norma nº 55/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
PORTARIA Nº 55 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com os Arts. 120,
inciso Ie 121, inciso I da Lei Municipal nº 499/2011 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Colniza/MT e, ainda, com base no art. 56 da Lei Municipal de nº. 505/2011;
Considerando a solicitação formulada pelo Exmo. Sr. Isaú Fonseca, Prefeito do
Município de Ji-Paraná/RO, através do OFÍCIO Nº 0558/GABPREF/2024, datado de 18/12/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder à Prefeitura Municipal de Ji-Paraná/RO, o servidor ILSON
MORAIS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF ***.405.712-**, portador da cédula de identidade civil
RG nº **6.3**, SSP/RO, Agente Administrativo, Efetivo do quadro de servidores, sem ônus para a
Câmara Municipal de Colniza/MT, conforme preleciona o art. 56 da Lei Municipal de nº. 505/2011.
Art. 2º - À supramencionada cessão terá início em 01 de janeiro de 2025 e
término em 31 de dezembro de 2025.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 18 de dezembro
de 2024.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data
por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara
e Recinto do Paço Municipal.
Colniza - MT, 18 de dezembro de 2024.
fim
o)
ás DEE
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza()hotmail.com