norma nº 48/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT
MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 048 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: “CONCEDE GRATIFICAÇÃO FG 05
AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE COLNIZA/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as disposições do $1 e 82 do art. 34 da Lei
Municipal de nº. 505 de 06 de julho de 2011 e as suas posteriores alterações;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação e ato da
presidência para concessão da gratificação;
CONSIDERANDO que os servidores públicos relacionados nesta
portaria cumpriram os requisitos de merecimento previstos no 31º do artigo
supramencionado, exercendo devidamente suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a gratificação FG 05 aos servidores públicos
da Câmara Municipal de Colniza/MT, nos termos do $1º art. 34 da Lei Municipal de nº.
505 de 06 de julho de 2011, abaixo relacionados:
1 - ALEXANDRE LIMA LOPES;
2 - CLEITON DA ROCHA BLACHTEKAK;
3 - EDUARDO APARECIDO CELIS DE MORAES;
4 - ELIO SANTOS ALMEIDA;
5 - MARIA DAS DORES SILVA;
6 - MARLI RIBEIRO VIEIRA;
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaçdhotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT
MESA DIRETORA
7- JEFERSON CAETANO DOS SANTOS;
8 - POLIANA CRISTINA GUIZZARDI;
9 - VILMAR ALVES NUNES;
10 - CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA;
11 - JOSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA;
12- VÂNIA ORBEN;
13 - SOHYANE GOMES DOS SANTOS;
14 — PEDRO JAIR SILVA.
Art. 2º - A gratificação acima mencionada será paga em parcela única e
corresponde ao valor fixado na tabela constante no anexo III, conforme a previsão do 81º
do art. 34 da Lei Municipal nº. 505 de 06 de julho de 2011.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições contrárias.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
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ra icipal de Colniza/MT, 18 de dezembro de 2025.
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OSEIA PEREIRA GUEDES” — WESLEY(NUNES MENDES
Presidente Vice-Presidente
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dh DE IVEIRA MIRANDA
2º Secretário
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1º Secretário
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por, sa
afixação nos locais de costume, átrio da 'âmara e Recinto á
do Paço Municipal. á
Colniza - MT, 09 de dezembro dç5025
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Seia)Pereir;
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Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
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