norma nº 31/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. PRESIDENTE
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
PORTARIA Nº 31, DE 28 DE MAIO DE 2024.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento às exigências legais pertinentes;
Considerando os termos do ofício de nº. 121/2024/SEPLAN datado de 16 de maio de 2024, o
qual solicita que seja realizada a substituição do engenheiro civil Fenando Alencar Larios, CREA:
*+*82D/** indicado pela Secretaria Municipal de Planejamento através do ofício nº 244/2023/SEPLAN
para prestação de serviços técnicos de Engenharia Civil para acompanhar e fiscalizar a obra de construção
civil de Reforma e Ampliação da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Portaria 70 de 24 de novembro de 2023, que passa a ter a
seguinte redação
Portaria nº. 70 de 24 de novembro de 2023.
(..)
Art. 1º - Nomear a Senhora TAIANE BASTOS HENZ, Servidora no Cargo de Engenheira Civil da Prefeitura Municipal
de Colniza, inscrita no CREA ***02-D/**, para prestar serviços técnicos de Engenharia Civil, realizando o
acompanhamento, fiscalização, medição, emissão de alvará, ART. e demais documentos necessários para a execução da
obra de Construção Civil de Reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Colniza/MT, com fornecimento de mão-de-
obra, equipamentos, materiais e tudo mais que se fizer bom e necessário para a execução dos serviços, a fim de atender as
necessidades deste Legislativo, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Projeto Executivo e demais peças
técnicas constantes e anexadas em apêndice, parte integrante do Projeto Básico - Anexo I do Edital de licitação, referente ao
Contrato nº 006/2023, celebrado entre a Câmara Municipal de Colniza e a Empresa Differ Engenharia e Construções
LTDA.
(.)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Colniza — MT, 28 de maio de 2024.
Presiflente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado
nesta data por afixação nos locais de
costume, átrio da Câmara e Recinto do
Avenida do Contorno nº153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000