norma nº 36/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
COLNIZA - MT
PORTARIA Nº 036 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no parágrafo único do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011;
Considerando o requerimento do servidor apresentado em 29 de julho de 2024, apresentando
o Diploma de Pós-graduação Jato sensu em Contabilidade, Auditoria e Controladoria expedido por
instituição credenciada pelo MEC;
Considerando os termos do parecer jurídico exarado pela D. Procuradoria Jurídica desta Casa
de Leis, datado de 25 de março de 2021;
Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho para
fins de concessão de Progressões em 05 de agosto de 2024, a qual foi instituída pela Portaria nº.
029/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr. VILMAR ALVES NUNES, Portador do RG n. **+*68%* SSP/** e
do CPF n. ***.770.***.**, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Controlador Interno da Câmara
Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na Referência “09”, Nível “3”, com vencimentos
estabelecidos no Anexo II, Tabela II, do Decreto Legislativo de n. 002/2024 de 18 de março de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
data de 01 de agosto de 2024.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro
Mendes, 06 de agosto de 2024. Lt
Ludo
P ente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data
por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara
e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MTL Dó desgaste de IU E,
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza)hotmail.com
Versão de 6 de Agosto de 2024 às 07:36 | Por: GEISIANE SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 036 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº 036 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no parágrafo único do Artigo 41 da Lei Municipal
n. 505/2011;
Considerando o requerimento do servidor apresentado em 29 de julho de
2024, apresentando o Diploma de Pós-graduação lato sensu em Contabi-
lidade, Auditoria e Controladoria expedido por instituição credenciada pelo
MEC;
Considerando os termos do parecer jurídico exarado pela D. Procuradoria
Jurídica desta Casa de Leis, datado de 25 de março de 2021;
Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Avaliação de
Desempenho para fins de concessão de Progressões em 05 de agosto de
2024, a qual foi instituída pela Portaria nº. 029/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr. VILMAR ALVES NUNES, Portador do RG n.
**68** SSP/” e do CPF n. ***,770.***-**, Servidor Efetivo, ocupante do
diariomunicipal.org
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Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Colniza, Estado
de Mato Grosso, na Referência “09”, Nível “3”, com vencimentos esta-
belecidos no Anexo II, Tabela Il, do Decreto Legislativo de n. 002/2024 de
18 de março de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do os seus efeitos a data de 01 de agosto de 2024.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Ve-
reador Mauro Mendes, 06 de agosto de 2024.
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos lo-
cais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 06 de agosto de 2024.
Ezequias Dedé de Souza
Presidente
Assinado Digitalmente