distância de 48.98 m até
o marco 'ponto 47' (E=255718.164 m e N=8954895.628 m); Daí segue confrontando com ZONA ESPECIAL
DE INTERESSE SOCIAL - 3 com o azimute de 34º51'41" e a distância de 63.46 m até o marco 'ponto 48"
(E=255754.439 m e N=8954947.703 m); Daí segue com o azimute de 39º08'25" e a distância de 86.14 m até
o marco 'ponto 49' (E=255808.812 m e N=8955014.513 m); Daí segue com o azimute de 317º07'04" e a
distância de 48.86 m até o marco 'ponto 50' (E=255775.563 m e N=8955050.316 m); Daí segue com o azimute
de 309º24'49" e a distância de 158.75 m até o marco 'ponto 51' (E=255652.914 m e N=8955151.109 m); Daí
segue com o azimute de 39º43'35" e a distância de 348.31 m até o marco 'ponto 52' (E=255875.527 m e
N=8955418.995 m); Daí segue confrontando com ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - 4 com o
azimute de 132º24'57" e a distância de 192.57 m até o marco 'ponto 53' (E=256017.692 m e N=8955289.108
m); Daí segue com o azimute de 138º18'01" e a distância de 390.69 m até o marco 'ponto 54' (E=256277.587
m e N=8954997.405 m); Daí segue com o azimute de 45º04'12" e a distância de 506.98 m até o marco 'ponto
55' (E=256636.512 m e N=8955355.453 m); Daí segue com o azimute de 314º58'05" e a distância de 31.84 m
até o marco 'ponto 56' (E=256613.982 m e N=8955377.958 m); Daí segue com o azimute de 26º3525" ea
po
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/ (é ESTADO DE MATO GROSSO
Ns
dl E dp PODER EXECUTIVO
ao PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
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segue com o azimute de 333º26'06" e a distância de 20.12 m até o marco 'ponto 26' (E=254912.000 m e
N=8954917.000 m); Daí segue com o azimute de 6º23'40" e a distância de 116.73 m até o marco 'ponto 27'
(E=254925.000 m e N=8955033.000 m); Daí segue com o azimute de 344º37'25" e a distância de 41.48 m até
o marco 'ponto 28' (E=254914.000 m e N=8955073.000 m); Daí segue com o azimute de 278º45'54" e à
distância de 69.23 m até o marco 'ponto 29' (E=254845.577 m e N=8955083.550 m); Daí segue com o azimute
de 290º00'17" e a distância de 147.47 m até o marco 'ponto 30! (E=254707.000 m e N=8955134.000 m); Daí
segue com o azimute de 317º29'22" e a distância de 65.12 m até o marco 'ponto 31' (E=254663.000 m e
N=8955182.000 m); Daí segue com o azimute de 352º38'51" e a distância de 31.26 m até o marco 'ponto 32'
(E=254659.000 m e N=8955213.000 m); Daí segue com o azimute de 28º28'27" e a distância de 67.12 m até
o marco 'ponto 33' (E=254691.000 m e N=8955272.000 m); Daí segue com o azimute de 323º0748" e a
distância de 15.00 m até o marco 'ponto 34' (E=254682.000 m e N=8955284.000 m); Daí segue com o azimute
de 271º49'06" e a distância de 63.03 m até o marco 'ponto 35' (E=254619.000 m e N=8955286.000 m); Daí
segue com o azimute de 318º00'46" e a distância de 13.45 m até o marco 'ponto 36' (E=254610.000 m e
N=8955296.000 m); Daí segue com o azimute de 351º18'16" e a distância de 85.99 m até o marco 'ponto 37'
(E=254597.000 m e N=8955381.000 m); Daí segue com o azimute de 295º38'28" e a distância de 27.73 m até
o marco 'ponto 38' (E=254572.000 m e N=8955393.000 m); Daí segue com o azimute de 194º20'58" e a
distância de 44.38 m até o marco 'ponto 39' (E=254561.000 m e N=8955350.000 m); Daí segue com o azimute
de 225º00'00" e a distância de 26.87 m até o marco 'ponto 40' (E=254542.000 m e N=8955331.000 m); Daí
segue com o azimute de 325º50'25" e a distância de 33.84 m até o marco 'ponto 41' (E=254523.000 m e
N=8955359.000 m); Daí segue com o azimute de 0º00'00" e a distância de 21.00 m até o marco 'ponto 42'
(E=254523.000 m e N=8955380.000 m); Daí segue com o azimute de 292º59'19" e a distância de 35.85 m até
o marco 'ponto 43' (E=254490.000 m e N=8955394.000 m); Daí segue com o azimute de 178º2432" e à
distância de 36.01 m até o marco 'ponto 44' (E=254491.000 m e N=8955358.000 m); Daí segue com o azimute
de 262º14'05" e a distância de 44.41 m até o marco 'ponto 45' (E=254447.000 m e N=8955352.000 m); Daí
segue com o azimute de 292º18'22" e a distância de 42.15 m até o marco 'ponto 46' (E=254408.000 m e
N=8955368.000 m); Daí segue com o azimute de 265º21'52" e a distância de 37.12 m até O marco 'ponto 47'
(E=254371.000 m e N=8955365.000 m); Daí segue com o azimute de 190º47'03" e a distância de 21.38 m até
o marco 'ponto 48" (E=254367.000 m e N=8955344.000 m); Daí segue com o azimute de 115º30'50" e a
distância de 48.75 m até o marco 'ponto 49' (E=254411.000 m e N=8955323.000 m); Daí segue com o azimute
de 173º32'28" e a distância de 53.34 m até o marco 'ponto 50! (E=254417.000 m e N=8955270.000 m); Daí
segue com o azimute de 204º26'38" e a distância de 24.17 m até o marco 'ponto 51" (E=254407.000 m e
N=8955248.000 m); Daí segue com o azimute de 245º41'34" e a distância de 60.98 m até o marco 'ponto 52"
(E=254351.425 m e N=8955222.899 m); Daí segue confrontando com LIMITE URBANO com o azimute de
310º09'52" e a distância de 80.45 m até o marco 'ponto 53' (E=254289.948 m e N=8955274.785 m); Daí segue
com o azimute de 310º09'52" e a distância de 55.87 m até o marco 'ponto 54' (E=254247.254 m e
N=8955310.819 m); Daí segue confrontando com ZONA DE EXPANSÃO com o azimute de 35º5827" ca
distância de 408.93 m até o marco 'ponto 55' (E=254487.467 m e N=8955641.759 m); Daí segue com o azimute
de 37º16'07" e a distância de 173.52 m até o marco 'ponto 56' (E=254592.544 m e N=8955779.848 m); Daí
segue com o azimute de 132º21'03" e a distância de 124.67 m até o marco 'ponto 57' (E=254684.681] m e
N=8955695.861 m); Daí segue com o azimute de 38º15'08" e a distância de 359.39 m até o marco 'M.0'
(E=254907.188 m e N=8955978.089 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima
descrito com uma área superficial de 97,3530 ha.
Subseção XIX
MEMORIAL DESCRITIVO
p 1)
AM
ZS-1
ZONA DE SERVIÇOS - 1
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a distância de 144.34 m até o marco 'ponto 34' (E=255772.995 m e N=8953067.083 m); Daí segue com o
azimute de 313º34'05" e a distância de 229.33 m até o marco 'ponto 35' (E=255606.834 m e N=8953225.139
m); Daí segue com o azimute de 312º30'23" e a distância de 268.15 m até o marco 'ponto 36' (E=255409.152
m e N=8953406.322 m); Daí segue com o azimute de 313º49'38" e a distância de 154.00 m até o marco 'ponto
37 (E=255298.048 m e N=8953512.968 m); Daí segue com o azimute de 301º53'30" e a distância de 292.80
m até o marco 'ponto 38' (E=255049.449 m e N=8953667.657 m); Daí segue confrontando com ZONA DE
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO - | com o azimute de 34º20'25" e a distância de 150.00 m até o marco
'ponto 39' (E=255134.066 m e N=8953791.513 m); Daí segue com o azimute de 308º29'29" e a distância de
95.20 m até o marco 'ponto 40' (E=255059.553 m e N=8953850.765 m); Daí segue com o azimute de
297º21'53" e a distância de 104.07 m até o marco 'ponto 41" (E=254967.124 m e N=8953898.603 m); Daí
segue com o azimute de 211º31'07" e a distância de 150.00 m até o marco 'ponto 42' (E=254888.708 m e
N=8953770.732 m); Daí segue confrontando com ZONA DE EXPANSÃO com o azimute de 302º36'll"ea
distância de 732.12 m até o marco 'ponto 43' (E=254271.950 m e N=8954165.212 m); Daí segue confrontando
com LIMITE URBANO com o azimute de 32º51'07" e a distância de 177.57 m até o marco 'ponto 44'
(E=254368.275 m e N=8954314.383 m); Daí segue com o azimute de 302º00'19" e a distância de 139.78 m
até o marco 'ponto 45' (E=254249.742 m e N=8954388.467 m); Daí segue com o azimute de 311º5914" ca
distância de 156.62 m até o marco 'ponto 46' (E=254133.325 m e N=8954493.242 m); Daí segue com o azimute
de 22º21'35" e a distância de 99.96 m até o marco 'M.0' (E=254171.350 m e N=8954585.683 m); início de
descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 129,6112 ha.
Subseção XX
MEMORIAL DESCRITIVO
ZS-2
ZONA DE SERVIÇOS - 2
Área: 59,3918 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 259405.123 m e N=
8954614.781 m dividindo-o com o LIMITE URBANO; Daí segue confrontando com LIMITE URBANO com
o azimute de 145º35'35" e a distância de 102.68 m até o marco 'ponto 1' (E=259463.144 m e N=8954530.065
m); Daí segue com o azimute de 223º23'57" e a distância de 1093.58 m até o marco 'ponto 2' (E=258711.770
me N=8953735.486 m); Daí segue com o azimute de 133º20'15" e a distância de 110.67 m até o marco 'ponto
3º (E=258792.261 m e N=8953659.535 m); Daí segue confrontando com ZONA INDUSTRIAL - 2 com o
azimute de 222º18'02" e a distância de 2329.92 m até o marco 'ponto 4' (E=257224.181 m e N=8951936.264
m); Daí segue confrontando com ZONA DE SERVIÇOS - 1 com o azimute de 295º09'06" e a distância de
104.65 m até o marco 'ponto 5' (E=257129.451 m e N=8951980.743 m); Daí segue com o azimute de
313º51'35" e a distância de 100.03 m até o marco 'ponto 6' (E=257057.326 m e N=8952050.053 m); Daí segue
confrontando com ZONA INSUSTRIAL - 1 com o azimute de 4290235" e a distância de 1875.64 m até o
marco ponto 7' (E=258313.420 m e N=8953442.987 m); Daí segue confrontando com ZONA DE
EXPANSÃO com o azimute de 42º02'35" e a distância de 480.79 m até o marco 'ponto 8' (E=258635.400 m
e N=8953800.043 m); Daí segue com o azimute de 43º22'22" e a distância de 1120.84 m até o marco 'marco
M.0' (E=259405.123 m e N=8954614.781 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono
acima descrito com uma área superficial de 59,3918 ha.
pd
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www. Colniza.Mt.Gov.Br
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N=8954718.320 m); Daí segue com o azimute de 302º54'07" e a distância de 14.26 m até o marco 'ponto 29"
(E=255600.044 m e N=8954726.063 m); Daí segue confrontando com ZONA DE INTERESSE SOCIAL - 3
com o azimute de 34º51'41" e a distância de 206.65 m até o marco 'M.0' (E=255718.164 m e N=8954895.628
m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de
77,9760 ha.
