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norma nº 43/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 43 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaFica concedido o gozo de férias a Servidora Efetiva da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso Sra. Marli Ribeiro Vieira, neste ato ocupante de cargo comissionado de Assessora da Presidência DAS 05, no período de 11.04.2018 a 30.04.2018, sendo que o período de 01.04.2018 a 10.04.2018 será considerado abono pecuniário.
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Avenida Belo Horizonte, nº 1049 – Bairro Cidade Alta – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
 PORTARIA N° 043, de 10 de Abril de 2018.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando Requerimento n. 04/2018, sob protocolo nº 1241/2018. 
R E S O L V E : 
Art.1º - Fica concedido o gozo de férias a Servidora Efetiva da Câmara 
Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso Sra. Marli Ribeiro Vieira, neste ato ocupante 
de cargo comissionado de Assessora da Presidência DAS 05, no período de 11.04.2018 a 
30.04.2018, sendo que o período de 01.04.2018 a 10.04.2018 será considerado abono 
pecuniário.
Parágrafo único – As férias a que se refere o caput trata-se do 
período aquisitivo de março de 2017 a março de 2018.
 Art.2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por 
conta da dotação própria do orçamento vigente.
 Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 10 de abril de 2018.
Jesineison de Aguiar Brandão
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi 
publicado nesta data por afixação nos 
locais de costume, átrio da Câmara e 
Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 10 de abril de 2018.
_________________________
 Jesineison de Aguiar Brandão
 Presidente

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