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norma nº 42/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 42 / 2018
Date 2018-04-02
EmentaDesigna como Pregoeira Oficial a servidora Srª. Poliana Cristina Guizzardi, e como membros da equipe de apoio os servidores Maria das Dores Silva e Ilson Morais de Oliveira, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
PORTARIA Nº 042/2018
COLMIZA - MT
Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial
no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta o Decreto
Municipal nº 160/2009 e, em conformidade com dispositivos da Lei Municipal º 426/2009 e
Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Pregoeira Oficial a servidora Sr?. Poliana Cristina
Guizzardi, e como membros da equipe de apoio os servidores Maria das Dores Silva e Ilson
Morais de Oliveira, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na
modalidade Pregão da Câmara Municipal.
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser
executados conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei Federal n.º
8666/1993 e suas alterações.
Art. 3º Conceder à referida Comissão, o prazo de 02 de abril a 31 de
Dezembro de 2018, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Compete ao pregoeiro e membros da equipe de apoio, a prática de
todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações, para o exercício de
2018, independente de requerimento de solicitação.
Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
) i Colniza — MT, 02 de abril de 2018.
JESINEISON DE GUIAR BRANDÃO
Presidente . .
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data
por afixação nos locais de costume, átrio da
Câmara e Recinto do Paço/Municipal.
Colniza-MT, 02 de Abril dé | |2018.
Ea
Jesineison de Aguiar Brandão
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 - Centro — Colniza/MT 1
CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolniza(Dhotmail.com

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