Subseção XXII
MEMORIAL DESCRITIVO
ZUM (Centro Sul)
ZONA DE USO MISTO
Área: 102,7957 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DA TUM -
SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 255309.179 m e N=
8954413.157 m dividindo-o com o ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - 2; Daí segue confrontando
com ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - 2 com o azimute de 127º38'54" e a distância de 103.50
m até o marco 'ponto 1' (E=255391.129 m e N=8954349.937 m); Daí segue confrontando com ZONA
CENTRAL com o azimute de 131º01'39" e a distância de 850.95 m até o marco 'ponto 2' (E=256033.078 m e
N=8953791.358 m); Daí segue com o azimute de 133º37'48" e a distância de 440.00 m até o marco 'ponto 3'
(E=256351.554 m e N=8953487.758 m); Daí segue confrontando com ZONA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL - 2 com o azimute de 134º42'08" e a distância de 75.05 m até o marco 'ponto 4' (E=256404.899 m e
N=8953434.964 m); Daí segue com o azimute de 46º18'17" e a distância de 53.21 m até o marco 'ponto 5'
(E=256443.374 m e N=8953471.725 m); Daí segue com o azimute de 33º53'04" e a distância de 162.02 m até
o marco 'ponto 6' (E=256533.703 m e N=8953606.229 m); Daí segue com o azimute de 41º36'12" e a distância
de 224.27 m até o marco 'ponto 7' (E=256682.611 m e N=8953773.929 m); Daí segue confrontando com
ZONA DE CORREDOR LINEAR com o azimute de 134º15'15" e a distância de 206.26 m até o marco 'ponto
8' (E=256830.345 m e N=8953629.992 m); Daí segue com o azimute de 126º15'47" e a distância de 126.62 m
até o marco 'ponto 9" (E=256932.440 m e N=8953555.097 m); Daí segue confrontando com ZONA
RESIDENCIAL com o azimute de 225º13'25" e a distância de 457.37 m até o marco 'ponto 10' (E=256607.771
m e N=8953232.951 m); Daí segue com o azimute de 220º38'30" e a distância de 96.38 m até o marco 'ponto
11º (E=256544.995 m e N=8953159.816 m); Daí segue com o azimute de 214º41'26" e a distância de 193.91
m até o marco 'ponto 12' (E=256434.630 m e N=8953000.373 m); Daí segue com o azimute de 132º3824" e
a distância de 473.61 m até o marco 'ponto 13' (E=256783.028 m e N=8952679.556 m): Daí segue
confrontando com ZONA INDUSTRIAL - 1 com o azimute de 131º49'55" e a distância de 224.47 m até O
marco 'ponto 14' (E=256950.282 m e N=8952529.846 m); Daí segue com o azimute de 226º18'06" e a distância
de 184.90 m até o marco 'ponto 15' (E=256816.604 m e N=8952402.107 m); Daí segue confrontando com
ZONA DE SERVIÇOS - 1 com o azimute de 312º31'42" e a distância de 827.56 m até o marco 'ponto 16!
(E=256206.741 m e N=8952961.500 m); Daí segue com o azimute de 223º58'45" e a distância de 87.05 m até
o marco 'ponto 17' (E=256146.293 m e N=8952898.860 m); Daí segue com o azimute de 3120715" e a
distância de 968.99 m até o marco 'ponto 18' (E=255427.561 m e N=8953548.756 m); Daí segue com o azimute
de 46º0410" e a distância de 293.69 m até o marco 'ponto 19' (E=255639.069 m e N=8953752.513 m); Daí
segue com o azimute de 312º55'52" e a distância de 478.41 m até o marco 'ponto 20' (E=255288.792 m e
N=8954078.366 m); Daí segue confrontando com ZONA RESIDENCIAL com o azimute de 39º47'58" e à
distância de 173.30 m até o marco 'ponto 21' (E=255399.720 me N=8954211.510 m); Daí segue com o azimute
de 317º56'31" e a distância de 69.94 m até o marco 'ponto 22' (E=255352.870 m e N=8954263.436 m); Daí
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 ]
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br h "e )
v
fas
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25' (E=255292.521 m e N=8952892.444 m); Daí segue com o azimute de 349º07'00" e a distância de 256.28
m até o marco 'ponto 26' (E=255244.132 m e N=8953144.118 m); Daí segue com o azimute de 313º32'13" e
a distância de 169.49 m até o marco 'ponto 27' (E=255121.260 m e N=8953260.870 m); Daí segue com o
azimute de 269º06'43" e a distância de 199.20 m até o marco 'ponto 28' (E=254922.082 m e N=8953257.783
m); Daí segue com o azimute de 318º10'47" e a distância de 127.70 m até o marco 'ponto 29' (E=254836.930
m e N=8953352.952 m); Daí segue com o azimute de 5º11'40" e a distância de 63.88 m até o marco 'ponto
30' (E=254842.714 m e N=8953416.569 m); Daí segue com o azimute de 42º02'42" e a distância de 216.77
m até o marco 'ponto 31' (E=254987.885 m e N=8953577.544 m); Daí segue com o azimute de 34º20'25" ca
distância de 109.14 m até o marco 'M.0' (E=255049.449 m e N=8953667.657 m); início de descrição, fechando
assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 115,9900 ha.
ANEXOS
TABELAS
- Anexo II. Tabela I — Relação de Usos
TC E | comérRCIOE | COMÉRCIOE COMÉRCIO E COMÉRCIO E
VICINAL SERVIÇO DE SERVIÇOS SERVIÇOS SERVIÇOS
(EXEMPLOS) BAIRRO SETORIAIS GERAIS ESPECIFICOS
(EXEMPLOS) (EXEMPLOS) (EXEMPLOS) (EXEMPLOS)
Garagem, oficinas Clínica, hospital,
; Agência A sanatório e
Academia de a Banco, outras | de empresas de pj
» Rio Bancária, . similares
ensino e Prática : entidades Transportes urbanos
Cooperativa de : : . k
de esportes crédito financeiras e interurbanos (até
10.000 m?) -
Centro comercial arrme ousados -,]
empresarial, Centrais de carga Pi pi
Açougue, Agência de Hipermercados, a Pi oa 1.000,00m?
a l ar Shopping Center, e | transportadora de
Peixaria viagem e similares Ea É '
similares com área | mudanças até
construída até | 15.000 m?
10.000,00 m?
Comércio casa de espetáculos,
Artesanato, Lojas de | atacadista, depósito, danceisélas,olibos
Alfaiataria, boutique, departamentos com | carga e descargas e |
Costureira bijuteria, joalheria | área construída até | similares com área |
e similares 10.000,00 m? construída até
10.000,00m? m?
Revendedora, sunt
Comércio epnpeasibnátia: de capelas mortuárias
Armarinhos ES automóveis com Distribuidora p ,
varejista ; E É
área construída até
10.000,00 m? =
Consultórios Madeireira, pe Sa
Casa Lotérica médico, Órgãos Públicos Marcenaria com .
aeors odontológico, Roso ICO área construída até
veterinário 10.000,00m?
Chaveiro, Escola de 2º ; Oficina de Rádio difusão
É E Cinema e teatro
Afiador grau e Pré lanternagem e
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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Desa PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
, GABINETE DO PREFEITO
cafeteria boates, buffets | reparação, aeroviários,
ou similares | manutenção de | hidroviários
com área | automóveis
construída até
102.000,00 m2
Estádio Capataniao
Loja de. | esportivo Fabricação de | corporações
Papelaria, ferragens, quadra de estrutura, artefato militares
Fa Na de ferro, aço e
revistaria materiais esportes OU. | atios metsis
domésticos similares até imilar
3.000 lugares STunáIvs
Anexo II. Tabela I — Relação de Usos (continuação)
co E | comérCIOE | COMÉRCIO E COMÉRCIO E COMÉRCIO E
VICINAL SERVIÇO DE SERVIÇOS SERVIÇOS SERVIÇOS
(EXEMPLOS) BAIRRO SETORIAIS GERAIS ESPECÍFICOS
(EXEMPLOS) (EXEMPLOS) (EXEMPLOS) (EXEMPLOS)
Centro de Eventos Centro pe
Posto de | e convenções, salas lheri empre
a abastecimento de | para reunião, Rec ora, Shopping Center,
Sapataria . eos an | Carpintaria e | Hipermercados, e
combustível lava | auditórios com área imil imilare
rápido, lava jato construída até | Similares BEmjarosicom
10.000,00 m2
Centro de saúde Centrais de carga e
e ambulatórios, Parque de descarga com área
Bar Laboratórios de Exposições com Motel construída superior
análise clínicas
especializados
área até 10.000 m2
a 15.000 m2
Vulcanização,
Armazenamento e
Casa de shows,
espetáculos, boates, |
Clínica e recauchutagem de | comércio de sucatas | buffets ou similares
Banca de Jornal hospital ) pneumáticos, metálicas e não com área
veterinário borracharia e | metálicas. construída superior
similares a 2000m?
ZA , ]
Postá de Estádio esportivo,
Sérvi d e envicos d quadra de esportes
erviços e | comunicações Escolas erviços e ou similares
tratamentos (telefonia, pa tratamentos ;
na ; universidades e ps superior a 3.000
estéticos, correios, similares estéticos, EETES
cabeleireiro telégrafos, cabeleireiro 8 |
computação)
Parque de
. Cursos pré- | Posto de . 3x a descom
Academia de é b É d Academia de: | JXPOSIÇÕES
pe vestibulares e | abastecimento de Lo á nas
ginástica imil combustível ginástica área superior a
similares 0.000 m2 o
Parque de
; Cursos ré- | Posto de ENOEISgES
Academia de ; Pp b ; d Exposições com
a vestibulares e | abastecimento de na asd
Binástica mil combustível bad
similares 0.000 m2
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ; 04. 213.68710001-02 N 1]
s
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- Habitação Unifamiliar
“Habitação transitória
(hotéis, apart-hotéis,
pensões, abrigos ou
similares)
Comércio e serviço
setorial com área acima
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————
Todos os demais
usos.
Uso de agrotóxicos
ee ea S SErVIçO | de 5.000,00 m? e outros biocidas
. . - Condomínios
ZC -Comércio e serviço de | residenciais verticais
bairro até 150 unidades
- Órgãos Públicos habitacionais ou
o . 12.000,00 m? de área
“Comércio e serviço construída
setorial com área até
5.000,00 m?
“ Indústria do Grupo B de
| pequeno e médio porte
Habitação unifamiliar
- Habitação transitória o. .
(hotéis, apart-hotéis, - Comércio e serviço
pensões, abrigos ou setorial com área acima
similares) de 5.000,00 m?
ZSC - Comércio e serviço - Condomínios ; . Comércio O fon
vicinal residenciais horizontais serviços gerais usos |
e . ou verticais até 150
- Comércio e serviço de unidades habitacionais
bairro ou 12.000,00 m? de área
- Comércio e serviço | construída
setorial com área até
5.000,00 m?
Anexo III. Tabela II — Classificação de Usos
sua Permissível y
Permitido (EIVIRIV) Tolerado Proibido
Comércio e serviços setoriais Comércio o - Todos os demais
NE . . serviços específicos Habitação on
Z81 | “Comércio e serviços gerais com | com área construída. da Dias E
área construída superior a superior a 15.000,00 unifamiliar.
10.000,00 m? m?
Comércio e serviços setoriais . Comércio eserviço | . Uso agropecuário
Zs1 | - Indústria do Grupo A com específico comiarea Habitaçã
área construída não superior a | construída até ca - Todos os demais
1.500 m?
15.000,00 m?
usos
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
- Museus, biblioteca, centro
cultural, arquivo público
- Auditório, sala para reunião
- Parques, praças e
equipamento coletivos para
desenvolvimento de atividades
de lazer e esporte, quadras
esportivas, definidas em
projeto especifico
- Ciclovias
-atividades de educação
ambiental,
-pesquisa científica,
“instituições de ensino
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GABINETE DO PREFEITO
ZCAT
Habitação unifamiliar/
Comércio e serviço vicinal/-
Comércio e serviço de bairro
- Hotéis, Pousadas e similares
- Restaurantes/- Centro de
Exposição de artesanato
- Indústria de pequeno porte
do Grupo A
-Uso agropecuário
- Todos os
demais usos
Anexo III. Tabela II — Classificação de Usos
oa Permitido | Permissível (EIV/RIV) | " Tolerado Proibido
- Habitação unifamiliar - Instituição pública
- Conjuntos residenciais com tea Pere
- . dm + | superior a 10.000,00 m2
horizontais ou verticais com até
300 unidades habitacionais ou - Conjuntos residenciais
24.000,00 m2 de área construída | horizontais ou verticais
ps a com mais de 150
- Condomínios urbanísticos imidades habitacionais =
horizontais e verticais com até 12.000.00 m2 d -Comércio e “Todosos
ZR 300 unidades Ou mu usuv ima de. serviço setorial E
- Indústria de pequeno porte do
Grupo A
- Comércio e serviço vicinal
- Comércio e serviço de bairro
- Instalação de antenas de
telefonia celular
área construída
- Condomínios
residenciais horizontais
ou verticais com mais
de 150 unidades
habitacionais ou
12.000,00 m2 de área
construída
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04. eia: 687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.B;
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GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
setorial com área
construída superior a
10.000,00 m?
Anexo III. Tabela II — Classificação de Usos
sa Permitido Permissível (EIV/RIV) Tolerado Proibido
ZEIS ade o lee
- Habitação unifamiliar
- Comércio e serviço vicinal
- Comércio e serviço de
bairro
- Comércio de gás liquefeito | o |
de petróleo - GLP com - Todos os
capacidade até 520 kg demais usos
(exceto em conjuntos
habitacionais e condomínios
fechados)
Classe Te II
Anexo III. Tabela II— PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DA MACROZONAS MUNICIPAIS
MACROZONA LOTE MACROZONA LOTE | MACROZONA LOTE | MACROZONA LOTE
MÍNIMO COEFICIENTE | MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO
COEFICIENTE COEFICIENTE COEFICIENTE
Extração mineral;
* Turismo;
* Preservação,
Macrozona Rural Módulo INCRA conservação
e recuperação dos
remanescentes vegetais e
da mata ciliar.
