| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2018 |
| Date | 2018-03-16 |
| Ementa | Enquadra, o Sr. Elio Santos Almeida, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Motorista da Câmara Municipal de Colniza/MT, na Referência “14”, Nível “5”, a partir de 16 de Março de 2018, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I, da Lei Municipal n. 739 de 20 de dezembro de 2017. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. PRESIDENTE JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO PORTARIA Nº 036 de 16 de março de 2018 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando o disposto no inciso II do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011: Considerando que o servidor apresentou Diploma de Curso Superior Seqiencial de Gestão Pública, reconhecido pelo MEC, conforme dispõe o 8 Único do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011; RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar, o Sr. Elio Santos Almeida, portador do RG nº 3.481.253-5 SSP/RO e do CPF nº. 204.731.762-20, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Motorista da Câmara Municipal de Colniza/MT, na Referência “14”, Nível “5”, a partir de 16 de Março de 2018, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I, da Lei Municipal n. 739 de 20 de dezembro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se, Cumpra-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 16 de março de 2018. Jesineison de Aguiar Brandão Presidente Jesineisonide Aguiar Brandão Prêsidente Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com