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norma nº 36/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 36 / 2018
Date 2018-03-16
EmentaEnquadra, o Sr. Elio Santos Almeida, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Motorista da Câmara Municipal de Colniza/MT, na Referência “14”, Nível “5”, a partir de 16 de Março de 2018, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I, da Lei Municipal n. 739 de 20 de dezembro de 2017.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
PORTARIA Nº 036 de 16 de março de 2018
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no inciso II do Artigo 41 da Lei Municipal
n. 505/2011:
Considerando que o servidor apresentou Diploma de Curso Superior
Seqiencial de Gestão Pública, reconhecido pelo MEC, conforme dispõe o 8 Único do
Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar, o Sr. Elio Santos Almeida, portador do RG nº
3.481.253-5 SSP/RO e do CPF nº. 204.731.762-20, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo
de Motorista da Câmara Municipal de Colniza/MT, na Referência “14”, Nível “5”, a
partir de 16 de Março de 2018, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I,
da Lei Municipal n. 739 de 20 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 16 de março de 2018.
Jesineison de Aguiar Brandão
Presidente
Jesineisonide Aguiar Brandão
Prêsidente
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com

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