Turismo;
* Preservação,
conservação
Macrozona Rural de
Interesse de
Conservação e Preservação Módulo INCRA errecuperação do
do Patrimônio Ambiental e Rê
Cultural patrimônio natural e
cultural. |
Conforme Lei de Conforme Lei de Serviços, Institucional e
Zoneamento Uso e Zoneamento Uso e Industrial, de acordo com
Macrozona Urbana Ocupação do solo Ocupação do solo a Lei de Zoneamento de
Uso e Ocupação do Solo
Urbano.
' Em todas as macrozonas deverão ser respeitados o Código Florestal Brasileiro Lei 12.651/2012
Anexo IV. Tabela III - Parâmetros de Ocupação do Solo 1
Zona | Taxa de Taxa de Permeabilidade Taxa de | Coeficien | Coeficien
Ocupaç Go) Área te Básico | te Extra
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 |)
l
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
h na
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
ZPA 30 50 10 60 10 0 0 | -==ns==ennesenennn
ZI1 50 25 5 30 20 1 [1 pe
ZI2 50 25 5 30 20 1 0 -
ZC 65 25 5 30 5 de acordo | de acordo Outorga
L com a com a Onerosa do
tabela III- | tabela III- | Direito de
A A Construir/
Recebe
Potencial
Construtivo
ZEI 50 25 5 30 20 I O | ais
S1
ZEI 50 25 5 30 20 ] + A (520
s2 pes
ZEI 50 25 5 30 20 1 0
s3
ZEI 50 25 5 30 20 1 Om |O quis istcaias
s4
Anexo V. Tabela IV — Parâmetros de Ocupação do Solo 2
INA Lote* Fração Lote* Frente | Recuo Frontal | Recuos das demais divisas com Recuo Lateral | G:
Mínima (m?) Mínima (m) | | aberturas(m) (m) alt
FEX * * * * *
CR 3.000,00 30 5 3,00 para o pavimento térreo e h/6 a partir do %
2º pavimento, respeitando o mínimo de 3,00
UM 360 10 3(1*),5(2*) 1,50 para o pavimento térreo e h
/6apartirdo2º pavimento, dá
respeitandoomínimodel, 50
CL ” A 1,50paraopavimentotérreoeh/6apartirdo2º à
360 3(1º),5(2º) pavimento, respeitandoomínimodel, 50 .
LC 360 12 3(,5(2%) 1,50paraopavimentotérreoch/6apartirdo2º =
ú pavimento, respeitandoomínimodel, 50
SC ' " 1,50paraopavimentotérreoeh/6apartirdo2º é
Seo iz 3(1*),5(2*) pavimento, respeitandoomínimodel, 50 =
PA 50,00 m a partir do limite do passeio público
(3) » das vias limítrofes, existentes ou projetadas,
da ZPA 1 conf. Descrito no Art. 26.
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT.
AVENIDA JOÃO DA
SILVA MORAES
AVENIDA JOÃO |
PAULO - II
Art. 32 - As regras contidas na presente lei poderão ser objeto de termo de ajuste de conduta — TAC e/ou termo
de acordo entre a Prefeitura Municipal de Colniza/MT e os munícipes, cujas normas dos referidos instrumentos
serão regulamentadas pela Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias
após a sanção e promulgação desta lei.
Art. 33 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se,
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de julho de 2023.
j =
N R
NA 4 ks Cm
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEINº 1.117, DE 21 DE JULHO DE 2023
“INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.º - O Zoneamento de Uso e da Ocupação do Solo Urbano do Município de Colniza será regido pelos dispositivos desta Lei e de seus anexos
integrantes, observado o disposto na Lei do Plano Diretor.
Art. 3.º - A permissão para localização de qualquer atividade não contemplada, a juízo do órgão municipal competente, nas classificações e na relação
exemplificativa do anexo | da presente Lei, principalmente aquelas consideradas perigosas, incômodas ou nocivas, dependerá de prévia aprovação em
Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIVIRIV) nos termos da legislação especifica.
Art. 4.º - A presente Lei tem como objetivo:
| — estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo do município, tendo em vista o interesse coletivo sobre o particular, o cumprimento da função
social da propriedade, os padrões de higiene e o bem-estar do cidadão;
Hl — orientar o crescimento da cidade, visando minimizar os impactos sobre áreas ambientalmente frágeis e incentivar o adensamento das áreas urbani-
zadas e próprias para ocupação;
Hll — integrar o zoneamento, o uso e à ocupação do solo com a infraestrutura do sistema viário e o meio ambiente;
IV — prever e controlar densidades demográficas e de ocupação do solo urbano, como medida para a gestão do bem público, da oferta de serviços
públicos e da conservação do meio ambiente;
V — compatibilizar usos e atividades diferenciadas, complementares entre si, tendo em vista a eficiência do sistema produtivo e a eficácia dos serviços e
da infraestrutura.
VI- promover o crescimento controlado e hierarquizado das áreas urbana do Município, através da congruência entre a hierarquia viária, zoneamento é
parâmetros de uso e ocupação do solo, distribuindo as atividades de maneira equilibrada;
VIl- proteger os fundos de vale, os mananciais e outras áreas de interesse ambiental;
VIll- promover a criação de novos espaços públicos e de lazer para a população, vinculada à preservação ambiental;
IX- criar mecanismos de ampliação do poder de fiscalização por parte da Prefeitura Municipal.
CAPÍTULO Il
DAS DEFINIÇÕES
Art. 5.º. Para efeito de aplicação da presente Lei são adotadas as seguintes definições:
1. Altura da edificação: é a dimensão vertical máxima da edificação, expressa em metros, quando medida de seu ponto mais alto até o nível do terreno,
ou em número de pavimentos a partir do térreo, inclusive;
Hl. Alvará de construção: documento, expedido pela Prefeitura que autoriza a execução de obras;
ll. Alvará de localização e funcionamento: documento expedido pela Prefeitura, que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade;
IV. Coeficiente de aproveitamento mínimo: valor que deve ser multiplicado pela área do lote para se obter a área mínima de construção, considerada
para classificar o terreno como utilizado;
V. coeficiente de aproveitamento básico: valor que deve ser multiplicado pela área do terreno para se obter a área máxima de construção;
VI. Coeficiente de aproveitamento extra: valor que deve ser multiplicado pela área do terreno para se obter a área extra a ser construída, mediante
transferência de potencial construtivo ou outorga onerosa do direito de construir;
VII. Dimensão mínima do lote ou fração mínima: área mínima do lote individual, quando do parcelamento de uma gleba, ou fração pela qual a área total
da gleba deve ser dividida, com a finalidade de obter as frações ideais aplicáveis para a gleba;
VIII. Equipamentos urbanos: equipamentos públicos de atendimento e uso da comunidade ou destinados à prestação de serviços essenciais pelo Poder
Público, tais como educação, cultura, saúde, lazer, segurança e assistência social;
IX. Faixa de domínio: é a área situada ao longo das águas correntes e dormentes, das faixas de ferrovias, rodovias, gasodutos e redes de alta tensão,
bem como ao longo de equipamentos urbanos, definida em leis federais, estaduais ou municipais, onde não é permitida qualquer edificação;
X. Faixas de drenagem: faixas de terreno, compreendendo os cursos d'água, córregos ou fundos de vale, e dimensionadas de forma a garantir o perfeito
escoamento das águas pluviais das bacias hidrográficas, consideradas como não edificáveis;
XI. Faixas de proteção: faixas paralelas ao redor de um curso d'água, fundo de vale, nascente, lagoa ou represa, medidas a partir da sua margem ou
perpendicularmente a esta, variáveis, de acordo com as Leis Federais, Estaduais e Municipais que as estabelecem:
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c) condomínios urbanísticos horizontais e verticais: a divisão de lotes em unidades autônomas destinadas às edificações, às quais correspondem frações
ideais das áreas de uso comum dos condôminos, formado por vias internas de domínio privado.
d) hotéis, pensões e similares: edificações com unidades habitacionais destinadas ao uso transitório.
Il. Uso comercial e de Serviços: são atividades comerciais e de serviços complementares às atividades cotidianas da população, sendo:
8) Comércio e Serviços Específicos: atividades peculiares, cuja adequação à vizinhança, sistema viário e ao meio ambiente depende de Estudo e Rela-
tório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV).
C) Indústrias Grupo C: estabelecimentos industriais, cujo funcionamento pode gerar um intenso fluxo de veículos de carga e cujo nível de interferência
ambiental requer estudos e avaliações de impactos específicos.
IV. Uso Agropecuário: atividade agropecuária, agroindustrial e piscicultura;
V. Uso Extrativista: atividade de extração mineral e vegetal.
82.º - Quanto à natureza, os usos podem ser definidos como:
1. Perigosos: usos que possam dar origem a explosões, incêndios, trepidações, produção de gases, exalações e detritos danosos à saúde, ou que pos-
sam pôr em perigo pessoas ou propriedades circunvizinhas e o meio ambiente;
Il. Nocivos: usos que impliquem na manipulação de ingredientes, matérias primas ou processo que prejudiquem a saúde, ou cujos resíduos líquidos ou
gasosos possam poluir a atmosfera e o meio ambiente;
Hll, Incômodos: usos que possam produzir ruídos, trepidações, poeiras, exalações ou conturbações no tráfego, incomodando a vizinhança;
IV. Inofensivos; usos que não causam danos de nenhuma espécie.
$3.º - Quanto à escala, os usos podem ser assim definidos:
1. Tratando-se de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços:
a) Pequeno Porte: construções com área não superior a 100m? (cem metros quadrados);
b) Médio Porte: construções com área não superior a 300m? (trezentos metros quadrados);
c) Grande Porte: construções com área superior a 300m? (trezentos metros quadrados).
Hl. Tratando-se de estabelecimentos industriais:
a) Microindústria: empregando até 10 funcionários e/ou com área construída não superior a 180m? (cento e oitenta metros quadrados);
b) Indústria de Pequeno Porte: empregando até 50 funcionários e/ou com área construída não superior a 300m? (trezentos metros quadrados);
c) Indústria de Médio Porte: empregando até 200 funcionários e/ou com área construída não superior a 1.000m? (mil metros quadrados);
d) Indústria de Grande Porte: empregando mais de 200 funcionários e/ou com área construída superior a 1.000m? (mil metros quadrados);
CAPÍTULO V
DO ZONEAMENTO
Art. 11 - Zoneamento é a divisão da área do perímetro urbano do município em zonas de características diversificadas, para as quais são definidos usos
e parâmetros específicos de ocupação do solo, visando ordenar o crescimento da cidade de acordo com critérios urbanísticos, ambientais e culturais.
81.º - O uso do solo é o conjunto das diversas atividades para cada zona de acordo com o estabelecido nas Tabelas | e Il do Uso do Solo, parte
integrante desta lei.
8 2.º - Ocupação do solo é o conjunto de parâmetros para ocupação dos lotes em cada zona, de acordo com o estabelecido nas Tabelas Ill e IV de
parâmetros de Ocupação do Solo, parte integrante desta lei.
Art. 12 - Entende-se por zona, para efeito desta Lei, uma área em que predominam um ou mais usos, sendo delimitada por vias, logradouros públicos,
acidentes topográficos e divisas de lotes, faixas de proteção de fundo de vale, vias projetadas, divisas, cursos d'água, coordenadas geográficas e outros
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Art. 20 - As Zonas de Serviços (ZS) são zonas compreendidas em áreas ao longo de rodovias, eixos viários metropolitanos, destinadas à implantação
de atividades comerciais e de serviços que, por seu porte ou natureza, exijam confinamento em áreas próprias ou sejam geradoras de tráfego pesado
ou intenso, classificam-se em:
| - Zona de Serviço 1 (ZS-1) - É parte integrante da Zona de Serviço 1 (ZS 1), os terrenos com testada para MT 206 e MT 408.
Il- Zona de Serviço 2 (2S-2) - É parte integrante da Zona de Serviço 2 (ZS-2), os terrenos com testada para MT 206 (antiga estrada do óleo).
SEÇÃO VI
DA ZONA DE USO MISTO (ZUM)
Art. 21 - As Zonas de Uso Misto (ZUM - São zonas que se caracterizam por incentivar o comercio e serviço de bairros e setores, permitindo a redução
do deslocamento da população residente para outras regiões da macrozona urbana, desde que não ocorram conflitos entre os usos.
SEÇÃO vil
DAS ZONAS DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL (ZCP)
Art. 22 - As Zonas de Conservação e Preservação Ambiental (ZCP) são zonas destinadas a contribuir para manutenção e o equilíbrio ecológico, paisa-
gístico e cênico no território do Município, classificam-se em 02 (duas) subcategorias:
!- Zona de Conservação e Proteção Ambiental 1 (ZCP-1): São zonas constituídas por áreas públicas ou privadas com excepcional potencial ambiental
e paisagístico nas quais o adensamento deve ser controlado, visando manter baixa a densidade demográfica.
