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norma nº 38/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 38 / 2018
Date 2018-03-19
EmentaNomeia o candidato Sr. OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROCURADOR JURIDICO, 40 (quarenta) horas semanais.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
PORTARIA Nº 038/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Lei Orgânica
Municipal e demais legislações pertinentes,
Considerando a homologação final do concurso público nº001/2017,
através do DECRETO Nº 092/GP/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, realizado pela
Prefeitura Municipal de Colniza;
Considerando a urgência em regularizar o quadro funcional da estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Colniza/MT;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o candidato Sr. OCTAVIO FRANCISCO
RODRIGUES ALVES, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2295769-3 SSP/MT e do
CPF nº. 046.438.821-07, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROCURADOR
JURIDICO, 40 (quarenta) horas semanais.
Artigo 2º - O servidor a que se refere o caput do artigo anterior, por
ocasião desta nomeação terá todos os direitos adquiridos no Concurso Público nº001/2017
realizado pela Prefeitura Municipal de Colniza/MT, bem como todos os direitos e obrigações
contidos nas Leis Municipal nº505/2011 e suas alterações posteriores, Artigo 41 da
Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal (Lei
499/2011), sendo que ficará enquadrado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, e sua
remuneração disposta na Tabela Il, Referencia |, Nível | do Anexo Il da Lei Municipal nº
739/2017.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
ia niza — MT, 19 de Março de 2018.
Jesineison dei Aguiar Brandao
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 - Centro — Colniza/MT I
CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolniza(QDhotmail.com
PORTARIA Nº 038/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Lei
Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,
Considerando a homologação final do concurso público nº001/2017, atra-
vés do DECRETO Nº 092/GP/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, reali-
zado pela Prefeitura Municipal de Colniza;
Considerando a urgência em regularizar o quadro funcional da estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Colniza/MT,;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o candidato Sr. OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES
ALVES, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2295769-3 SSP/MT e
do CPF nº. 046.438.821-07, para exercer o cargo de provimento efetivo de
PROCURADOR JURIDICO, 40 (quarenta) horas semanais.
Artigo 2º - O servidor a que se refere o caput do artigo anterior, por oca-
sião desta nomeação terá todos os direitos adquiridos no Concurso Públi-
co nº001/2017 realizado pela Prefeitura Municipal de Colniza/MT, bem co-
mo todos os direitos e obrigações contidos nas Leis Municipal nº505/2011
e suas alterações posteriores, Artigo 41 da Constituição Federal e Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal (Lei 499/2011), sendo
que ficará enquadrado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, e sua
remuneração disposta na Tabela Il, Referencia |, Nível | do Anexo Il da Lei
Municipal nº 739/2017.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato
Grosso, em 03 de Abril de 2017
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Colniza — MT, 19 de Março de 2018.
Jesineison de Aguiar Brandao
Presidente
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018
LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018
Sumula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIO
ANTERIOR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, no valor de R$ 1.701.
397,71 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e noventa e sete
reais e setenta e um centavo) e dá outras providências”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para
deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adi-
cional Especial por Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no
valor de R$ 1.701.397,71(Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e no-
venta e sete reais e setenta e um centavo) nos termos do Artigo 41, inc. Il
da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de fontes de recursos no grupo
3 (Recursos de Exercício Anterior) em dotações consignada no Orçamen-
to vigente.
20 de Março de 2018 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XI | Nº 2.940
REFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Art. 2º — Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º serão
utilizados recursos proveniente de Superávit Financeiro apurado no exer-
cício anterior em conformidade com o 81º inciso I do artigo 43, da Lei 4.
320/64 conforme detalhamento que seguem no anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 19
de março de 2018.
CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EXTRATO DE AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 002/2018
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018
A Prefeitura Municipal de Comodoro - MT torna público aos interessados
que a licitação realizada no dia 16/03/2018 às 09:00 horas, na modalidade
de TOMADA DE PREÇOS - EDITAL nº 002/2018, tendo como objeto:
EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 148 METROS LINEARES
DE PONTES E REFORMA DE PONTES DE MADEIRA NUM TOTAL DE
131,5 METROS LINEARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA,
CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO E PLANILHA DE LOCALIZA-
ÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 148 METROS LI-
NEARES DE PONTES E REFORMA DE PONTES DE MADEIRA NUM
TOTAL DE 131,5 METROS LINEARES, CONFORME PLANILHA OR-
CAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO E PLANILHA
DE LOCALIZAÇÃO, consagrou-se vencedora a empresa licitante: CONS-
TRUTORA BORGES LTDA.
Comodoro — MT, 16 de Março de 2018.
ANITA RODRIGUES DA PAIXÃO
Presidente
EXTRATO DE AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 011/
2018
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2018
A Prefeitura Municipal de Comodoro - MT torna público aos interessados
que a licitação realizada no dia 19/03/2018 às 09:00 horas, na modalidade
de Pregão Presencial EDITAL nº 009/2018, tendo como objeto: REGIS-
TRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GE-
NEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS,
consagrou-se vencedora a empresa licitante: PANIFICADORA E MERCA-
DO CHALE DO PÃO LTDA — EPP, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE
GAS CRISTO REI EIRELI — ME — COMERCIAL LUAR EIRELI- EPP -
FERRIRA & SAMPAIO LTDA.
Comodoro — MT, 19 de Março de 2018.
ARYADNE GUILHERME DA SILVA
PREGOEIRA
RECURSOS HUMANOS |
EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2018 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - RETIFICAR PUBLICAÇÃO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
109
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