norma nº 1217/2025

IPAL DE COLNIZA
PREFEITO
Di JANEIRO DE 2025
AUTORIA: MESA DIRETORA DO PO DER LEGISLATIV (0)
SOBRE A CONCESSÃO DE
O SALARIAL AOS SERVIDORES
3 EFETIVOS E
SSIONA DOS DA CÂMARA
IMECIPAL DE COLNIZA/MT, INSTITUI
FRATIFICAÇÃO PARA O GESTOR DE
CONTRATOS, ALTERA VENCIMENTOS
CARGOS E DÁ OUTRAS
ROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE so t
Estado de Mato Cirosso, no uso de suas
de Colniza aprovou e ele sanciona a seg
+ AMORIM
Prefeito do Município de Colniza,
» faz saber que a Câmara Municipal
Art 1º - A presente le dispõe sobre a concessã
da Câmara Municipal de Colniza/MY
Legislativo Municipal.
* eumento salarial aos servidores públicos
e sobre a criação de gratificações no âmbito do Poder
Art. 2º - Concede-se aos servidores efetivos e
um aumenio salarial de 15% (quinze por «
Anexo Le Tabelas [e Ido Anexo 1 da Lei
sionados do Poder Legislativo Municipal
* Para Os cargos constantes na Tabela I do
inal n. 505/2011.
Art. 3º - Institui-se uma gratificação no valor de ES 1.000,00 (um mil reais) para o servidor
efetivo designado como Gestor de C dniraios, cujas atribuições serão regulamentadas
mediante portaria.
Art. 4º - Ficam alteradas a Tabela | do A
Lei Municipal Nº 505, de 06 de julho de
Lei.
Anexos le II e respectivas tabelas, da
15Sam a vigorar conforme anexos desta
Art. 5º. Ficam alterados os vencimentos
do Anexo 1 desta Lei,
cargo de Assessor Jurídico, conforme Tabela I
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Le! corverão Por conta da dotação orçamentária
constante no orçamento vigente.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na daia de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2025.
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GABI NETE E
Art. 8º. Rev ogam-se as Cisposiçõe
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal ds Colniza
PREFEITO Mt
Avenida Dos Pinh
Estudo de Mato Gro
iCÍPAL DE COLNIZA
DO ? RETO
5s0, em 28 de janeiro de 2025.
EE
: AMORIM
UNICIPAL
It Cnpj: cita. 687/0001-02
Niza Mit.Gov.Br
meias carr
Versão de 28 de J
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLA
ESITURA MUNICIP
PROCURADORIA GERAL DO MUNIC:PIO
LEINº 1.217, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
AUTORIA: MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALs t
VIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA
MUNICIPAL DE COLNIZA/MT, INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA €
TOR DE CONTRATOS, ALTERA VENCIMENTOS DE CARG
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SCUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniz
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le, fi
Câmara Municipal de Coiniza aprovou « ele sanciona a
Art. 1º - À presente lei dispõe sobre a con
aos servidores públicos da € nara Municipal de Colniza;
a criação de gratificações no
bito do Poder Leg
Art. 2º - Concede-se aos servidores efetivos e comissiona.
der Legislativo Municipal um aumento salarial de 15% (e
cento) para os cargos constantes na Tabela | do nexo le Tabelas la
Il do Anexo il da Lei Municipal n. 505/2611.
diariomunicipal.org
“0 | Por: CARLOS MARTINS
Ari. 3º » Institui-se uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (um mil
feais) para o servidor efetivo designado como Gestor de Contratos,
cujas atribuições serão regulamentadas mediante portaria.
cam alteradas a Tabela | do Anexo |, Os Anexos Ile Ille res-
abelas, da Lei Municipal Nº 505, de 06 de julho de 2011, que
vigorar conforme anexos desta Lei.
Art. 5º - Ficam alterados os vencimentos do cargo de Assessor Juri-
dico, conforme Tabela | do Anexo | desta Lei.
Art, 6º» Às despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da do-
tagao orçamentária constante no orçamento vigente.
Ari 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efei-
tas a partir de 1º ce janeiro de 2025.
se as osições em contrário.
3e, Publique-se; e, cumpra-se.
ate do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 28
ro di 25.
Assinado Digitalmente
Versão de 28 de Janeiro de 2025
0 | Por. CARLOS MARTINS
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Des PREFEITURA MUNICISAL DE COLNIZ; “ “tificação no valor de R$ 1.000,00 (um mil
TO EESTDRA MUNICIPAL DE COLA a
vo designado como Gestor de Contratos,
PROCURADORIA GERAL. DO MUNICIPIO ções serão "egulamentadas mediante portaria.
LEI Nº 1.217, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
àrt 4º - Ficam alteradas a Tabela | do Anexo |, os Anexos Ile Ille res-
AUTORIA: MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO) Ê Municipal Nº 505, de 06 de julho de 2011, que
DISPÕE SOBRE À CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL A "28SEN 2 vigorar conforme anexos desta Lei,
VIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA At. 5º. Ficam alterados os vencimentos do cargo de Assessor Jurí-
MUNICIPAL DE COLNIZA/MT, INSTITU! GRATIFICAÇÃO PARA O Grs clico, conforme Tabela | do Anexo | desta Lei,
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Osr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do iunicípio de Coini:
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiçõ leg
Câmara Municipal de Colniza aprovou e elo sanciona a Seguinte laj;
“As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da do-
ão Srçameniária Constante no Orçamento vigente,
Mt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, com efei-
tos a vartir de 4º de janeiro de 2025.
'çam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. A Presente lei dispõe sobre a concessão de
aos servidores Públicos da Câmara Municipal de Colni
a criação de gratificações no âmbito do Poder Le
Publique: “Ss; 2, cumpra-se,
e Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 28
Art. 2º. Concede-se os servidores efetivos € comissi 2025,
der Legislativo Municipal um aumento salarial de
cento) para os cargos Constantes na Tabela | do Anexo ie Tabelas ; e FREFEITO MUNICIPAL
Il do Anexo Ij da Lei Municipal n. 505/2011.
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ELTON D SOUZA AMORIM
“iomunicipal.org 1 Assinado Digitalmente