Il - Zona de Conservação e Proteção Ambiental 2 (ZCP-2): São zonas formadas por áreas públicas ou privadas, com excepcional potencial ambiental e
paisagístico, com presença de maciços de vegetação, cursos d'água ou nascentes, para as quais existe o interesse do poder público em transformá-las
em unidades de conservação de domínio público ou, que já sejam unidades de conservação.
Art. 23 - As Áreas de Preservação Permanente (APP), são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que tem como
função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar melhor qualidade de
vida às populações.
$1.º - As Áreas de Preservação Permanente (APP) serão definidas a partir do disposto na Legislação Ambiental Federal, Código ambiental estadual e
municipal.
82.º - Na Zona de Conservação e Proteção Ambiental 1 (ZCP -1) não será permitida o licenciamento de atividades e empreendimentos de usos perigosos
e nocivos. O licenciamento para usos incômodos só será permitido após Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIVIRIV).
83.º - Os lotes e glebas que não utilizarem todo o coeficiente de aproveitamento máximo poderão transferir o coeficiente de aproveitamento não utilizado
para particulares.
SEÇÃO VIII
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE CULTURAL, AMBIENTAL
E TURÍSTICO (ZCAT)
Art. 24 - As Zonas Especiais de Interesse Cultural, Ambiental e Turístico (ZCAT) são zonas que por seu alto potencial cultural, ambiental e turístico
necessitam ser estimuladas pelo poder público, como forma de preservação da cultura regional e garantia de desenvolvimento sócio- econômico sus-
tentável para as comunidades aí residentes.
SEÇÃO IX
ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL (ZR)
Art. 25 - A Zona Predominantemente Residencial (ZR), corresponde às áreas urbanas que privilegiam o uso residencial, mas ao mesmo tempo, permi-
tem a convivência harmônica das atividades de comércios e serviços complementares a esse uso.
Art. 26 - Na Zona Predominantemente Residencial (ZR), é permitida a atividade individual de autônomos e profissionais liberais no próprio domicílio,
desde que comprovada a moradia concomitante.
SEÇÃO x
ZONA INDUSTRIAL (Z1)
Art. 27 - As Zonas Industrial (ZI), são zonas que visam disciplinar e potencializar o uso industrial dentro da macrozona urbana é classificasse em 02
(duas) categorias:
!- Zona Industrial 1 (Z1-1)- são zonas destinadas às atividades e empreendimentos da categoria não poluentes A e B, com área não superior a 1.000m?
(mil metros quadrados);
Il - Zona Industrial 2 (ZI-2)- são zonas destinadas às atividades e empreendimentos da categoria industrial C, com área superior a 1.000m? (mil metros
quadrados) e que requer Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV).
$1º - Nas Zonas Industriais não será permitida a implantação das atividades que integram as categorias de uso residencial, exceto as já consolidadas e
ocupadas.
82º Serão aplicados nas Zonas Industriais Os seguintes instrumentos:
|. estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA);
II. estudo de impacto de vizinhança;( EIV/RIV)
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'ponto 7' (E=255503.070 m e N=8954482.882 m); Daí segue com o azimute de 313º09'30" e a distância de 39.93 m até o marco 'ponto 8' (E=255473.
944 m e N=8954510.194 m); Daí segue com o azimute de 40º39'39" e a distância de 72.55 m até o marco “ponto 9' (E=255521.217 me N=8954565.
230 m); Daí segue com o azimute de 130º14'06" e a distância de 31.93 m até o marco 'ponto 10' (E=255545.589 m e N=8954544.608 m); Daí segue
com o azimute de 42º13'20" e a distância de 176.93 m até o marco 'marco M.0' (E=255664.488 m e N=8954675.632 m); início de descrição, fechando
assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 56,9176 ha.
Subseção Il
MEMORIAL DESCRITIVO
ZCP4
ZONA DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO - 1
Área: 31,9814 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0', georreferenciado no Sistema Seodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Re-
tangulares Relativas, Sistema UTM: E= 254967.124 m e N= 8953898.603 m dividindo-o com o ZONA DE SERVIÇOS - 1; Daí segue confrontando com
ZONA DE SERVIÇOS - 1 com o azimute de 117º21'53" e a distância de 104.07 m até o marco “ponto 1' (E=255059.553 m e N=8953850.765 m); Daí
segue com o azimute de 128º29'29" e a distância de 95.20 m até o marco 'ponto 2' (E=255134.066 m e N=8953791 -S13 m); Daí segue com o azimute
de 214º20'25" e a distância de 150.00 m até o marco “ponto 3' (E=255049.449 m e N=8953667.657 m); Daí segue confrontando com ZONA DE USO
MISTO com o azimute de 214º20'25" e a distância de 109.14 m até o marco 'ponto 4' (E=254987.885 me N=8953577.544 m); Daí segue com o azimute
de 222º02'42" e a distância de 216.77 m até o marco 'ponto 5' (E=254842.714 m e N=8953416.569 m); Daí segue com o azimute de 185º11'40" e a
distância de 63.88 m até o marco 'ponto 6' (E=254836.930 m e N=8953352.952 m); Daí segue com o azimute de 138º10'47" e a distância de 127.70m
até o marco 'ponto 7' (E=254922.082 m e N=8953257.783 m); Daí segue com o azimute de 89º06'43" e a distância de 199.20 m até o marco 'ponto 8'
(E=255121.260 m e N=8953260.870 m); Daí Segue com o azimute de 133º3213" e a distância de 169.49 m até o marco 'ponto 9' (E=255244.132 m e
N=8953144.118 m); Daí Segue com o azimute de 169º07'00" e a distância de 256.28 m até o marco 'ponto 10' (E=255292.521 m e N=8952892.444 m);
Daí segue com o azimute de 184º50'38" e a distância de 103.92 m até o marco 'ponto 11' (E=255283.746 m e N=8952788.899 m); Daí segue com o
azimute de 212º22'50" e a distância de 144.28 m até o marco 'ponto 12! (E=255206.477 m e N=8952667.051 m); Daí segue com o azimute de 2º4316"
e a distância de 153.26 m até o marco 'ponto 13' (E=255199.201 m e N=8952513.966 m); Daí Segue com o azimute de 202º16'13" e a distância de 56.
04 m até o marco 'ponto 14' (E=255177.964 m e N=8952462.108 m); Daí segue confrontando com LIMITE URBANO com o azimute de 2921613" e a
distância de 71.36 m até o marco 'ponto 15' (E=255111.928 m e N=8952489.152 m); Daí segue com o azimute de 351º39'22" e a distância de 100.28 m
até o marco 'ponto 16! (E=255097.376 me N=8952588.371 m); Daí Segue com o azimute de 300º36'57" e a distância de 128.02 m até o marco 'ponto
17 (E=254987.203 m e N=8952653.567 m); Daí segue confrontando com ZONA DE EXPANSÃO com o azimute de 34º0514" e a distância de 215.60
m até o marco 'ponto 18' (E=255108.038 m e N=8952832.126 m); Daí segue com o azimute de 350º36'10" e a distância de 227.54 m até o marco 'ponto
19' (E=255070.887 m e N=8953056.608 m); Daí segue com o azimute de 278º25'01" e a distância de 370.26 m até o marco “ponto 20' (E=254704.613
me N=8953110.806 m); Daí Segue com o azimute de 352º29'32" e a distância de 322.25 m até o marco 'ponto 21' (E=254662.508 m e N=8953430.293
m); Daí segue com o azimute de 341946" e a distância de 302.95 m até o marco 'ponto 22' (E=254833.358 m e N=8953680.474 m); Daí segue com o
azimute de 31º31'07" e a distância de 105.88 m até o marco 'ponto 23' (E=254888.708 m e N=8953770.732 m); Daí segue confrontando com ZONA DE
SERVIÇOS - 1 com o azimute de 31º31'07" e a distância de 150.00 m até o marco 'M.0' (E=254967.124 m e N=8953898.603 m); início de descrição,
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 31,9814 ha.
Subseção III
MEMORIAL DESCRITIVO
ZCP-2
ZONA DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO - 2
Área: 89,9847 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Re-
tangulares Relativas, Sistema UTM: E= 258246.601 m e N= 8952392.602 m dividindo-o com o LIMITE URBANO; Daí segue confrontando com LIMITE
URBANO com o azimute de 91º43'30" e a distância de 459.73 m até o marco “ponto 1º (E=258706.123 m e N=8952378.764 m); Daí segue com o azimute
de 115º5911" e a distância de 372.93 m até o marco 'ponto 2' (E=259041.346 m e N=8952215.364 m); Daí segue com o azimute de 176º51'06" e a
distância de 306.24 m até o marco “ponto 3' (E=259058.165 m e N=8951909.588 m); Daí segue com o azimute de 224º43'43" e a distância de 363.68
m até o marco 'ponto 4 (E=258802.226 m e N=8951651.213 m); Daí segue com o azimute de 257º10'33" e a distância de 537.90 m até o marco 'ponto
5º (E=258277.744 m e N=8951531.821 m); Daí segue confrontando com ZONA DE EXPANSÃO com o azimute de 293º54'28" e a distância de 280.73
m até o marco 'ponto 6' (E=258021.098 m e N=8951645.592 m); Daí segue com o azimute de 288º58'13" e a distância de 179.06 m até o marco 'ponto
7 (E=257851.764 m e N=8951703.801 m); Daí segue com o azimute de 308º38'59" e a distância de 158.36 m até o marco “ponto 8' (E=257728.091 m
e N=8951802.703 m); Daí segue confrontando com ZONA INDUSTRIAL - 2 com o azimute de 12º01'22" e a distância de 37.75 m até o marco 'ponto
9' (E=257735.954 m e N=8951839.622 m); Daí segue com o azimute de 351º05'54" e a distância de 222.28 m até o marco 'ponto 10' (E=257701.558
m e N=8952059.227 m); Daí segue com o azimute de 6º42'36" e a distância de 90.58 m até o marco 'ponto 11' (E=257712.141 me N=8952149.185
m); Daí segue com o azimute de 43º32'59" e a distância de 295.70 m até o marco 'ponto 12º (E=257915.871 m e N=8952363.498 m); Daí segue com o
azimute de 132º16'25" e a distância de 78.67 m até o marco 'ponto 13' (E=257974.079 m e N=8952310.581 m); Daí segue com o azimute de 90º44'39"
e a distância de 203.75 m até o marco 'ponto 14' (E=258177.809 m e N=8952307.935 m); Daí segue com o azimute de 39º05'38" e a distância de 109.
09 m até o marco 'marco M.0' (E=258246.601 m e N=8952392.602 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com
uma área superficial de 89,9847 ha.
diariomunicipal.org TÁ Assinado Digitalmente
Versão de 21 de Julho de 2023 às 08:47 | Por: CARLOS MARTINS
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL -4
Área: 80,8463 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0”, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Re-
tangulares Relativas, Sistema UTM: E= 255988.499 m e N= 8955995.064 m dividindo-o com o LIMITE URBANO; Daí segue confrontando com LIMITE
URBANO com o azimute de 117º08'42" e a distância de 165.38 m até o marco 'ponto 1' (E=256135.662 m e N=8955919.611 m); Daí segue com o
azimute de 133º01'30" e a distância de 217.15 m até o marco 'ponto 2' (E=256294.413 m e N=8955771.444 m); Daí segue com o azimute de 101:18'36"
e a distância de 161.89 m até o marco ponto 3' (E=256453.163 m e N=8955739.694 m); Daí Segue com o azimute de 70º56'53" e a distância de 123.
76 m até o marco 'ponto 4º (E=256570.140 m e N=8955780.091 m); Daí segue com o azimute de 76º42'20" e a distância de 132.31 m até o marco
'ponto 5' (E=256698.906 m e N=8955810.517 m); Daí Segue com o azimute de 122º44'06" e a distância de 86.60 m até o marco 'ponto 6' (E=256771.
753 me N=8955763.687 m); Daí segue com o azimute de 90º40'57" e a distância de 122.29 m até o marco ponto 7' (E=256894.037 m e N=8955762.
