norma nº 14/2023

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COLNIZA - MT
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
“TÍTULO DE CIDADÃO COLNIZENSE” AO EXMO.
SENHOR SENADOR WELLINGTON FAGUNDES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria Vereador: Oseia Pereira Guedes
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, com amparo no art. 119 do Regimento Interno,
faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e ele
DECRETA:
Art. 1º - Concede “Título de Cidadão Colnizense” ao Exmo. Senador Sr. Wellington
Fagundes, cuja biografia segue anexada, pela luta de 15 milhões de reais para pavimentação
da MT 418 antiga 174, de Castanheira a Colniza e efetiva atuação em prol da destinação de
recursos para agricultura familiar e aquisição de um caminhão compactador de lixo para o
Município de Colniza/MT.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser
convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Colniza, especialmente
para esse fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; e, Cumpra-se.
Colniza/MT, 15 de agosto de 2023.
IAS DEDE DE SOUZA
Presidente- Câmara