norma nº 12/2023

a, ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE “MOÇÃO DE
APLAUSOS” AQ SARGENTO DA POLÍCIA
MILITAR OTAVIO SENA AMARANTE
NETO POR “ATO DE BRAVURA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTOR: VEREADOR ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, com amparo no art. 119 do Regimento Interno,
faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e ele
DECRETA:
Art.1º - Concede “Moção de Aplausos” ao Sargento da Polícia Militar Otavio Sena
Amarante Neto por “Ato de Bravura”, cuja biografia segue em anexo, em decorrência de ter
salvo a vida de um cidadão no Distrito do Guariba no dia 23/07/2023 em seu periodo de
folga, evitando o cometimento de um homicídio naquele distrito.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Colniza, especialmente para esse fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; e, Cumpra-se.
olniza/MT, 31 de julho de 2023.