norma nº 7/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
COLNIZA «MT
PORTARIA Nº 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de instituição da Comissão de Licitações e
Contratações, Equipe de Apoio, do Agente de Contratação e do Pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de
Colniza/MT;
CONSIDERANDO que o art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, dispõe que caberá a
autoridade máxima do órgão promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução da referida lei;
CONSIDERANDO que conforme art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, a licitação será
conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos dos
quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo 50/2023, que dispõe sobre a regulamentação
do $ 3º do art. 8º da Lei nº. 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Colniza/MT, a Comissão de
Contratação composta pelos Servidores efetivos e comissionados, para, sob a presidência do primeiro, receber,
examinar e julgar documentos relativos as licitações e aos procedimentos auxiliares:
Presidente: Poliana Cristina Guizzardi - Servidora efetiva;
Membro: Vânia Orben - Servidora comissionada;
Membro: Marli Ribeiro Vieira - Servidora efetiva;
Membro: Maria das Dores Silva - Servidora efetiva
Suplente: Eduardo Aparecido Celis de Moraes - Servidor efetivo;
Suplente: Zelaine Santos Modesto - Servidora comissionada.
Art. 2º - Designar a Servidora Poliana Cristina Guizzardi - Servidora efetiva como
AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRA, para tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação.
Art. 3º - Os Membros da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO também atuarão como
EQUIPE DE APOIO do Agente de Contratação.
Avenida do Contorno, nº 153 - Centro — ColnizalMT 1
CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolniza(Dhotmail.com
va
COLHIZA - ar
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, em especial as Portarias de nº. 003 e 004 de 12 de janeiro de 2024.
Registre-se; publique-se; e, cumpra-se.
Colniza/MT, 16 de janeiro de 2024.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por
afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto
do Paço Municipal
Colniza-MT, 16 de janeiro de 2024
É Zequids Dedé de Sguza
Avenida do Contorno, nº 153 - Centro — ColnizalMT PA
CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Versão de 16 de Janeiro de 2024 às 11:08 | Por: EDUARDO MORAES
DM ed
| PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
PORTARIA Nº 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e
Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de instituição da Comissão de Licita-
ções e Contratações, Equipe de Apoio, do Agente de Contratação e do
Pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de Colniza/MT;
CONSIDERANDO que o art. 7º da Lei Federal nº 14.1 33/2021, dispõe que
caberá a autoridade máxima do órgão promover a gestão por competênci-
as e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenci-
ais à execução da referida lei;
CONSIDERANDO que conforme art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, a li-
citação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela
autoridade competente, entre servidores efetivos dos quadros permanen-
tes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite
da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer
outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homo-
logação;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo 50/2023, que dispõe sobre a re-
gulamentação do $ 3º do art. 8º da Lei nº. 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Colniza/MT,
a Comissão de Contratação composta pelos Servidores efetivos e comis-
sionados, para, sob a presidência do primeiro, receber, examinar e julgar
documentos relativos as licitações e aos procedimentos auxiliares:
Presidente: Poliana Cristina Guizzardi - Servidora efetiva;
diariomunicipal.org
Membro: Vânia Orben - Servidora comissionada;
Membro: Marli Ribeiro Vieira - Servidora efetiva;
Membro: Maria das Dores Silva - Servidora efetiva
Suplente: Eduardo Aparecido Celis de Moraes - Servidor efetivo;
Suplente: Zelaine Santos Modesto - Servidora comissionada.
Art. 2º - Designar a Servidora Poliana Cristina Guizzardi - Servidora efetiva
como AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRA, para tomar deci-
sões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento lici-
tatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom anda-
mento do certame até a homologação.
Art. 3º - Os Membros da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO também atua-
rão como EQUIPE DE APOIO do Agente de Contratação.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando re-
vogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias de nº. 003
e 004 de 12 de janeiro de 2024.
Registre-se; publique-se; e, cumpra-se.
Colniza/MT, 16 de janeiro de 2024.
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos lo-
cais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 16 de janeiro de 2024.
Ezequias Dedé de Souza
| Presidente
1 Assinado Digitalmente