norma nº 2/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 Ê
GAB. PRESIDENTE o
COLNIZA - NT.
PORTARIA Nº 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de instituição da Comissão de Licitações e
Contratações, Equipe de Apoio, do Agente de Contratação e do Pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de
Colniza/MT;
CONSIDERANDO que o art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, dispõe que caberá a
autoridade máxima do órgão promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução da referida lei;
CONSIDERANDO que conforme art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, a licitação será
conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos dos
quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo 50/2023, que dispõe sobre à regulamentação
do $ 3º do art. 8º da Lei nº. 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Colniza/MT, a Comissão de
Contratação composta pelos Servidores efetivos e comissionados, para, sob a presidência do primeiro, receber,
examinar e julgar documentos relativos as licitações e aos procedimentos auxiliares:
Presidente: Poliana Cristina Guizzardi - Servidora efetiva;
Membro: Vânia Orben - Servidora comissionada;
Membro: Marli Ribeiro Vieira - Servidora efetiva;
Membro: Maria das Dores Silva - Servidora efetiva
Suplente: Eduardo Aparecido Celis de Moraes - Servidor efetivo;
Suplente: Sohyane Gomes dos Santos - Servidora comissionada.
Art. 2º - Designar à Servidora Poliana Cristina Guizzardi - Servidora efetiva como
AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRA, para tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação.
Art. 3º - Os Membros da COMISSAO DE CONTRATAÇÃO também atuarão como
EQUIPE DE APOIO do Agente de Contratação.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Avenida do Contorno, nº 153 - Centro - C iza/MT 1
CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolniza
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
Registre-se; publique-se; e, cumpra-se.
Colniza/MT, 13 de janeiro de 202
OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por
afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto
do Paço Municipal.
Colniza-MT, 13 i 2025.
Avenida do Contorn
O, nº 153 - Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E
2
-Mail: camaracolnizaGDhotmail.com
Versão de 13 de Janeiro de 2025 às 10:52 | Por: GEISIANE SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2025,
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, |
no uso das atribuições que lhes são conferidas Pelo Regimento Interno e |
Lei Orgânica Municipal; |
CONSIDERANDO a necessidade
ções e Contratações, Equipe de Apoio, do Agente de Contratação e do
Pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de Colniza/MT;
CONSIDERANDO que o art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, dispõe que i
caberá a autoridade máxima do órgão Promover a gestão por competênci- |
as e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenci-
ais à execução da referida lei; i
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo 50/2023, que dispõe sobre a re-
gulamentação do 83º do art. 8º da Lei nº, 14.133/2021.
RESOLVE:
da Câmara Municipal de Colniza/MT, |
a Comissão de Contratação composta pelos Servidores efetivos e comis-
sionados, para, sob a presidência do Primeiro, receber, examinar e julgar |
documentos relativos as licitações e aos Procedimentos auxiliares:
Presidente: Poliana Cristina Guizzardi - Servidora efetiva; À
diariomunicipal.org 1
| Art.2º. Designar a Servidora Poliana Cristina Guizzardi -
de instituição da Comissão de Licita- |
Ara
Membro: Vânia Orben - Servidora comissionada;
| Membro; Marli Ribeiro Vieira - Servidora efetiva;
* Membro: Maria das Dores Silva - Servidora efetiva
Suplente: Eduardo Aparecido Celis de Moraes - Servidor efetivo;
Suplente: Sohyane Gomes dos Santos - Servidora comissionada.
Servidora efetiva
Art. 3º - Os Membros da COMISSÃO DE
rão como EQUIPE DE APOIO do Agente
CONTRATAÇÃO também atua-
de Contratação.
- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se; publique-se; e, cumpra-se.
| Colniza/MT, 13 de janeiro de 2025.
| OSEIA PEREIRA GUEDES
| Presidente
i CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o Presente ato foi publicado nesta data por afixação nos lo-
cais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
| Colniza-MT, 13 de janeiro de 2025.
Oseia Pereira Guedes
Presidente
Assinado Digitalmente