| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2018 |
| Date | 2018-04-02 |
| Ementa | Designa como Pregoeira Oficial a servidora Srª. Poliana Cristina Guizzardi, e como membros da equipe de apoio os servidores Maria das Dores Silva e Ilson Morais de Oliveira, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. PRESIDENTE PORTARIA Nº 042/2018 COLMIZA - MT Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta o Decreto Municipal nº 160/2009 e, em conformidade com dispositivos da Lei Municipal º 426/2009 e Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de 2002. RESOLVE: Art. 1º Designar como Pregoeira Oficial a servidora Sr?. Poliana Cristina Guizzardi, e como membros da equipe de apoio os servidores Maria das Dores Silva e Ilson Morais de Oliveira, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal. Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações. Art. 3º Conceder à referida Comissão, o prazo de 02 de abril a 31 de Dezembro de 2018, para conclusão dos trabalhos. Art. 4º Compete ao pregoeiro e membros da equipe de apoio, a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações, para o exercício de 2018, independente de requerimento de solicitação. Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ) i Colniza — MT, 02 de abril de 2018. JESINEISON DE GUIAR BRANDÃO Presidente . . CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço/Municipal. Colniza-MT, 02 de Abril dé | |2018. Ea Jesineison de Aguiar Brandão Presidente Avenida do Contorno, nº 153 - Centro — Colniza/MT 1 CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolniza(Dhotmail.com