| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2018 |
| Date | 2018-03-19 |
| Ementa | Nomeia o candidato Sr. OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROCURADOR JURIDICO, 40 (quarenta) horas semanais. |
| native_id | 184 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. PRESIDENTE PORTARIA Nº 038/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, Considerando a homologação final do concurso público nº001/2017, através do DECRETO Nº 092/GP/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, realizado pela Prefeitura Municipal de Colniza; Considerando a urgência em regularizar o quadro funcional da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Colniza/MT; RESOLVE: Artigo 1º - Nomear o candidato Sr. OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2295769-3 SSP/MT e do CPF nº. 046.438.821-07, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROCURADOR JURIDICO, 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º - O servidor a que se refere o caput do artigo anterior, por ocasião desta nomeação terá todos os direitos adquiridos no Concurso Público nº001/2017 realizado pela Prefeitura Municipal de Colniza/MT, bem como todos os direitos e obrigações contidos nas Leis Municipal nº505/2011 e suas alterações posteriores, Artigo 41 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal (Lei 499/2011), sendo que ficará enquadrado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, e sua remuneração disposta na Tabela Il, Referencia |, Nível | do Anexo Il da Lei Municipal nº 739/2017. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ia niza — MT, 19 de Março de 2018. Jesineison dei Aguiar Brandao Presidente Avenida do Contorno, nº 153 - Centro — Colniza/MT I CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolniza(QDhotmail.com PORTARIA Nº 038/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, Considerando a homologação final do concurso público nº001/2017, atra- vés do DECRETO Nº 092/GP/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, reali- zado pela Prefeitura Municipal de Colniza; Considerando a urgência em regularizar o quadro funcional da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Colniza/MT,; RESOLVE: Artigo 1º - Nomear o candidato Sr. OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2295769-3 SSP/MT e do CPF nº. 046.438.821-07, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROCURADOR JURIDICO, 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º - O servidor a que se refere o caput do artigo anterior, por oca- sião desta nomeação terá todos os direitos adquiridos no Concurso Públi- co nº001/2017 realizado pela Prefeitura Municipal de Colniza/MT, bem co- mo todos os direitos e obrigações contidos nas Leis Municipal nº505/2011 e suas alterações posteriores, Artigo 41 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal (Lei 499/2011), sendo que ficará enquadrado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, e sua remuneração disposta na Tabela Il, Referencia |, Nível | do Anexo Il da Lei Municipal nº 739/2017. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 03 de Abril de 2017 REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Colniza — MT, 19 de Março de 2018. Jesineison de Aguiar Brandao Presidente ASSESSORIA JURIDICA LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018 LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018 Sumula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIO ANTERIOR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, no valor de R$ 1.701. 397,71 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e um centavo) e dá outras providências”. O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Es- tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adi- cional Especial por Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 1.701.397,71(Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e no- venta e sete reais e setenta e um centavo) nos termos do Artigo 41, inc. Il da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de fontes de recursos no grupo 3 (Recursos de Exercício Anterior) em dotações consignada no Orçamen- to vigente. 20 de Março de 2018 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XI | Nº 2.940 REFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA Art. 2º — Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º serão utilizados recursos proveniente de Superávit Financeiro apurado no exer- cício anterior em conformidade com o 81º inciso I do artigo 43, da Lei 4. 320/64 conforme detalhamento que seguem no anexo. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 19 de março de 2018. CELSO LEITE GARCIA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO EXTRATO DE AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 002/2018 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018 A Prefeitura Municipal de Comodoro - MT torna público aos interessados que a licitação realizada no dia 16/03/2018 às 09:00 horas, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS - EDITAL nº 002/2018, tendo como objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 148 METROS LINEARES DE PONTES E REFORMA DE PONTES DE MADEIRA NUM TOTAL DE 131,5 METROS LINEARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO E PLANILHA DE LOCALIZA- ÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 148 METROS LI- NEARES DE PONTES E REFORMA DE PONTES DE MADEIRA NUM TOTAL DE 131,5 METROS LINEARES, CONFORME PLANILHA OR- CAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO E PLANILHA DE LOCALIZAÇÃO, consagrou-se vencedora a empresa licitante: CONS- TRUTORA BORGES LTDA. Comodoro — MT, 16 de Março de 2018. ANITA RODRIGUES DA PAIXÃO Presidente EXTRATO DE AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 011/ 2018 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2018 A Prefeitura Municipal de Comodoro - MT torna público aos interessados que a licitação realizada no dia 19/03/2018 às 09:00 horas, na modalidade de Pregão Presencial EDITAL nº 009/2018, tendo como objeto: REGIS- TRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GE- NEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS, consagrou-se vencedora a empresa licitante: PANIFICADORA E MERCA- DO CHALE DO PÃO LTDA — EPP, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS CRISTO REI EIRELI — ME — COMERCIAL LUAR EIRELI- EPP - FERRIRA & SAMPAIO LTDA. Comodoro — MT, 19 de Março de 2018. ARYADNE GUILHERME DA SILVA PREGOEIRA RECURSOS HUMANOS | EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2018 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - RETIFICAR PUBLICAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 109 Assinado Digitalmente