230 m); Daí segue com o azimute de 322º17'20" e a distância de 81.10 m até o marco 'ponto 8' (E=256844.427 me N=8955826.392 m); Daí segue com
O azimute de 36º28'09" e a distância de 86.75 m até o marco 'ponto 9' (E=256878.162 m e N=8955872.033 m); Daí segue com o azimute de 85º54'52"
e a distância de 64.99 m até o marco 'ponto 10' (E=256942.985 m e N=8955876.663 m); Daí Segue com o azimute de 59º35'20" e a distância de 70.56
m até o marco 'ponto 11! (E=257003.839 m e N=8955912.382 m); Daí Segue com o azimute de 70º35'39" e a distância de 61.71 m até o marco 'ponto
12' (E=257062.048 m e N=8955932.887 m); Daí segue com o azimute de 110º5116" e a distância de 59.46 m até o marco 'ponto 13' (E=257117.610m
e N=8955911.720 m); Daí segue com o azimute de 115º3713" e a distância de 78.93 m até o marco 'ponto 14' (E=257188.783 m e N=8955877.589 m);
Daí segue com o azimute de 86º44'32" e a distância de 47.33 m até o marco 'ponto 15' (E=257236.036 me N=8955880.279 m); Daí segue confrontando
com ZONA DE EXPANSÃO com o azimute de 176º10'35" e a distância de 692.99 m até o marco 'ponto 16! (E=257282.249 m e N=8955188.834 m);
Daí segue confrontando com ZONA RESIDENCIAL com o azimute de 308º07'55" e a distância de 375.24 m até o marco 'ponto 17' (E=256987.086 m
e N=8955420.536 m); Daí Segue com o azimute de 301º43'58" e a distância de 315.85 m até o marco 'ponto 18' (E=256718.449 m e N=8955586.663
m); Daí segue com o azimute de 206º35'25" e a distância de 233.39 m até o marco 'ponto 19' (E=256613.982 me N=8955377.958 m); Daí segue com o
azimute de 134º58'05" e a distância de 31.84 m até o marco 'ponto 20' (E=256636.512 me N=8955355.453 m); Daí segue com o azimute de 225º0412"
e a distância de 506.98 m até o marco 'ponto 21º (E=256277.587 me N=8954997.405 m); Daí Segue com o azimute de 318º18'01" e a distância de 390.
69 m até o marco "ponto 22' (E=256017.692 m e N=8955289.108 m); Daí segue com o azimute de 312º24'57" e a distância de 192.57 m até o marco
'ponto 23' (E=255875.527 m e N=8955418.995 m); Daí segue confrontando com ZONA DE INTERESSE SOCIAL - 3 com o azimute de 322º40'05" e
a distância de 299.67 m até o marco “ponto 24' (E=255693.797 m e N=8955657.274 m); Daí segue confrontando com ZONA DE EXPANSÃO com o
azimute de 24º39'30" e a distância de 138.78 m até o marco 'ponto 25' (E=255751.696 m e N=8955783.397 m); Daí segue confrontando com LIMITE
URBANO com o azimute de 48º12'28" e a distância de 317.61 m até o marco 'M.0' (E=255988.499 m e N=8955995.064 m); início de descrição, fechando
assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 80,8463 ha.
Subseção VII
MEMORIAL DESCRITIVO
ZEX (Nordeste)
ZONA DE EXPANSÃO
Área: 369,4779 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Re-
tangulares Relativas, Sistema UTM: 258581.815 m e N= 8956383.342 m dividindo-o com o LIMITE URBANO; Daí segue confrontando com LIMITE
URBANO com o azimute de 102º20'21" e a distância de 108.34 m até o marco 'ponto 1º (E=258687.649 m e N=8956360.191 m); Daí segue com o
azimute de 142º44'25" e a distância de 194.47 m até o marco 'ponto 2' (E=258805.389 m e N=8956205.410 m); Daí segue com o azimute de 136º28'08"
e a distância de 255.46 m até o marco 'ponto 3' (E=258981.337 me N=8956020.201 m); Daí segue com o azimute de 185º52'31" e a distância de 322.34
m até o marco 'ponto 4' (E=258948.342 m e N=8955699.558 m); Daí Segue com o azimute de 164º07'24" e a distância de 222.81 m até o marco 'ponto
5 (E=259009.297 m e N=8955485.243 m); Daí segue com o azimute de 160º19'00" e a distância de 214.58 m até o marco 'ponto 6' (E=259081.572 m
e N=8955283.201 m); Daí Segue com o azimute de 193º41'50" e a distância de 148.79 m até o marco 'ponto 7' (E=259046.339 m e N=8955138.639 m);
Daí segue com o azimute de 145º35'35" e a distância de 634.94 m até o marco 'ponto 8' (E=259405.123 m e N=8954614.781 m); Daí segue confrontan-
do com ZONA DE SERVIÇOS - 2 com o azimute de 223º22'22" e a distância de 1120.84 m até o marco 'ponto 9º (E=258635.400 m e N=8953800.043
m); Daí segue com o azimute de 222º02'35" e a distância de 480.79 m até o marco 'ponto 10' (E=258313.420 m e N=8953442.987 m); Daí segue con-
frontando com ZONA INDUSTRIAL - 1 com o azimute de 279º55'31" e a distância de 293.00 m até o marco 'ponto 11º (E=258024.807 m e N=8953493.
489 m); Daí segue confrontando com ZONA RESIDENCIAL com o azimute de 12º31'05" e a distância de 257.53 m até o marco 'ponto 12! (E=258080.
625 me N=8953744.893 m); Daí segue com o azimute de 295º23'02" e a distância de 355.53 m até o marco 'ponto 13' (E=257759.418 m e N=8953897.
303 m); Daí segue com o azimute de 29º1311" e a distância de 221.06 m até o marco "ponto 14' (E=257867.331 m e N=8954090.234 m); Daí segue
com o azimute de 300º56'06" e a distância de 205.56 m até o marco 'ponto 15' (E=257691.009 m e N=8954195.907 m); Daí segue com o azimute de
30º2012" e a distância de 219.62 m até O marco 'ponto 16' (E=257801.936 m e N=8954385.457 m); Daí segue com o azimute de 38º45'45" e a distância
de 247.82 m até o marco 'ponto 17" (E=257957.094 m e N=8954578.692 m); Daí segue confrontando com ZONA RESIDENCIAL E CORREDOR LINE-
AR com o azimute de 311º12'05" e a distância de 856.89 m até o marco 'ponto 18' (E=257312.369 m e N=8955143.134 m); Daí segue confrontando
com ZONA RESIDENCIAL com o azimute de 326º36'44" e a distância de 54.73 m até o marco ponto 19' (E=257282.249 m e N=8955188.834 m); Daí
segue confrontando com ZONA DE INTERESSE SOCIAL - 2 com o azimute de 356º10'35" e a distância de 692.99 m até o marco 'ponto 20' (E=257236.
036 m e N=8955880.279 m); Daí segue confrontando com LIMITE URBANO com o azimute de 86º44'32" e a distância de 190.12 m até o marco 'ponto
21º (E=257425.850 m e N=8955891.083 m); Daí segue com o azimute de 147º34'43" e a distância de 65.47 m até o marco 'ponto 22! (E=257460.952
m e N=8955835.817 m); Daí segue com o azimute de 45º30'59" e a distância de 9246 m até o marco 'ponto 23' (E=257526.921 m e N=8955900.608
diariomunicipal.org 9 Assinado Digitalmente
Versão de 21 de Julho de 2023 às 08:47 | Por: CARLOS MARTINS
até o marco 'ponto 46' (E=254371.000 m e N=8955365.000 m); Daí segue com o azimute de 85º21'52" e a distância de 37.12 m até o marco 'ponto 47!
(E=254408.000 m e N=8955368.000 m); Daí segue com o azimute de 112º18'22" e a distância de 42.15 m até O marco 'ponto 48' (E=254447.000 m e
N=8955352.000 m); Daí segue com o azimute de 82º14'05" e a distância de 44.41 m até o marco 'ponto 49! (E=254491.000 m e N=8955358.000 m); Daí
Segue com o azimute de 358º24'32" e a distância de 36.01 m até o marco 'M.0' (E=254490.000 m e N=8955394.000 m); início de descrição, fechando
assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 63,9063 ha.
Subseção X
MEMORIAL DESCRITIVO
ZEX (Norte)
ZONA DE EXPANSÃO
Área: 159,5184 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57*W, coordenadas Plano Re-
tangulares Relativas, Sistema UTM: E= 254686.625 m e N= 8956745.024 m dividindo-o com o LIMITE URBANO; Daí segue confrontando com LIMITE
URBANO com o azimute de 160º05'30" e a distância de 260.30 m até o marco 'ponto 1' (E=254775.260 m e N=8956500.284 m); Daí segue com o
azimute de 93º00'00" e a distância de 556.12 m até o marco 'ponto 2! (E=255330.622 m e N=8956471.180 m); Daí segue com o azimute de 177º18'58" e
a distância de 135.62 m até o marco 'ponto 3' (E=255336.972 m e N=8956335.713 m); Daí Segue com o azimute de 139º21'25" e a distância de 315.22
m até o marco 'ponto 4' (E=255542.289 m e N=8956096.529 m); Daí segue com o azimute de 146º13'39" e a distância de 376.70 m até o marco 'ponto
S' (E=255751.696 m e N=8955783.397 m); Daí segue confrontando com ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - 4 com o azimute de 204º39'30" e
a distância de 138.78 m até o marco 'ponto 6' (E=255693.797 m e N=8955657.274 m); Daí segue confrontando com ZONA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL - 3 com o azimute de 266º35'00" e a distância de 188.87 m até o marco 'ponto 7' (E=255505.263 m e N=8955646.018 m); Daí segue confrontan-
do com ZONA RESIDENCIAL com o azimute de 285º11'54" e a distância de 168.59 m até o marco 'ponto 8' (E=255342.571 m e N=8955690.215 m); Daí
Segue com o azimute de 303º28'21" e a distância de 521.95 m até o marco 'ponto 9! (E=254907.188 m e N=8955978.089 m); Daí segue com o azimute
de 218º15'08" e a distância de 359.39 m até o marco 'ponto 10' (E=254684.681 m e N=8955695.861 m); Daí segue com o azimute de 312º21'03" e a
distância de 124.67 m até o marco 'ponto 11º (E=254592,544 m e N=8955779.848 m); Daí segue com o azimute de 217º16'07" e a distância de 173.52
m até o marco 'ponto 12! (E=254487.467 me N=8955641.759 m); Daí segue com o azimute de 215º58'27" e a distância de 408.93 m até o marco 'ponto
13 (E=254247.254 m e N=8955310.819 m); Daí segue confrontando com LIMITE URBANO com o azimute de 310º09'52" e a distância de 56.18 m até
O marco 'ponto 14' (E=254204.321 me N=8955347.054 m); Daí Segue com o azimute de 339º33'07" e a distância de 156.01 m até o marco 'ponto 15'
(E=254149.817 m e N=8955493.237 m); Daí segue com o azimute de 309º05'56" e a distância de 141.57 m até o marco “ponto 16' (E=254039.954 m
e N=8955582.516 m); Daí Segue com o azimute de 276º09'53" e a distância de 159.08 m até o marco 'ponto 17' (E=253881.794 m e N=8955599.599
m); Daí segue com o azimute de 305º5016" e a distância de 176.24 m até o marco 'ponto 18' (E=253738.918 m e N=8955702.787 m); Daí segue com o
azimute de 305º46'31" e a distância de 247.34 m até o marco 'ponto 19' (E=253538.247 m e N=8955847.384 m); Daí segue com o azimute de 34º43'05"
e a distância de 136.32 m até o marco 'ponto 20' (E=253615.887 m e N=8955959.434 m); Daí segue com o azimute de 315º53'26" e a distância de 180.
56 m até o marco 'ponto 21' (E=253490.209 m e N=8956089.080 m); Daí segue com o azimute de 36º38'02" e a distância de 343.37 m até o marco
“ponto 22' (E=253695.097 m e N=8956364.619 m); Daí segue com o azimute de 27º4815" e a distância de 201.08 m até o marco 'ponto 23' (E=253788.
892 m e N=8956542.485 m); Daí segue com o azimute de 48º4217" e a distância de 130.30 m até o marco 'ponto 24' (E=253886.788 m e N=8956628.
475 m); Daí segue com o azimute de 124º34'09" e a distância de 526.46 m até o marco 'ponto 25' (E=254320.297 m e N=8956329.763 m); Daí segue
com o azimute de 41º25'03" e a distância de 553.75 m até o marco 'M.0' (E=254686.625 m e N=8956745.024 m); início de descrição, fechando assim o
perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 159,5184 ha.
Subseção XI
MEMORIAL DESCRITIVO
ZEX (Sudoeste)
ZONA DE EXPANSÃO
Área: 140,5501 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 256468.771 m e N= 8952459.934 m dividindo-o com o ZONA DE SERVIÇOS - 1; Daí segue confrontando
com ZONA DE SERVIÇOS - 1 com o azimute de 132º55'53" e a distância de 686.04 m até o marco 'ponto 1' (E=256971.069 m e N=8951992.657 m);
Daí segue com o azimute de 160º3714" e a distância de 131.84 m até o marco 'ponto 2º (E=257014.816 m e N=8951868.290 m); Daí segue com o
azimute de 188º53'26" e a distância de 1149.25 m até o marco 'ponto 3' (E=256837.200 m e N=8950732.851 m); Daí segue confrontando com ZONA
INDUSTRIAL - 1 com o azimute de 274º29'55" e a distância de 397.27 m até o marco 'ponto 4' (E=256441.155 m e N=8950764.010 m); Daí segue com
O azimute de 272º47'34" e a distância de 82.10 m até O marco 'ponto 5' (E=256359.155 m e N=8950768.010 m); Daí segue com o azimute de 2º43'35"
e a distância de 82.55 m até o marco 'ponto 6' (E=256363.082 m e N=8950850.463 m); Daí segue com o azimute de 294º53'46" e a distância de 677.
