norma nº 16/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PORTARIA Nº 016, DE 05 DE JANEIRO DE 2025.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento às exigências legais pertinentes;
Considerando os termos da Instrução Normativa SCL nº 008, de 22 de fevereiro de 2024, a
qual normatiza a gestão e a fiscalização de contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora MARLI RIBEIRO VIEIRA, portadora do CPF:
*** 305, *** ** para exercer a função de GESTORA DOS CONTRATOS celebrados entre a Câmara
Municipal e terceiros, durante exercício corrente.
Art. 2º - As atribuições da gestora de contratos estão previstas na Instrução Normativa SCL
nº 008, de 22 de fevereiro de 2024 e nas demais legislações aplicáveis a espécie.
Art. 3º - Fica concedida gratificação a supramencionada servidora em razão do exercício da
função de gestora de contratos, conforme disposto no art. 3º da Lei Municipal de n. 1.217 de 28 de
janeiro de 2025.
Parágrafo único - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta da
dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário, em especial a portaria de n. 09 de 21 de janeiro de 2025.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Colniza — MT, 05 de fevereiro de 20;
OSEIA PEREIRA
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume, átrio da Câmara e
Avenida do Contorno nº153 — Centro —
CEP: 78.335-000
Versão de 5 de Fevereiro de 2025 às 11:52 | Por: EDUARDO MORAES
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 016, DE 05 DE JANEIRO DE 2025.
PORTARIA Nº 016, DE 05 DE JANEIRO DE 2025.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato |
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendi-
mento às exigências legais pertinentes;
Considerando os termos da Instrução Normativa SCL nº 008, de 22 de fe-
vereiro de 2024, a qual normatiza a gestão e a fiscalização de contratos
no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora MARLI RIBEIRO VIEIRA, portadora do
CPF: ***395.***.** para exercer a função de GESTORA DOS CONTRA-
TOS celebrados entre a Câmara Municipal e terceiros, durante exercício
corrente.
Art. 2º - As atribuições da gestora de contratos estão previstas na Instru-
ção Normativa SCL nº 008, de 22 de fevereiro de 2024 e nas demais legis-
lações aplicáveis a espécie.
diariomunicipal.org
Art. 3º - Fica concedida gratificação a supramencionada servidora em ra-
zão do exercício da função de gestora de contratos, conforme disposto no
art. 3º da Lei Municipal de n. 1.217 de 28 de janeiro de 2025.
Parágrafo único - As despesas decorrentes da presente portaria correrão
por conta da dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria de n. 09
de 21 de janeiro de 2025.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Colniza — MT, 05 de fevereiro de 2025.
OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos lo-
cais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 05 de fevereiro de 2025.
Oseia Pereira Guedes
Presidente
Assinado Digitalmente
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OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
OoU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
Brasil, C=BR
Data/Hora Wed Feb 05 15:53:00 UTC 2025
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial. 1170115676103352402
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