82 m até o marco 'ponto 7º (E=255748.252 m e N=8951135.805 m); Daí segue confrontando com LIMITE URBANO com o azimute de 24º29'03" e a
distância de 261.95 m até o marco 'ponto 8' (E=255856.815 m e N=8951374.199 m); Daí segue com o azimute de 26º00'33" e a distância de 288.73 m
até o marco 'ponto 9º (E=255983.426 m e N=8951633.684 m); Daí Segue com o azimute de 10º56'39" e a distância de 182.78 m até o marco 'ponto 10'
(E=256018.127 me N=8951813.140 m); Daí segue com o azimute de 317º17'26" e a distância de 187.24 m até o marco 'ponto 11' (E=255891.127 me
N=8951950.723 m); Daí segue confrontando com ZONA
DE USO MISTO com o azimute de 63º31'41" e a distância de 124.04 m até o marco 'ponto 12' (E=256002.159 m e N=8952006.014 m); Daí segue com o
azimute de 51º02'00" e a distância de 262.37 m até O marco 'ponto 13' (E=256206.155 m e N=8952171.010 m); Daí segue com o azimute de 433110"
diariomunicipal.org 11 Assinado Digitalmente
Versão de 21 de Julho de 2023 às 08:47 | Por: CARLOS MARTINS
ZI-1 (Trevo)
ZONA INDUSTRIAL - 1
Área: 98,7473 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0' , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 257612.002 m e N= 8953570.847 m dividindo-o com o ZONA RESIDENCIAL; Daí segue confrontando com
ZONA RESIDENCIAL com o azimute de 100º36'50" e a distância de 420.51 m até o marco "ponto 1' (E=258025.320 m e N=8953493.393 m); Daí
segue confrontando com ZONA DE EXPLANSÃO com o azimute de 99º55'28" e a distância de 292.48 m até o marco 'ponto 2' (E=258313.418 m e
N=8953442.985 m); Daí segue confrontando com ZONA DE SERVIÇOS - 2 com o azimute de 222º02'35" e a distância de 1875.64 m até o marco 'ponto
3' (E=257057.326 m e N=8952050.053 m); Daí segue confrontando com ZONA DE SERVIÇOS - 1 com o azimute de 313º51'35" e a distância de 417.
69 m até o marco 'ponto 4' (E=256756.157 m e N=8952339.466 m); Daí segue com o azimute de 43º58'45" e a distância de 87.05 m até o marco 'ponto
5 (E=256816.604 m e N=8952402.107 m); Daí segue confrontando com ZONA DE USO MISTO com o azimute de 46º18'06" e a distância de 184.90
m até o marco 'ponto 6' (E=256950.282 m e N=8952529.846 m); Daí segue com o azimute de 311º49'55" e a distância de 224.47 m até o marco 'ponto
7' (E=256783.028 m e N=8952679.556 m); Daí segue confrontando com ZONA RESIDENCIAL com O azimute de 40º41'09" e a distância de 258.86 m
até o marco 'ponto 8' (E=256951.784 me N=8952875.851 m); Daí segue com o azimute de 40º38'28" e a distância de 410.78 m até o marco 'ponto 9º
(E=257219.331 m e N=8953187.549 m); Daí segue com o azimute de 331º17'55" e a distância de 51.66 m até o marco 'ponto 10' (E=257194.523 m
e N=8953232.859 m); Daí Segue com o azimute de 64º5918" e a distância de 371.73 m até o marco 'ponto 11! (E=257531.393 m e N=8953390.027
m); Daí segue com o azimute de 318º01'33" e a distância de 62.54 m até O marco 'ponto 12' (E=257489.566 m e N=8953436.524 m); Daí segue com
o azimute de 42º20'57" e a distância de 181.75 m até o marco 'M.0' (E=257612.002 m e N=8953570.847 m); início de descrição, fechando assim o
perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 98,7473 ha.
Subseção XV
MEMORIAL DESCRITIVO
z1-2
ZONA INDUSTRIAL - 2
Área: 125,9767 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57*W, coordenadas Plano Re-
tangulares Relativas, Sistema UTM: E= 258792.261 m e N= 8953659.535 m dividindo-o com o LIMITE URBANO; Daí segue confrontando com LIMITE
URBANO com o azimute de 133º20415" e a distância de 536.26 m até o marco 'ponto 1' (E=259182.300 m e N=8953291.500 m); Daí segue com o
azimute de 222º48'07" e a distância de 772.07 m até o marco 'ponto 2º (E=258657.707 m e N=8952725.029 m); Daí segue com o azimute de 231º02'26"
e a distância de 528.69 m até o marco 'ponto 3' (E=258246.601 m e N=8952392.602 m); Daí segue confrontando com ZONA DE CONSERVAÇÃO E
PRESERVAÇÃO - 2 com o azimute de 219º05'38" e a distância de 109.09 m até o marco 'ponto 4' (E=258177.809 m e N=8952307.935 m); Daí segue
com o azimute de 270º44'39" e a distância de 203.75 m até o marco 'ponto 5' (E=257974.079 m e N=8952310.581 m); Daí segue com o azimute de
312º16'25" e a distância de 78.67 m até o marco 'ponto 6' (E=257915.871 me N=8952363.498 m); Daí segue com o azimute de 223º32'59" e a dis-
tância de 295.70 m até o marco 'ponto 7' (E=257712.141 m e N=8952149.185 m); Daí segue com o azimute de 186º42'36" e a distância de 90.58 m
até o marco 'ponto 8' (E=257701.558 m e N=8952059.227 m); Daí segue com o azimute de 171º05'54" e a distância de 222.28 m até o marco 'ponto
9 (E=257735.954 m e N=8951839.622 m); Daí segue com o azimute de 192º01'22" e a distância de 37.75 m até o marco 'ponto 10' (E=257728.091 m
e N=8951802.703 m); Daí segue confrontando com ZONA DE EXPANSÃO com o azimute de 235º5213" e a distância de 338.49 m até o marco "ponto
11º (E=257447.898 m e N=8951612.786 m); Daí segue com o azimute de 187º53'54" e a distância de 681.89 m até o marco 'ponto 12' (E=257354.197
m e N=8950937.366 m); Daí segue com o azimute de 279º30'42" e a distância de 267.91 m até o marco 'ponto 13' (E=257089.968 m e N=8950981.638
m); Daí segue confrontando com ZONA DE SERVIÇOS - 1 com o azimute de 8º00'10" e a distância de 964.01 m até o marco 'ponto 14' (E=257224.181
m e N=8951936.264 m); Daí segue confrontando com ZONA DE SERVIÇOS -2 com o azimute de 42º18'02" e a distância de 2329.92 m até o marco
'M.0' (E=258792.261 m e N=8953659.535 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de
125,9767 ha.
Subseção XVI
MEMORIAL DESCRITIVO
ZPA
ZONA DE PROTEÇÃO AEROPORTUÁRIA
Área: 17,2341 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 258604.057 m e N= 8955762.014 m dividindo-o com o ZONA DE EXPANSÃO; Daí segue confrontando com
ZONA DE EXPANSÃO com o azimute de 99º2116" e a distância de 99.61 m até o marco 'ponto 1º (E=258702.340 m e N=8955745.824 m); Daí segue
com o azimute de 192º03'53" e a distância de 1396.03 m até O marco 'ponto 2' (E=258410.549 m e N=8954380.626 m); Daí segue com o azimute de
279º3814" e a distância de 117.09 m até o marco 'ponto 3' (E=258295.110 m e N=8954400.228 m); Daí segue com o azimute de 7º55'33" e a distância
de 89.06 m até o marco 'ponto 4' (E=258307.391 m e N=8954488.437 m); Daí segue com o azimute de 334º53'25" e a distância de 98.39 m até o marco
“ponto 5' (E=258265.640 m e N=8954577.527 m); Daí segue com o azimute de 2º52415" e a distância de 170.84 m até o marco 'ponto 6' (E=258274.
197 me N=8954748.153 m); Daí segue com o azimute de 70º54'30" e a distância de 111.99 m até o marco “ponto 7' (E=258380.025 m e N=8954784.
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314º58'05" e a distância de 31.84 m até o marco 'ponto 56' (E=256613.982 m e N=8955377.958 m); Daí segue com o azimute de 26º35'25" e a distância
de 233.39 m até o marco 'M.0' (E=256718.449 m e N=8955586.663 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com
uma área superficial de 257,9315 ha.
Subseção XVIII
MEMORIAL DESCRITIVO
ZR (Noroeste)
ZONA RESIDENCIAL
Área: 97,3530 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 254907.188 m e N= 8955978.089 m dividindo-o com o ZONA DE EXPANSÃO; Daí segue confrontando com
ZONA DE EXPANSÃO com o azimute de 123º28'21" e a distância de 521.95 m até o marco 'ponto 1º (E=255342.571 m e N=8955690.215 m); Daí
segue com o azimute de 105º11'54" e a distância de 168.59 m até o marco 'ponto 2! (E=255505.263 m e N=8955646.018 m); Daí segue confrontando
com ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - 3 com o azimute de 212º07'13" e a distância de 663.69 m até o marco 'ponto 3' (E=255152.382 m e
N=8955083.920 m); Daí segue confrontando com ZONA DE CORREDOR LINEAR com o azimute de 128º3819" e a distância de 573.12 m até o marco
'ponto 4' (E=255600.044 m e N=8954726.063 m); Daí Segue com o azimute de 122º54'07" e a distância de 14.26 m até o marco “ponto 5' (E=255612.
012me N=8954718.320 m); Daí segue confrontando com ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - 2 com o azimute de 229º59'42" e a distância de
178.09 m até o marco 'ponto 6' (E=255475.595 m e N=8954603.831 m); Daí Segue com o azimute de 229º20'26" e a distância de 198.37 m até o marco
'ponto 7' (E=255325.110me N=8954474.579 m); Daí segue com o azimute de 194º32'25" e a distância de 63.45 m até o marco 'ponto 8' (E=255309.179
me N=8954413,157 m); Daí segue confrontando com ZONA DE USO MISTO com o azimute de 169º24'30" e a distância de 91.13 m até o marco "ponto
9' (E=255325.930 m e N=8954323.579 m); Daí segue com o azimute de 155º5213" e a distância de 65.90 m até o marco “ponto 10' (E=255352.870 m
e N=8954263.436 m); Daí Segue com o azimute de 137º56'31" e a distância de 69.94 m até o marco 'ponto 11' (E=255399.720 m é N=8954211.510 m);
Daí segue com o azimute de 219º47'58" e a distância de 173.30 m até o marco 'ponto 12' (E=255288.792 m e N=8954078.366 m); Daí segue confron-
tando com ZONA DE SERVIÇOS - 1 com o azimute de 310º48'33" e a distância de 304.04 m até o marco 'ponto 13' (E=255058.666 m e N=8954277.069
m); Daí segue confrontando com ZONA DE EXPANSÃO com o azimute de 343º33'40" e a distância de 136.18 m até o marco 'ponto 14' (E=255020.127
me N=8954407.684 m); Daí segue com o azimute de 313º16'57" e a distância de 122.28 m até o marco 'ponto 15! (E=254931.110 m e N=8954491.518
m); Daí segue com o azimute de 357º35'30" e a distância de 74.35 m até o marco 'ponto 16' (E=254927.986 m e N=8954565.797 m); Daí segue com o
azimute de 37º36'51" e a distância de 55.25 m até o marco 'ponto 17' (E=254961.709 m e N=8954609.565 m); Daí segue com o azimute de 355º23'01"
e a distância de 29.58 m até o marco 'ponto 18' (E=254959.328 m e N=8954639.051 m); Daí segue com o azimute de 64º47'07" e a distância de 41.16
m até o marco 'ponto 19' (E=254996.569 m e N=8954656.587 m); Daí segue com o azimute de 41º0118" e a distância de 39.19 m até o marco 'ponto
20' (E=255022.294 m e N=8954686.157 m); Daí segue com o azimute de 66º51'22" e a distância de 47.52 m até o marco 'ponto 21' (E=255065.991 m e
N=8954704.835 m); Daí segue com o azimute de 13º15'34" e a distância de 51.18 m até o marco 'ponto 22! (E=255077.731 me N=8954754.655 m); Daí
Segue com o azimute de 337º32'23" e a distância de 89.33 m até o marco 'ponto 23' (E=255043.604 m e N=8954837.208 m); Daí segue com o azimute
de 290º58"14" e a distância de 105.60 m até o marco 'ponto 24' (E=254945.000 m e N=8954875.000 m); Daí segue com o azimute de 315º00'00" e a
distância de 33.94 m até o marco 'ponto 25' (E=254921.000 m e N=8954899.000 m); Daí segue com o azimute de 333º26'06" e a distância de 20.12 m
até o marco 'ponto 26' (E=254912.000 m e N=8954917.000 m); Daí segue com o azimute de 6º23'40" e a distância de 116.73 m até o marco 'ponto 27'
(E=254925.000 m e N=8955033.000 m); Daí segue com o azimute de 344º37'25" e a distância de 41.48 m até o marco 'ponto 28' (E=254914.000 m e
N=8955073.000 m); Daí Segue com o azimute de 278º45'54" e a distância de 69.23 m até o marco 'ponto 29' (E=254845.577 me N=8955083.550 m);
Daí segue com o azimute de 2900017" é a distância de 147.47 m até o marco 'ponto 30' (E=254707.000 m e N=8955134.000 m); Daí segue com o
azimute de 317º29'22" e a distância de 65.12 m até o marco 'ponto 31' (E=254663.000 m e N=8955182.000 m); Daí segue com o azimute de 352º38'51"
e a distância de 31.26 m até o marco 'ponto 32' (E=254659.000 m e N=8955213.000 m); Daí segue com o azimute de 28º28'27" e a distância de 67.12
m até o marco 'ponto 33' (E=254691.000 m e N=8955272.000 m); Daí segue com o azimute de 323º07'48" e a distância de 15.00 m até o marco 'ponto
34' (E=254682.000 m e N=8955284.000 m); Daí segue com o azimute de 271º49'06" e a distância de 63.03 m até o marco 'ponto 35' (E=254619.000
m e N=8955286.000 m); Daí segue com o azimute de 318º00'46" e a distância de 13.45 m até o marco 'ponto 36' (E=254610.000 m e N=8955296.000
m); Daí segue com o azimute de 351º1816" e a distância de 85.99 m até o marco 'ponto 37' (E=254597.000 m e N=8955381.000 m); Daí segue com o
azimute de 295º38'28" e a distância de 27.73 m até o marco 'ponto 38' (E=254572.000 m e N=8955393.000 m); Daí segue com o azimute de 194º20'58"
e a distância de 44.38 m até o marco 'ponto 39' (E=254561.000 m e N=8955350.000 m); Daí segue com o azimute de 225º00'00" e a distância de 26.87
m até o marco 'ponto 40' (E=254542.000 m e N=8955331.000 m); Daí segue com o azimute de 325º50'25" e a distância de 33.84 m até o marco "ponto
41º (E=254523.000 m e N=8955359.000 m); Daí segue com o azimute de 0º00'00" e a distância de 21.00 m até o marco 'ponto 42' (E=254523.000 m
e N=8955380.000 m); Daí Segue com o azimute de 2925919" e a distância de 35.85 m até o marco 'ponto 43' (E=254490.000 m e N=8955394.000
m); Daí segue com o azimute de 178º24'32" e a distância de 36.01 m até o marco 'ponto 44' (E=254491.000 m e N=8955358.000 m); Daí segue com o
azimute de 262º14'05" e a distância de 44.41 m até o marco 'ponto 45' (E=254447.000 m e N=8955352.000 m); Daí segue com o azimute de 292º18'22"
e a distância de 42.15 m até o marco 'ponto 46' (E=254408.000 m e N=8955368.000 m); Daí segue com o azimute de 265º21'52" e a distância de 37.
12 m até o marco 'ponto 47' (E=254371.000 m e N=8955365.000 m); Daí segue com o azimute de 190º47'03" e a distância de 21.38 m até o marco
“ponto 48' (E=254367.000 m e N=8955344.000 m); Daí segue com o azimute de 115º30'50" e a distância de 48.75 m até o marco 'ponto 49' (E=254411.
000 m e N=8955323.000 m); Daí segue com o azimute de 173º32'28" e a distância de 53.34 m até o marco “ponto 50' (E=254417.000 m e N=8955270.
000 m); Daí segue com o azimute de 204º26'38" e a distância de 24.17 m até o marco 'ponto 51' (E=254407.000 m e N=8955248.000 m); Daí segue
com o azimute de 245º41'34" e a distância de 60.98 m até o marco 'ponto 52' (E=254351.425 m e N=8955222.899 m); Daí segue confrontando com
LIMITE URBANO com o azimute de 310º09'52" e a distância de 80.45 m até o marco 'ponto 53' (E=254289.948 m e N=8955274.785 m); Daí segue com
O azimute de 310º09'52" e a distância de 55.87 m até O marco 'ponto 54' (E=254247.254 m e N=8955310.819 m); Daí segue confrontando com ZONA
DE EXPANSÃO com o azimute de 35º58'27" e a distância de 408.93 m até o marco “ponto 55' (E=254487.467 m e N=8955641 -759 m); Daí segue com o
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Versão de 21 de Julho de 2023 às 08:47 | Por: CARLOS MARTINS
Zs-2
ZONA DE SERVIÇOS - 2
Área: 59,3918 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0", georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano Re-
tangulares Relativas, Sistema UTM: E= 259405.123 m e N= 8954614.781 m dividindo-o com o LIMITE URBANO; Daí segue confrontando com LIMITE
URBANO com o azimute de 145º35'35" e a distância de 102.68 m até o marco 'ponto 1º (E=259463.144 m e N=8954530.065 m); Daí segue com o azi-
mute de 223º23'57" e a distância de 1093.58 m até o marco 'ponto 2' (E=258711.770 me N=8953735.486 m); Daí segue com o azimute de 133º2015"
e a distância de 110.67 m até o marco "ponto 3' (E=258792.261 m e N=8953659.535 m); Daí segue confrontando com ZONA INDUSTRIAL - 2 com o
azimute de 222º18'02" e a distância de 2329.92 m até o marco 'ponto 4' (E=257224.181 m e N=8951936.264 m); Daí segue confrontando com ZONA
DE SERVIÇOS - 1 com o azimute de 295º09'06" e a distância de 104.65 m até o marco 'ponto 5' (E=257129.451 m e N=8951980.743 m); Daí segue
com o azimute de 313º51'35" e a distância de 100.03 m até o marco “ponto 6' (E=257057.326 m e N=8952050.053 m); Daí segue confrontando com
ZONA INSUSTRIAL - 1 com o azimute de 42º02'35" e a distância de 1875.64m até o marco 'ponto 7' (E=258313.420 m e N=8953442.987 m); Daí segue
confrontando com ZONA DE EXPANSÃO com o azimute de 42º02'35" e a distância de 480.79 m até o marco 'ponto 8' (E=258635.400 me N=8953800.
043 m); Daí segue com o azimute de 43º22'22" e a distância de 1120.84 m até o marco 'marco M.0' (E=259405.123 m e N=8954614.781 m); início de
descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 59,3918 ha.
Subseção XXI
MEMORIAL DESCRITIVO
ZUM (Centro Norte)
ZONA DE USO MISTO
Área: 77,9760 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'M.0', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57ºW, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 255718.164 me N= 8954895.628 m dividindo-o com o ZONA RESIDENCIAL; Daí segue confrontando com
ZONA RESIDENCIAL com o azimute de 142º03'01" e a distância de 48.98 m até o marco 'ponto 1' (E=255748.282 me N=8954857.008 m); Daí segue
com o azimute de 150º47'36' e à distância de 50.03 m até o marco 'ponto 2' (E=255772.693 m e N=8954813.341 m); Daí segue com o azimute de
119º11'25" e a distância de 24.11 m até o marco 'ponto 3' (E=255793.738 m e N=8954801.584 m); Daí Segue com o azimute de 95º25'39" e a distância
de 17.76 m até o marco “ponto 4' (E=255811.415 me N=8954799.905 m); Daí Segue com o azimute de 74º34'01" e a distância de 230.98 m até o marco
“ponto 5' (E=256034.065 m e N=8954861.371 m); Daí Segue com o azimute de 72º05'03" e a distância de 95.54 m até o marco 'ponto 6' (E=256124.
976 me N=8954890.762 m); Daí segue com o azimute de 87º42'53" e a distância de 21.06 m até O marco “ponto 7' (E=256146.021 m e N=8954891.602
m); Daí segue com o azimute de 105º42'55" e a distância de 34.10 m até o marco 'ponto 8' (E=256178.850 m e N=8954882.365 m); Daí segue com o
azimute de 113º37'29" e a distância de 219.48 m até o marco 'ponto 9º (E=256379.933 m e N=8954794.410 m); Daí segue com o azimute de 112º56'22"
ea distância de 169.13 m até o marco 'ponto 10! (E=256535.687 me N=8954728.491 m); Daí Segue com o azimute de 111º57'49" e a distância de 86.45
m até o marco 'ponto 11' (E=256615.858 m e N=8954696.159 m); Daí Segue com o azimute de 124º01'52" e a distância de 66.89 m até o marco 'ponto
12' (E=256671.296 m e N=8954658.722 m); Daí Segue com o azimute de 145º28'45" e a distância de 76.90 m até o marco 'ponto 13! (E=256714.876
m e N=8954595.361 m); Daí segue com o azimute de 135º28'00" e à distância de 64.45 m até o marco 'ponto 14' (E=256760.079 m e N=8954549.416
m); Daí segue com o azimute de 121º14'22" e a distância de 192.49 m até o marco "ponto 15' (E=256924.660 m e N=8954449.587 m); Daí segue com o
azimute de 133º19'33" e a distância de 34.74 m até o marco 'ponto 16! (E=256949.935 m e N=8954425.747 m); Daí segue com o azimute de 151º48'05"
e a distância de 41.65 m até o marco 'ponto 17 (E=256969.616 m e N=8954389.041 m); Daí segue com o azimute de 169º18'13" e a distância de 129.13
m até o marco 'ponto 18' (E=256993.582 m e N=8954262.159 m); Daí Segue com o azimute de 178º19'40" e a distância de 87.96 m até o marco 'ponto
19' (E=256996.149 m e N=8954174.235 m); Daí segue com o azimute de 203:56'51" e a distância de 271.36 m até o marco 'ponto 20' (E=256886.004
m e N=8953926.232 m); Daí Segue com o azimute de 213º3913" e a distância de 153.32 m até o marco 'ponto 21 (E=256801.037 m e N=8953798.606
m); Daí segue com o azimute de 230º46'41" e a distância de 60.23 m até o marco 'ponto 22! (E=256754.373 m e N=8953760.518 m); Daí segue com
O azimute de 186º49'05" e a distância de 50.97 m até o marco “ponto 23' (E=256748.322 m e N=8953709.907 m); Daí segue confrontando com ZONA
DE CORREDOR LINEAR com o azimute de 314º1515" e a distância de 91.74 m até o marco 'ponto 24' (E=256682.611 m e N=8953773.929 m); Daí
Segue com o azimute de 314º53'23" e a distância de 31.85 m até o marco 'ponto 25' (E=256660.050 m e N=8953796.404 m); Daí segue com o azimute
de 313º44'49" e a distância de 404.40 m até o marco 'ponto 26' (E=256367.909 m e N=8954076.038 m); Daí segue com o azimute de 310º26'39" e a
distância de 924.29 m até o marco 'ponto 27' (E=255664.488 m e N=8954675.632 m); Daí Segue com o azimute de 309º07'39" e a distância de 67.65
m até o marco 'ponto 28' (E=255612.012 m e N=8954718.320 m); Daí Segue com o azimute de 302º54'07" e a distância de 14.26 m até o marco 'ponto
29' (E=255600.044 m e N=8954726.063 m); Daí segue confrontando com ZONA DE INTERESSE SOCIAL - 3 com o azimute de 34º5141" ea distância
de 206.65 m até o marco 'M.0' (E=255718.164 m e N=8954895.628 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com
uma área superficial de 77,9760 ha.
Subseção XXII
MEMORIAL DESCRITIVO
ZUM (Centro Sul)
ZONA DE USO MISTO
Área: 102,7957 ha
DESCRIÇÃO
diariomunicipal.org 17 Assinado Digitalmente
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952 m); Daí segue com o azimute de 5º11'40"
azimute de 42º02'42"
e a distância de 109.14 m até o marco 'M.0' (E=255049.
ea distância de 63.88 m até o marco "ponto 30'
e a distância de 216.77 m até o marco 'ponto 31' (E=254987.885 me N
449 m e N=8953667.657 m); início de
descrito com uma área superficial de 115,9900 ha.
(E=254842.714 me N=8953416.569 m); Daí segue com o
8953577.544 m); Daí segue com o azimute de 34º20'25"
descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima
ANEXOS
TABELAS
Anexo Il. Tabela | — Relação de Usos
COMO E IcoMÉRCIO E SERVE Em Eu
SERVIÇO VICI- ÇO DE BAIRRO COMÉRCIO E SERVIÇOS SETORIAIS (EXEM- |COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS (EXEM- COMÉRCIO E SERVIÇOS
NAL (EXEM- PLOS) PLOS) ESPECÍFICOS (EXEMPLOS)
PLOS) (EXEMPLOS)
Academia de [Agência Bancária, Garagem, oficinas de empresas de e 5 E
ensino e Prática [Cooperativa de cré- Banco, outras entidades financeiras Transe ortes urbanos e interurbanos elinica; hospital, sanatório |
de esportes ldito até 10.000 m2) e similares É
a , i Centro comercial, em; resarial, Hipermerca- ; Sede de entidade religiosa |
Asougue, Pei fgincia do viagem |gos, Sho ping Conter o Similares Ga área [Centrais de carga da empresa trans- g
— (construí
a até 10.000,00 m2
portadora de mi
udanças até 15.000 m2
com área construída supe-
Alfaiataria, Cos-
tureira
Artesanato, bouti-
ue, bijuteria, joa-
lheria é similares [da até 10.
Lojas de departamentos com área construí-
m
000,00 m2
Comércio atacadista, de)
descargas e similares c
truída até 10.000,00m?
m
pósito, carga e
li área cons-
rior a 1.000,00m?
|
casa de espetáculos, dan- |
ceterias, clubes
Armarinhos
Comércio varejista
Revendedora, concessionária de automô-
veis com área construída até 10.000,00 m2
Distribuidora
Cemitérios, crematórios, |
capelas mortuárias. |
Casa Lotérica
Consultórios médi-
co, odontológico,
veterinário
Órgãos Públicos
Madeireira, M
truída até 10.000,00m?
larcenaria com área cons-
Parques temáticos ou si-
milares
Chaveiro, Afia-
dor
Escola de 2º grau é
Té- Universitário, [Cinema e
Universidades
teatro
Oficina de lanternagem e pintura
Rádio difusão
|
Anexo Il. Tabela | — Relação de Usos (continuação)
COMÉRCIO E SERVIÇO
COMÉRCIO E
SERVIÇO DE
COMÉRCIO E SERVIÇOS SETORIAIS
COMÉRCIO E SERVIÇOS GE-
COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECÍFICOS
VICINAL (EXEMPLOS) Eros (EXEM- (EXEMPLOS) RAIS (EXEMPLOS) (EXEMPLOS) |
LOS) te
Creche, Jardim de In- i ; Comercio atacadista depósito e simila- |
fência, Escola de 1º [Escritório Funerária icina mecânica, borracha- res com área construída superior a 10. |
rau , m |
i j j : comercio atacadista. Depósito e simila- |
Progaria, Ervanário, Estacionamento Museu Comércio de peças usadas
res com área construída superior a 10.
000m?
|ção de Serviços
Escritório de Profissio-
nal Liberal, de Presta-
Galeria de arte,
antiquário.
Instalação de antenas de telefonia
celular,
—
Comércio atacadista de vei-
culos leves, médios e cami-
nhões até 10.000 m2
Posto de abastecimento de combusti-
vel, posto de distribuição “de combusti-
vel, deposito de combustível.
Floricultura, Flores Or-
Laboratório de
análises clínicas
teria
pustio truída
até 102.000,00 m2 automóveis
namentais E TOS Hotel e similares Delegacia de Polícia heliporto, hangares
ári Revendedora, concessionária de auto- |
Lavanderia Laboratório foto- Parque de diversão Empresa de transporte de móveis com área construída superiora |
gráfico valores 10.000,00 m2
| geo . = O em
Mercearia, Quitanda Comérói 5 Ê E |
ori Wruticira ne ii omércio de Gás Liquefeito de Petró- ” : itenciaria, cadeia públi Iberques
ogia, Hortifrutigran- |Livraria leo (GLP) até 1.560kg Estacionamento rotativo Peniten a , cadeia pu e at g E
Panificadora, confeita-| Casa de shows, espetáculos, boates, [Oficina e assistência técnica, ã inai iári j
ria, lanchonete, cafe- |Loja de calçados (pisado s similares com área cons- ' reparação, manutenção de [Estações e terminais rodoviários, ferro
viários, aeroviários, hidroviários
Papelaria, revista
Loja de ferra-.
ens, materiais
lomésticos
ria
Estádio esportivo, quadra de esportes
ou similares até
3.000 lugares
[Fabricação de estrutura, ar- |.
tefato de ferro, aço e outros
metais similares
Quartéis e corporações militares
a a
Anexo Il. Tabela | — Relação de Usos (continuação)
clínicas especializados
as COMÉRCIO E SERVIÇO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS SETORIAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS [COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECÍFI-
(EXEMPLOS) BAIRRO (EXEMPLOS) (EXEMPLOS) GERAIS (EXEMPLOS) COS (EXEMPLOS) |
Posto de abastecimento de [Centro de Eventos e convenções, sa- , initeiis Centro comercial, empresarial, |
Sapataria combustível lava rápido, lava las para reunião, auditórios com drea Somalhoria, carpintaria e Shopping Center, Hipermercados, e |
pio ã ã UR construída até 10.000,00 m2 | onto ge Es descana con
entro de saúde e ambulató- Tae entrais de carga e de |
Bar rios, Laboratórios de análise Ferque de Exposições com área até Motel área construída superior a 15.600 |
; m
Banca de Jornal
Clínica e hospital veterinário
Vulcanização, recauchutagem de
pneumáticos, borracharia & similares
Armazenamento eco- —
mércio de sucatas metá-
|licas e não metálicas.
Casa de shows, espetáculos, boa-
tes, buffets ou similares com área
construída superior a 2000m?
Serviços de tra-
tamentos estéti-
cos, cabeleireiro
+
Posto de comunicações (tele-
fonia, correios, telégrafos,
computação)
Escolas, universidades e similares
Serviços de tratamentos
estéticos, cabeleireiro
Estádio esportivo, quadra de espe =|
tes ou similares superior a 3.000 u-
gares
Academia de gi-
nástica
Cursos pré-vestibulares e si-
milares
Pasto: de abastecimento de combusti-
vel
Academia de ginástica
Parque de Exposições com área su-
perior a 10.000 m
Academia de gi-
nástica
Cursos pré-vestibulares e si-
milares
Posto de abastecimento de combusti-
vel +
Parque de Exposições com área su-
erior a 10.000 m
Ateliê de artesa-
nato e similares
Centros de referência de as-
sistência social
Lavagem de veículos pesados
Centro de Eventos e Convenções.
com área construída superior a 10.
000,00m?
Anexo Il. Tabela | — Relação de Usos (continuação)
diariomunicipal.org
19
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Anexo Il. Tabela || — Classificação de Usos
ZonaPermitido Permissível (EIV/RIV) Tolerado Proibido
- Habitação unifamiliar E . es - Instituição pública com área instalada superior a 10.000,00 |
- Conjuntos residenciais horizontais ou verticais comaté |m2 | k ,
300 unidades habitacionais ou 24.000,00 m2 de área - Conjuntos residenciais horizontais ou verticais com mais de.
construída E» j . a 150 unidades habitacionais ou 12.000,00 m2 de área construí-
- Condomínios urbanísticos horizontais e verticais com — lda . A j . j 4 -Todos
até 300 unidades - Condomínios residenciais horizontais ou verticais com mais |-Comércio os de-
ZR |- Indústria de Pequeno porte do Grupo A de 150 unidades habitacionais ou 12.000,00 m2 de área cons- le ReTMIÇO mais
- Comércio e serviço vicinal truída É . setorial usos
- Comércio e serviço de bairro , - Indústria do Grupo A com área construída não superior a 1.
- Instalação de antenas de telefonia celular 500 m2 . o a .
- Comércio de gás liquefeito de petróleo — GLP com capa- -- Comércio de gás liquefeito de petróleo - GLP com capacida-
cidade até 520 q (exceto em conjuntos habitacionais e — |de até 520 k exceto em conjuntos habitacionais e condomini-
condomínios fechados) os fechados)? lasse | e II
Ens à : Á a e - Todos —
'ZPA Bo correo ee nviços gerais (relacionados às atividades |. Habitação transitória, comércio e serviços setoriais pede
dE E usos
Anexo III. Tabela Il — Classificação de Usos
Zona Permitido Permissível (EIVIRIV) - |Tolerado Proibido |
- Habitação unifa-
miliar
- Comércio e serviços em gerais - Uso agropecuá- - Todos os
ZM |- Indústria do Grupo A - Comércio e serviços específicos rio demais
- Indústria do Grupo B - Comércio e ser- usos
viço vicinal e de
4 bairro
ua Comércio e serviços gerais Eratitação hs (ed É redes os
12 |- Indústria do Grupo B - Comércio e serviços específicos E . demais
- Indústria do Grupo C us agropecuá usos
- Habitação unifamiliar . . no « || Comércio e serviços específicos . Ê ij o
- Conjuntos residenciais horizontais ou verticais com até |- Conjuntos residenciais com mais de 150 unidades habita- | |
300 unidades habitacionais ou 24.000,00 m2 de área lcionais ou 12.000,00 m2 de área construída | , |
construída j E - Indústria do Grupo A com área construída não superior a o - Todos os
zcL |- Comércio e serviço de bairro . 1.500 m2 . . É as - Comércio e . demais |
- Condomínios urbanísticos horizontais e verticais com | |- Condomínios urbanísticos horizontais ou verticais com serviços gerais [cos
até 300 unidades habitacionais ou 24.000,00 m2 de mais de 150 unidades habitacionais ou 12.000,00 m2 de
área construída É área construída . , À
- Comércio e serviço setorial com até 10.000,00 m2 - Comércio e serviço setorial com área construída superior
- Indústria de pequeno porte do Grupo À a 10.000,00 m2 l 7 N o
Anexo IIl. Tabela || — Classificação de Usos
e ga Ea
'Zona Permitido (EVER Tolerado (Proibido
- Habitação unifamiliar
- Comércio e serviço vicinal
EIS |- Comércio e serviço de bairro . o. . - Todos os de-
- Comércio de gás liquefeito de pelróleo! — GLP com capacidade até 520 kg (exceto em conjuntos mais usos
habitacionais e condomínios fechados) ]
Classe le Il o Es ]
Anexo III. Tabela || — PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DA MACROZONAS MUNICIPAIS
MACROZONA LOTE MÍNIMO COE- MACROZONA LOTE MÍNIMO MACROZONA LOTE MÍNIMO
FICIENTE — COEFICIENTE COEFICIENTE MACROZONA LOTE MÍNIMO SoRPICIENTE: Era]
Extração mineral; |
* Turismo; .
Macrozona Rural Módulo INCRA * Preservação, conservação . |
Ê recuperação dos remanescentes vegetais e da mata ci-,
ar. o e
Macrozona Rural de Interesse de Turismo; E |
Conservação e jreservação do |Módulo INCRA * Preservação, conservação
Patrimônio Ambiental e ultural e recuperação do patrimônio natural e cultural. | spas
Conforme Lei de Zoneamen- Conforme Lei de Zoneamen- Serviços, Institucional e Industrial, de acordo coma Lei |
Macrozona Urbana to Uso e Ocupação do solo |to Uso e Ocupação do solo [de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano. |
* Em todas as macrozonas deverão ser respeitados o Código Florestal Brasileiro Lei 12.651/2012
Anexo IV. Tabela II — Parâmetros de Ocupação do Solo 1
[ Traxado ]Taxado Permeabilidade (%) Taxa de Área Imper. 1. TCoeficiente :
Zona Ocupação Taxa de Cobertura ve- [Taxa de Cobertura 'Total meável Não Edificável Básico Extra Instrumento do Estatuto da Cidade
(%) Setal paisagística (h) |Vegetal Arbórea (%) |Totall(y,) (2º) |
Zex [15 0 EO es jo 0,15 0 TE pn Er
. [Outorga Onerosa do Direito de Cons- |
Ze Jºo 20 S 25 |5 2 + 2 truir/Recebe Potencial Construtivo ma,
Recebe Potencial Construtivo/Outorga |
Zsc |65 25 5 25 |5 1 1 nerosa do Direito de Construir PRA
ZS1 |50 25 5 30 120 1 o a . Re
zs2 |50 |25 EEE 30 120 1 jo - nana
Outorga Onerosa do Direito de Cons-
ZUM |70 20 5 25 |5 2 2 truir/ Recebe Potencial Construtivo x
o] Gera potencial construtivo para transfe-
zor |20 [o |so Bo Jo 1 0 FACA” EM
ZCAT|50 20 10 ]30 [20 JE 0 - +
diariomunicipal.org 21 Assinado Digitalmente
Versão de 21 de Julho de 2023 às 08:47 | Por: CARLOS MARTINS
[AVENIDA JOÃO PAULO = E Ia ]
Art. 32 - As regras contidas na presente lei poderão ser objeto de termo de ajuste de conduta — TAC e/ou termo de acordo entre a Prefeitura Municipal
de Colniza/MT e os munícipes, cujas normas dos referidos instrumentos serão regulamentadas pela Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em um prazo
de 180 (cento e oitenta) dias após a sanção e promulgação desta lei.
Art. 33 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de julho de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
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